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(4ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Geremias.</p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 06/02/2025.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofícios do Senhor Tiago Renan Barros, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Lei Complementar Nº 2336/2025<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Revoga a Lei Complementar n. 745/2008, que autoriza a concessão de descontos no pagamento do IPTU para a implantação de estacionamentos rotativos de veículos no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17143/2025<br>Autor: Vereador Odair Fogueteiro<br>Dispõe sobre a proibição da comercialização de gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha) por shopping centers, supermercados, hipermercados, farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Maringá e dá outras providências. </p> <p>Projeto de Lei Nº 17197/2025<br>Autor: Vereador Odair Fogueteiro<br>Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular no Jardim Alvorada e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17215/2025<br>Autor: Vereadora Giselli Bianchini<br>Dispõe sobre a proibição do vilipêndio a símbolos cristãos em quaisquer espaços públicos do Município de Maringá. </p> <p>Projeto de Lei Nº 17220/2025<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Revoga a Lei n. 6.509/2004, que dispõe sobre a responsabilidade pelo reparo do passeio público, nos casos que especifica.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17221/2025<br>Autor: Vereadora Giselli Bianchini<br>Proíbe a execução de músicas de qualquer gênero que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à sexualização infantil ou à degradação da imagem feminina nas escolas municipais de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17230/2025<br>Autor: Vereador Ítalo Maroneze<br>Outorga ao Rev.mo Sr. Pe. Reginaldo Manzotti o Título de Cidadão Honorário de Maringá.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17249/2025<br>Autor: Vereador Angelo Salgueiro<br>Altera a Lei n. 9.740/2014, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores, nas vias e logradouros públicos. </p> <p>Projeto de Lei Nº 17254/2025<br>Autor: Vereador Pastor Sandro<br>Outorga ao senhor Antônio da Silva Campos o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 104/2025<br>Autor: Vereador Junior Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d´água existentes nas áreas de fundo de vale no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.</p> <p>Requerimento Nº 109/2025<br>Autor: Vereador Junior Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.276, que dispõe sobre o concurso anual de redação nas escolas de rede pública municipal de ensino e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. </p> <p>Requerimento Nº 378/2025<br>Autor: Vereador Diogo Altamir<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis visando à construção de muro e calçamento nos terrenos vazios existentes na Rua Almerinda Silveira Coelho, entre o Conjunto Residencial Ney Braga e o Jardim Paris. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 403/2025<br>Autor: Vereador Jeremias<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 5.361/2001, que autoriza o Poder Executivo a promover a instalação de lixeiras em locais públicos, através de patrocinio comercial obtido mediante licitação, que decline a quantidade de empresas que aderiram a referida Lei desde a sua aprovação.</p> <p>Requerimento Nº 405/2025<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - se a Municipalidade tem a intenção iminente de utilizar e distribuir livros com conteúdos eróticos nas escolas municipais. Em caso positivo, decline quais são os critérios e fundamentações adotados para tal prática;<br>2 - considerando a eventualidade dessa intenção, se a Municipalidade entende que seria necessária a regulamentação dessa prática por meio de Lei Municipal, conforme a proposta do Projeto de Lei n. 17147/2025, que visa a proibição da distribuição desse tipo de material no ambiente escolar;<br>3 - se essa suposta intenção de distribuição de livros com conteúdos eróticos já fez parte da agenda da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) neste início de gestão. Em caso positivo, decline quais foram as tratativas, documentos e registros formais que comprovem esse debate;<br>4 - de que forma a gestão municipal tem garantido o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações federais no que tange ao material didático disponibilizado nas escolas municipais;</p> <p>Requerimento Nº 417/2025<br>Autor: Vereador Ítalo Maroneze<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para celebração de convênio ou outra alternativa para a contratação de cuidadores que auxiliem no transporte escolar dos alunos da AMA - Associação Maringaenses do Autista, qual o número de cuidadores cedidos pelo Município à AMA no ano de 2024 e por qual motivo não houve o retorno de tais educadores no ano letivo de 2025. