Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui os perímetros das zonas urbanas do município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 09/07/2024

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 09/07/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 09/07/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2024 ( no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 09/07/2024

Acrescenta o art. 28-A à Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 09/07/2024

INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS REDES AÉREAS DE FIAÇÃO ELÉTRICA, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE DADOS POR REDES DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/07/2024

Declara de Utilidade Pública a Coojamar - Cooperativa dos Jardineiros de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Rua Mitsuzo Taguchi, defronte do número 1940 (CD Atacadão), na Vila Nova, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atualizado do plano de recuperação atrelado ao Processo Administrativo n. 56514/2017, apresentado para solucionar a questão do espaço que sediava as antigas instalações da Associação Kairós, na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I, o qual se encontra abandonado.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Pioneiro Aquino Cantagalli, defronte da Lanchonete Passarela, no Jardim São Domingos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução da reforma total dos banheiros infantis e das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Geny Correia de Melo, no Jardim Licce, conforme segue:
1 - manutenção dos banheiros e instalar tampa nos vasos sanitários;
2 - substituir as pias por novas em mármore;
3 - instalar portas nos banheiros;
4 - instalar as capas nas válvulas de descargas;
5 - substituir o espelho do banheiro infantil;
6 - substituir os azulejos do banheiro infantil;
7 - pintura geral das instalações;
8 - substituição do toldo do pátio;
9 - manutenção do telhado;
10 - providenciar o fechamento da abertura entre o muro e o chão.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para revitalizar a Praça Salgado Filho, do antigo aeroporto, na Zona 8, atendendo reivindicação da comunidade, que solicita, também, a inclusão de espaço de convivência e espaço para caminhadas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Augusto Ruschi, localizada na Rua Tabaetê, no Jardim Tabaetê, tendo em vista que o local necessita de limpeza, roçada, varrição e manutenção da quadra, com pintura do piso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quais medidas foram adotadas pela Municipalidade de modo a garantir que as crianças matriculadas nessas instituições de ensino permaneçam nas referidas vagas no ano de 2025;
2 - se existe um cronograma junto à Secretaria Municipal de Educação para previsão orçamentária, abertura da licitação, dentre outras medidas que assegurem as vagas para o início do ano letivo de 2025;
3 - se há possibilidade de antecipar o processo licitatório da compra de vagas nas instituições de ensino particulares de educação infantil, para atender às necessidades do ano letivo de 2025, de modo a assegurar que não haja atraso no início das aulas.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização e a implantação de equipamentos públicos na Praça Pioneiro Francisco Alves Toledo, no Parque Residencial Patrícia, contemplando-a com projeto de paisagismo, parque infantil, iluminação em LED, Academia da Terceira Idade, bancos e mesas, além de outras melhorias ou equipamentos que se mostrarem apropriados e convenientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento e a realização de roçada na Rua Pioneira Sofhia Ratcov Parandiuc, defronte do número 611, no terreno de propriedade da Municipalidade, no Parque Lagoa Dourada, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. E em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do Salão Comunitário Francisco Boanerges, situado na Rua Rio Tocantins, n. 730, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação da "Van do Empreendedor" no Município de Maringá, voltada para micro e pequenas empresas, assim como MEIs, ofertando os serviços da "sala do empreendedor" nos bairros, de modo itinerante, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline as razões.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção da árvore existente na Rua Joana D’arc, defronte do número 910, no Jardim da Glória, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 659898, de 20/12/2022, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de pavimentação asfáltica na Rua Mário José de Faria Ferraz, próxima à fábrica de colchões FA Maringá, na divisa com o Município de Sarandi, trecho que ainda não dispõe desse benefício, ou a adoção de outras medidas, como o cascalhamento, visando à melhoria das condições de tráfego de veículos na referida avenida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024