1 - Projeto de Lei Complementar nº 2302 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Jean Marques
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Altera a Lei Complementar n. 416/2001, que regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área denominada Zona Especial 1 - Novo Centro.
Obs.: Incluído em segunda discussão na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16743 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
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Assegura à pessoa idosa o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Maringá, e dá outras providências.
Obs.: Incluído em segunda discussão na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16991 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Jean Marques
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Outorga ao senhor Eder Fabrilo Rosa o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Obs.: Incluído em primeira discussão na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 929 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Professora Ana Lúcia
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Altera a redação da Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.
Obs.: Incluído em primeira discussão na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 963 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048/2011, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d'água existentes nas áreas de fundo de vale do Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Obs.: Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 966 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.134/2016, que dispõe sobre a implantação do programa Criar Arte e Educar no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Obs.: Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 1071 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos relatos da volta do mau cheiro que é verificado rotineiramente na região do Conjunto Habitacional Ney Braga, Conjunto Habitacional Sanenge, Jardim Everest, Jardim Continental e Conjunto João-de-Barro Thais, dentre outros, quais medidas o Município de Maringá pretende adotar nos próximos dias a fim de eliminar o referido problema que afeta a saúde pública dos moradores dos bairros atingidos.
Obs.: Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 1073 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida Cerro Azul, entre a Praça Todos os Santos e a Praça Pedro Álvares Cabral, tendo em vista que o local apresenta desgaste no asfalto, buracos e falta de sinalização na pista, devido ao grande fluxo de veículos e ônibus, o que vem causando transtornos aos motoristas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 1076 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de malha no Jardim Piatã, no antigo EcoPonto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 1077 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da calçada em torno do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), na Avenida da Nóbrega, atendendo às reivindicações dos munícipes que utilizam o local para fazer atividades físicas, como corrida e caminhada, tendo em vista que a calçada apresenta desníveis e buracos em pontos específicos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 1079 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento dos estudos de viabilidade visando à aquisição de trituradores de resíduos sólidos para uso nas hortas comunitárias de Maringá, viabilizando a execução de sistema próprio de compostagem para produção de adubo orgânico, considerando a resposta contida no Ofício n. 390/2024-GAPRE, referente ao Requerimento n. 9/2024.
Obs.: Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 1085 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é feita a fiscalização dos atendimentos, andamento da fila, tempo de espera e agendamento para as consultas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde – SUS em clínicas particulares no Município de Maringá.
Obs.: Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 1104 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos as aulas de skate oferecidas pela Municipalidade, através da Secretaria de Esportes, para crianças e adolescentes, estão suspensas, declinando a data prevista para o retorno normal das atividades.
Obs.: Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 1108 de 2024
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de redutor eletrônico de velocidade na Avenida Pioneiro Maurício Mariani, no Jardim Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 1114 de 2024
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um caminhão pipa para uso pela Subprefeitura do Distrito de Iguatemi, para que o mesmo seja utilizado em casos de incêndios, para efetuar os primeiros atendimentos até a chegada do Corpo de Bombeiros, tendo em vista os últimos acontecimentos recentes de incêndios em residências e terrenos no Distrito, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024
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Aprovado
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