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 418/2025<br>Autor: Vereador Ítalo Maroneze<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às Unidades Educacionais Municipais, o quanto segue:<br>1 - qual a quantidade de sacos de lixos solicitada e utilizada, mês a mês, no ano de 2024, nas escolas e centros municipais de educação infantil;<br>2 - se no ano de 2024 houve atraso na entrega ou falta de disponibilização de sacos de lixos. Em caso positivo, informe desde quando isso ocorre;<br>3 - se, de novembro 2024 a fevereiro de 2025, a distribuição de sacos de lixo nas Unidades Educacionais Municipais foi realizada na quantidade solicitada por cada unidade;<br>4 - se houve atraso ou não disponibilização causados pela falta ou atraso na licitação.</p> <p>Requerimento Nº 419/2025<br>Autor: Vereador Ítalo Maroneze<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o chamamento para assumir a função de Fisioterapeuta no último concurso público municipal, declinando quantos serão chamados, e quais unidades estão com falta de fisioterapeutas, incluindo asilos, UPAs e outros, e que aguardam nomeação no concurso para preencher as vagas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 420/2025<br>Autor: Vereador William Gentil<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da AMR (Agência Maringaense de Regulação), junto à Sanepar, relativamente à implantação da rede de esgotamento sanitário nas localidades não atendidas pelo serviço no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - qual a previsão para a implantação da rede de esgotamento sanitário nos bairros Zona 5, Zona 6, Parque Industrial Bandeirantes, Jardim Ouro Cola e nas localidades adjacentes a essas regiões; 2 - qual o valor do investimento previsto para a implantação da rede de esgotamento sanitário e quais as localidades específicas contempladas por esse investimento.</p> <p>Requerimento Nº 421/2025<br>Autor: Vereador Uilian da Farmácia <br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para que os Distritos de Maringá tenham caixa próprio para fazer frente aos seus gastos corriqueiros, como compra de pequenas coisas e pequenos reparos, uma vez que, atualmente, por exemplo, a compra de um simples parafuso demanda solicitação à Municipalidade, o que resulta em atraso e ineficência na prestação do serviço público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 422/2025<br>Autor: Vereador Uilian da Farmácia <br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe intenção do Poder Executivo Municipal em implantar farmácia central para a entrega dos remédios fornecidos na rede de saúde do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 423/2025<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma passarela para pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), para travessia entre o Jardim Santa Rosa e o Jardim Espanha, favorecendo, além dos moradores dos bairros mencionados, os munícipes residentes no Jardim São Clemente, Jardim Atami e Jardim Europ. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 424/2025<br>Autor: Vereador Daniel Malvezzi<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com o advento da Lei n. 11.873/2024, que instituiu o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Município de Maringá, foram estabelecidas algumas diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo no intuito de se aprimorar a segurança pública na cidade. Dentre as diretrizes - constantes do Anexo I do diploma retro - estão o compromisso com a facilitação do acesso às forças de segurança, através de telefone específico para as comunidades ou canais de comunicação direta (incluindo mídias sociais), tal como se extrai da Diretriz 9, bem como a ampliação do sistema de videomonitoramento do Centro de Controle Integrado da Secretaria de Segurança Municipal, a partir da aquisição de novas câmeras e integração de novos equipamentos de segurança em locais estratégicos, consoante Diretriz 11 da mesma lei. Necessário, então, que se esclareça:<br>1 - quais canais foram disponibilizados à população para fins de observância ao disposto na Diretriz 9 da lei supracitada;<br>2 - como está o processo de ampliação do sistema de videomonitoramento do Centro de Controle Integrado da Secretaria de Segurança Municipal, se já houve a aquisição e instalação das novas câmeras e equipamentos e se o Poder Executivo planeja utilizar ferramentas de inteligência artificial para o combate à criminalidade.</p> <p>Requerimento Nº 425/2025<br>Autor: Vereador Diogo Altamir<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para convocar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) aprovados no último concurso público realizado pela Municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 426/2025<br>Autor: Vereador Junior Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 427/2025<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo fiscalizada a prestação de serviço no quesito troca de lâmpadas queimadas e como está sendo feito esse cronograma.