Matéria: Requerimento nº 925 de 2024
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.276/2012, que institui o Concurso Anual de Redação nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.