Resumo (63ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Vereador Sidnei Telles. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 21/05/2024. 

MENSAGEM DE LEI N. 75/2024 Altera a redação do § 5º do art. 101 da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, relativo às licenças concedidas ao servidor.

Ofícios do Senhor Orlando Chiqueto Rodrigues, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

Projeto de Lei Nº 17.047/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terras à Associação de Pais e Atletas da Natação de Maringá – APAN-MARINGÁ e dá outras providências.

Requerimento Nº 953/2024
Autor: Vereador Mário Verri
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, aos atletas e técnicos abaixo relacionados, que participarão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e que, orgulhosamente, levam o nome do Município a nível nacional e internacional.
1 - Débora Borges (natação paralímpica)
2 - Beatriz Borges (natação paralímpica)
3 - André Yamazaki (treinador de natação paralímpica)
4 - Adriana Cardoso (handebol feminino)
5 - Gabriela Moreschi (handebol feminino)
6 - Paulo Eduardo Saçaki (técnico de BMX)
7 - Renan Gallina (atletismo)
8 - Arthur Lanci (vôlei de praia)
9 - João Marcello Cardoso Pereia (basquete)
10 - Eduardo Ruhling (fisioterapeuta da seleção masculina de vôlei de praia)
11 - Pedro Oliveira (vôlei de praia, escolhido para o programa Vivência Olímpica em Paris 2024)

Requerimento Nº 1159/2024
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a ASSOCIAÇÃO COLO DE DEUS E SANTÍSSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V), na pessoa de seu Presidente, Sr. Guilherme Martins de Sousa Ferreira, com a entrega do Brasão do Município e a outorga do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Requerimento Nº 1165/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às guaritas de segurança, nas edificações residenciais, comerciais ou industriais, construídas na área destinada ao recuo frontal obrigatório, de que trata o artigo 28 da Lei Complementar n. 888/2011, o quanto segue:
I - se são classificadas como áreas construídas;
II - se são computadas no cálculo do coeficiente de aproveitamento do terreno;
III - como é sua regulamentação em terrenos de esquina;
IV - se é permitida essa construção na divisa lateral do terreno;
V - se o Código de Obras regulamenta essa modalidade de ocupação do solo. 
Requer, ainda, que sejam apontados os fundamentos legais de todas as respostas aos questionamentos apresentados. 

Indicação Nº 1514/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Ema, no trecho do Jardim Olímpico.

Indicação Nº 1515/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Topázio, no Jardim Brasil, por se tratar de via pública que ficou desprovida do benefício.

Indicação Nº 1517/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do parque infantil localizado na Rua Sebastião Batista Zanin, esquina com a Rua Alcides Devides, no Jardim Paris III, incluindo o plantio de grama e flores e a poda das árvores existentes no local.

Indicação Nº 1518/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação de LED nas vias públicas do Conjunto Residencial Ney Braga.

Indicação Nº 1519/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico das vias públicas do Conjunto Residencial Ney Braga.

Indicação Nº 1544/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de aparelhos de ar-condicionado na recepção e na sala de reunião dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s da Unidade Básica de Saúde da Zona 6, bem como outras melhorias que se fizerem necessárias.

Indicação Nº 1551/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição e a manutenção da areia do “Parcão” existente na Praça Vereador Malaquias de Abreu, na Zona 2.

Indicação Nº 1552/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o plantio de grama no campo de futebol do Jardim Império do Sol.

Indicação Nº 1553/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à instalação de novas placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Conjunto Habitacional Karina, Jardim América, Jardim da Glória, Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza e Conjunto Habitacional Itatiaia.

Indicação Nº 1554/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Martin Afonso, defronte do número 1504, no Jardim Novo Horizonte.

Indicação Nº 1555/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Jacó do Bandolin, esquina com a Rua Pioneiro Julian Martinez Alvarez, no Loteamento Liberdade, tendo em vista que sete casas não possuem o benefício.

Indicação Nº 1556/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Avenida Paraná.

Indicação Nº 1558/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Avenida Antônio Ruiz Saldanha, defronte do número 1635, no Parque Industrial.

Indicação Nº 1559/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Rio das Várzeas, defronte do número 519, no Parque Residencial Tuiuti.

Indicação Nº 1562/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico ou de operação “tapa-buracos” na Rua Andréa Ramos Luz, no Jardim Três Lagoas.

Indicação Nº 1563/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Jorge Benedito Seraval, no trecho do Jardim Guairacá.

Indicação Nº 1564/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Parque Hortência II.

Indicação Nº 1566/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida das Torres, no trecho do Jardim Guairacá.

Indicação Nº 1567/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Gralha Azul, no cruzamento com a Rua Gino Buozo, no Jardim dos Pássaros.

Indicação Nº 1569/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na horta comunitária do Conjunto Habitacional Itatiaia, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

Indicação Nº 1573/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico da Rua São João, entre a Avenida Morangueira e a Avenida Pedro Taques.

Indicação Nº 1575/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determinar a adoção das medidas necessárias visando à contratação de um vigia terceirizado para atuar no período noturno na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga.

Indicação Nº 1576/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de sistema de monitoramento eletrônico, através de câmeras de vídeo internas e externas, na Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico.

Indicação Nº 1577/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando eliminar os pontos de erosões existentes no campo de futebol localizado na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Avenida João Pereira, no Jardim São Jorge.

Indicação Nº 1578/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do portão e do alambrado ao redor do espaço que sediava as antigas instalações da Associação Kairós, na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I.

Vereador Paulo Biazon.