</p> <p>Requerimento Nº 428/2025<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a repintura da faixa de pedestre e da vaga de deficiente existentes na Avenida Anchieta, em frente ao número 1648, atendendo às reivindicações de moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 430/2025<br>Autor: Vereador Jeremias<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento do Hospital da Criança de Maringá, com o objetivo de compreender a estrutura e a capacidade de atendimento da unidade hospitalar e qual o percentual desses serviços médicos oferecidos está sendo utilizado, o quanto segue:<br>1 - qual a média de atendimentos diários a estrutura do hospital possibilita e quantos estão sendo realizados;<br>2 - quais especialidades médicas estão disponiveis à população na unidade hospitalar;<br>3 - quantos médicos a unidade necessitaria diariamente para o seu funcionamento total e quantos estão atuando atualmente;<br>4 - quantas vagas de internação o hospital disponibiliza;<br>5 - quais tipos de exames podem ser realizados no local;<br>6 - se estão sendo realizadas cirurgias na unidade hopitalar.</p> <p>Requerimento Nº 431/2025<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - se a mencionada lei vem sendo aplicada em sua integralidade;<br>2 - se a merenda escolar está sendo fornecida aos alunos cadastrados durante todo o período que se refere o artigo 6.º da mencionada lei;<br>3 - quais os estabelecimentos escolares que estão sendo beneficiados com esse programa;<br>4 - de que forma está sendo feito o cadastro para participar do programa e quais os critérios;<br>5 - quantos alunos foram beneficiados por esse programa nos últimos 3 (três) anos;<br>6 - qual o valor da renda destinada para esse programa.</p> <p>Requerimento Nº 432/2025<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a repintura da ciclovia do canteiro central da Avenida Riachuelo e para a retirada de entulhos do local, atendendo às reivindicações dos munícipes, que relatam ser uma via com grande fluxo e a falta de sinalização está ocasionando acidentes entre ciclista e motoristas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 433/2025<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para revitalizar o Espaço da Juventude (Brinco da Vila), localizado na Avenida Paissandu, na Zona 3. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 436/2025<br>Autor: Vereador Ítalo Maroneze<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Municipal de Educação Intantil Márcia Socreppa, o quanto segue:<br>1 - qual a data prevista para a inauguração do estabelecimento;<br>2 - quantas salas de aula estarão disponíveis na unidade;<br>3 - qual é a capacidade total de atendimento do CMEI, em termos de número de crianças e turmas;<br>4 - quais as especificações da infraestrutura, incluindo áreas administrativas, sanitárias, espaços de convivência e áreas de lazer;<br>5 - qual o cronograma de obras e investimentos previstos para a conclusão e manutenção do CMEI;<br>6 - quais medidas de acessibilidade estão sendo implementadas na unidade;<br>7 - se haverá algum evento oficial de inauguração e, em caso afirmativo, qual a programação prevista;<br>8 - quais os critérios e o processo para a seleção da equipe que atuará na gestão e no funcionamento do CMEI.</p> <p>Requerimento Nº 441/2025<br>Autor: Vereadora Majô<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, pautando-se na Lei do Marco Legal das Startups, quais os procedimnetos estão sendo realizados para a contratação de empresas com soluções inovadoras na cidade de Maringá.</p> <p>Requerimento Nº 442/2025<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de campanha de conscientização no trânsito em Maringá, envolvendo os pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas, com o objetivo de respeitar as leis de trânsito para haver uma mudança de comportamento, que será refletida na redução de acidentes e consequentemente menos mortes no trânsito. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>Indicação Nº 561/2025<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.<br>Local: Avenida Paraná n. 242 Bairro: Centro<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado.</p> <p>Indicação Nº 591/2025<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Assunto: Placa de Identificação<br>Local: UBS Internorte - Rua Mitsuzo Taguchi n. 716 Bairro: Vila Nova<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Instalação de Placa de Identificação da Unidade Básica de Saúde Internorte.</p> <p>Indicação Nº 592/2025<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Ref. Roçada<br>Local:UBS Internorte - Rua Mitsuzo Taguchi n. 716 Bairro: Vila Nova<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.</p> <p>Indicação Nº 645/2025<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito<br>Local: Avenida Duque de Caxias com Avenida Tamandaré Bairro: Novo Centro<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado.</p> <p>Indicação Nº 704/2025<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Ref. Tapa buracos<br>Local: Rua Paranaguá , 345 Bairro: Zona 7<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.