Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Substitui a Lei Complementar n.º 888, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de
Maringá e dá outras providências.

Incluído em terceira discussão na sessão de 17/09/2024

Substitui a Lei Complementar n.º 333, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico no Município de Maringá e dá outras providências.

Incluído em terceira discussão na sessão de 17/09/2024

Altera as disposições da Lei nº 1.171, de 30 de agosto de 2019 que altera a NRM – Norma Regulamentadora Municipal relativa aos parâmetros urbanísticos e exigências quanto às calçadas, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.

Incluído em primeira discussão na sessão de 17/09/2024

Institui o Cartão de Identificação da Pessoa com deficiência no Município de Maringá.

Incluído em primeira discussão na sessão de 17/09/2024

Altera a Resolução n. 623/2015, que dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Maringá, o horário de trabalho dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.

Incluído em segunda discussão na sessão de 17/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Rua Caqui, esquina com as Ruas Cocais e Pitanga, na Vila Vardelina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 17/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida Doutor Alexandre Rasgulaerff, ao redor da Praça Emygdio de Britto, no Jardim Imperial II, tendo em vista que o local apresenta desnível na pista, buracos e falta de sinalização horizontal, por ser uma via de grande fluxo de veículos a manutenção exige urgência, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 17/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação de ciclovia no canteiro central da Avenida Américo Belay, no Parque Avenida, atendendo às reivindicações da comunidade local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 17/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento da Avenida Américo Belay com a Rua Pioneiro Antônio Bernardes, no Jardim Dias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 17/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento atual dos projetos para reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga.

Incluído em discussão única na sessão de 17/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres e da sinalização horizontal existentes na Rua Júlio de Mesquita, nos cruzamentos com as Ruas Pioneiro Carlos Poppi, Frei Caneca, Joana D'arc, e Vila Rica no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 17/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de realizar as devidas manutenções nos ônibus, tais como bancos quebrados, elevador de cadeiras de rodas e portas danificados, dentre outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 17/09/2024