Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.795, de 24 de maio de 2024, que alterou a redação da Lei n. 9.860/2014, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Maringá.

Veto Aceito pelo Plenário em sessão de 04/07/2024

Fica denominada Irmãos Cremm​ a estrada sem denominação localizada entre as Estradas Miosótis e Roseira, na Zona 53, em toda a sua extensão.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 04/07/2024

Institui a Virada Odontológica - Promoção e Prevenção da Saúde Bucal no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/07/2024

Outorga ao senhor Agnaldo Luiz Baldo o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/07/2024

Altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/07/2024

INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS REDES AÉREAS DE FIAÇÃO ELÉTRICA, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE DADOS POR REDES DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 04/07/2024

Declara de Utilidade Pública a Coojamar - Cooperativa dos Jardineiros de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos e financeiros com a finalidade de viabilizar a construção de uma nova e própria unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a Rua Rio Jacutinga, no Jardim Pinheiros II, em via de mão única, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Kyoto, no Jardim Imperial, atendendo reivindicações dos moradores que utilizam a via todos os dias, pois muitos já tiveram a suspensão de seus veículos danificadas por várias vezes, devido ao grande número de buracos e valetas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a medida cautelar de afastamento preventivo disposta no art. 206 da Lei Complementar n, 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, Estado do Paraná, vem sendo aplicada pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC nos casos em que os responsáveis nesta Secretaria tomam conhecimento de fatos previstos no referido art. 206 da norma em questão, e, em caso positivo, decline quantos pedidos de afastamento foram realizados nos últimos 5 (cinco) anos. Em caso negativo, decline os motivos e se há possibilidade de implementar essa prática a fim de garantir a seguranças das vítimas e para que os funcionário não venham a influenciar na apuração das possíveis irregularidades.
Ressalta-se que os presentes questionamentos levam em conta os seguintes fatos:
1 – a necessidade da implantação de políticas e ações para garantir a proteção(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC visando proporcionar um melhor atendimento aos usuários da linha de ônibus n. 323, que atende os Jardins São Silvestre e Bertioga, tendo em vista que a vereadora signatária recebeu diversas reclamações dos usuários, que alegam atrasos constantes todos os dias, muita lotação nos micro-ônibus e falta de flexibilidade de horários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 10.827/2019, que institui o Projeto Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Maringá, o quanto segue:
1- quantos quilos de rações foram doados nos últimos 2 (dois) anos, para o fim a que se destina a mencionada Lei, em caso positivo, informe o valor, em caso negativo, decline os motivos;
2 - se há alguma destinação de recursos públicos para o efetivo cumprimento do mencionado diploma legal;
3 - de que forma a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal vem operacionalizando as doações a que se referem o inciso I do artigo 1.º da mencionada Lei, e se há possibilidade de apresentar o fluxograma.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a poda das árvores das vias públicas do Jardim Império do Sol, que estão muito desenvolvidas e prejudicando a iluminação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” nas vias públicas do bairro Giardino São Marcos, especialmente no acesso ao Jardim Arezzo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro Dia do Idoso no Conjunto Habitacional Requião, para atender à comunidade da região, tendo em vista a grande demanda existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a árvore situada na Rua Córdoba, defronte do n. 59, na Vila Santo Antônio, ainda não foi removida pelo departamento competente, tendo em vista que já foi exarado parecer pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana indicando a necessidade urgente de remoção, ante os iminentes riscos de queda, conforme documento anexo.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a execução de recapeamento asfáltico no cruzamento entre as Ruas Atlanta e Barcelona, no Jardim Atlanta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Quadra 122, Lote 002, Zona 33, na Rua Sebastião Vial, no Jardim Alto Alegre, no Distrito de Iguatemi, se existe projeto para a implantação de alguma obra ou equipamento público no local, e, em caso positivo, decline qual será. Em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade para a comunidade, pois no local não existe nenhum espaço de uso para os moradores da região.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Quadra 122, Lote 001, na Zona 33, entre a Rua Sebastião Vial e a Rua Antônia Furlan Borri, no Jardim Alto Alegre, no Distrito de Iguatemi, se existe projeto para a implantação de alguma obra ou equipamento público no local, e, em caso positivo, decline qual será. Em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a implantação de um centro comunitário para a população, pois no local não existe nenhum espaço de uso para os moradores da região.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos para a implantação de iluminação pública na Rua Pioneiro Rosalvo Gomes da Silva, no Jardim Botânico, nas proximidades da área de fundo de vale, e, em caso positivo, decline quais estudos estão sendo realizados e se há conclusões e data para implementação da medida. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos recursos públicos destinados às associações esportivas de Maringá, para a realização de eventos, o quanto segue:
1 - quais associações esportivas receberam dinheiro público para a realização de eventos esportivos no período de 2021 até a presente data;
2 - quais foram os valores recebidos por cada associação esportiva para a realização de eventos esportivos no período de 2021 até a presente data.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 04/07/2024