</p> <p>Indicação Nº 1306/2025<br>Autor: Vereador Lemuel<br>Ref. Roçada.<br>Local: Avenida José Alves Nendo Bairro: Jardim São Silvestre.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.</p> <p>Indicação Nº 1310/2025<br>Autor: Vereador Lemuel<br>Ref. Roçada.<br>Local: Av. Pioneiro Olinto Mariani c/ Av. Pioneiro Antônio Franco De Morais Bairro: Jardim Campos.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador(a) adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.</p> <p>Indicação Nº 1313/2025<br>Autor: Vereadora Majo<br>Ref. Melhoria física em próprio público.<br>Local: Praça Manoel Ribas<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização das seguintes melhorias físicas no próprio público acima indicado.</p> <p>Indicação Nº 1315/2025<br>Autor: Vereadora Majo<br>Ref. Troca de lâmpada dos refletores das quadras de areia<br>Local: Praça Manoel Ribas<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a troca da lâmpada queimada do sistema de iluminação pública do poste localizado no local acima indicado.</p> <p>Indicação Nº 1336/2025<br>Autor: Vereador Júnior Bravin<br>Ref. Melhoria física em próprio público.<br>Local: Av. Paranavai. n. 823 Bairro: Zona 06.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhoria física no próprio público acima indicado: revitalização da praça, bem como a quadra de futsal e do parque infantil presentes nela.</p> <p><br>Indicação Nº 1345/2025<br>Autor: Vereador Júnior Bravin<br>Ref. Roçada.<br>Local: Av. Paranavai. n. 823 Bairro: Zona 06<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.</p> <p><br>Indicação Nº 1348/2025<br>Autor: Vereador Pastor Sandro<br>Ref. Troca de lâmpada.<br>Local: Rua Rio Preto - Jardim São Francisco.</p> <p>Indicação Nº 1349/2025<br>Autor: Vereadora Ana Lúcia<br>Ref. Roçada.<br>Local: Meu Campinho na Avenida São Judas Tadeu, esquina com a Rua Palmital. Bairro: Parque Residencial Quebec.<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no espaço “Meu Campinho” localizado na Avenida São Judas Tadeu, esquina com a Rua Palmital, no Parque Residencial Quebec.</p> <p><br>Indicação Nº 1350/2025<br>Autor: Vereador Maninho<br>Ref. Poda de Árvores Complexo de Lazer "Meu Campinho" Thiago Vinicius Oliveira Schmitt.<br>Local: Rua Basílio Zequim n. 571 Bairro: Jardim Veredas.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda das árvores existentes no local acima indicado.</p> <p><br>Indicação Nº 1352/2025<br>Autor: Vereador Jeremias<br>Ref. Remoção de árvore.<br>Local: Rua Managuá n.752 Bairro: Vila Morangueira.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.</p> <p><br>Indicação Nº 1359/2025<br>Autor: Vereador Majo<br>Ref. Revitaliação da Praça<br>Local: Praça Localizada no cruzamento da Rua da Sibipiruna e a Rua das Papoulas Bairro: Borba Gato<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeadoa após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização das seguintes melhorias físicas no próprio público acima indicado: Revitalização da Pralça Jovina Borges Regina, com a colocação de grama, limpeza do local, conserto e limpeza de brinquedos e demais manutenções que se fizerem necessárias.</p> <p>Indicação Nº 1362/2025<br>Autor: Vereador Maninho<br>Ref. Recapeamento asfáltico<br>Local: Rua Clementina de Jesus Bairro: Conjunto Habitacional Itatiaia. <br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na via pública acima indicada</p> <p> </p> <p> </p> <p>Indicação Nº 1368/2025<br>Autor: Vereador William Gentil<br>Ref. Implantação de equipamentos públicos para esporte/lazer/recreação.<br>Local: Rua Pioneiro Franscico Eduardo Mira Gomes. Zona 39, quadfra 112, lote 001A. n. s/n Bairro: Conjunto Residencial João de Barro Cidade Alta I.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do(s) seguinte(s) equipamento(s) público(s) no local acima indicado: Complexo Meu Campinho do Governo Estadual;</p> <p>Indicação Nº 1369/2025<br>Autor: Vereador Maninho<br>Ref. Tapa buracos.<br>Local: Rua Angelina Maria da Silva Bairro: Jardim São Clemente.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.</p> <p><br>Indicação Nº 1373/2025<br>Autor: Vereador William Gentil<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.<br>Local: Rua Pioneiro Yoshito Ueda. Zona 39, quadra 112, lote 001A. n. s/n Bairro: Conjunto Residencial Cidade Alta I.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o(a) Vereador(a) adiante nomeado(a), após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado.</p> <p><br>Indicação Nº 1379/2025<br>Autor: Vereador Maninho<br>Ref. Tapa buracos<br>Local: Rua Pioneiro Florindo Biaggi Bairro: Jardim São Clemente.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.</p> <p>Indicação Nº 1380/2025<br>Autor: Vereador Diogo Altamir<br>Ref. Tapa buracos.<br>Local:Rua Marques de Abrante cruzamento com a Rua Tietê. Bairro: Zona 7<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores William Gentil, Majô Capdeboscq, Mário Verri, Professora Ana Lúcia, Lemuel do Salvando Vidas e Luiz Neto.</p>
