Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inclui no Calendário Oficial do Município o Jantar dos Contabilistas.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/02/2025

Outorga ao senhor Francisco Dervesilio Gomes o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 13/02/2025

Fica denominada João Paulo da Rosa a ciclovia a ser implantada na Avenida Tuiuti, em toda a sua extensão.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 13/02/2025

Acrescenta o parágrafo único ao art. 5.º da Lei n. 10.229/2016, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/02/2025

INSTITUI O DIA DOS DIRETORES E DIRETORAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEIS E DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (DIA 12 DE NOVEMBRO).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 13/02/2025

Altera a redação do art. 7.º da Lei n. 7.780/2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 13/02/2025

Dispõe sobre o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública do Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 13/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica de toda extensão da Avenida Frei Ambrósio, entre o Conjunto São Francisco e o Conjunto Dona Angelina, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica próxima ao lote 124,lt 124/21, Zona 33, Quadra 000, e do lote 001, Quadra 089, Zona 33, na Rua Pioneiro Manoel Frigo, com a Rua Antônio Furlan Borri, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma geral do salão comunitário do Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma e ampliação das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, lista atualizada da fila para a realização de podas e cortes de árvores no Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicite ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, lista das políticas públicas que vêm sendo empenhadas pela Municipalidade em relação ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de cobertura no ponto de ônibus existente na Rua Laudelino Pedro da Silva, entre as Ruas Professor Bento Fernandes Dias e Simão Busato, no Conjunto Habitacional Karina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa elevada para pedestres na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, tendo em vista o grande movimento no local e a existência de uma ATI e um parque infantil, onde os carros trafegam em alta velocidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.166, que dispõe sobre a criação do laboratório de prótese dentária no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.070, que dispõe sobre a instalação de alambrado ao redor das áreas de fundo de vale existentes no Município, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de construir um salão comunitário no Conjunto Odwaldo Bueno Netto, visando oferecer à comunidade um local versátil para a realização de eventos, reuniões e atividades sociais.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de determinar a abertura da Rua Garça, entre a Rua Marcello Emerson Franchini e a Avenida Pioneiro João Pereira, no Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual o status atual do processo de regulamentação do Programa PROUNI MARINGÁ e se há previsão para o início de sua execução; 2 - quais as razões que levaram à suspensão do Programa e quais medidas estão sendo tomadas para sua retomada; 3 - caso sejam promovidas alterações no Programa, existe a possibilidade de implementação de bolsas de 100% para todos os beneficiários que preencham os critérios socioeconômicos?

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Requerem ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às condições de trabalho dos servidores operacionais da coleta de lixo, o quanto segue:
1 - equipamentos de Proteção Individual (EPIs):
2 - Carga Horária:
3 - Contratação de Servidores:
4 - Gratificações:
5 - Renovação da Frota:
6 - Protocolos de Trabalho:
7 - Mapeamento de Trechos:
8 - Suporte Mecânico:
9 - Intervalos no Trecho:

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Aeroporto Regional Silvio Name Júnior, o quanto segue:

1 - se há possibilidade de intensificar a fiscalização na área do Aeroporto para coibir a atuação de motoristas clandestinos de aplicativos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;

2 - se há possibilidade de aplicar as medidas legais cabíveis aos infratores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;

3 - se há possibilidade de determinar a realização de campanhas informativas para conscientizar os passageiros sobre os riscos associados ao uso de serviços não regulamentados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno das aulas para os idosos na Unidade Básica de Saúde do Jardim Império do Sol, na Rua Esmeralda, 2236. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo visando à criação de uma Casa de Acolhimento para Mães e Crianças vindas de outros municípios para realização de tratamentos de saúde no Hospital da Criança de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de uma casa de acolhimento para mulheres em vulnerabilidade social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à alterção dos limites de velocidade nas vias públicas de Maringá, nos locais onde a velocidade máxima for 40km/h (quarenta quilômetros por hora), passar para 50km/h (cinquenta quilômetros por hora). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um plano de manejo para combater as espécies invasoras no Parque do Ingá, no Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), nos parques públicos e nas reservas e áreas de fundo de vale, como o "cipó flor de pau", o mais comum e que vem causando grande prejuízo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um programa específico para a inclusão de adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de disponibilizar acesso a práticas corporais, atividades físicas, desportivas e de lazer, promovendo a inclusão e a efetivação dos direitos desses indivíduos, contribuindo para a construção de sua cidadania. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Licitação n. 39/2023, o quanto segue: 1 - se os locais escolhidos para a instalação da Usina Fotovoltaica contém Área de Preservação Ambiental, tendo em vista que a licitação já foi homologada; 2 - se a obra já está sendo executada, uma vez que o local se trata de uma Área de Preservação Ambiental.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.463, que dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas providas de semáforos do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma, manutenção e melhorias na Escola Municipal Dr. Osvaldo Cruz, situada na Rua Octávio Periotto, 176, Centro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a remoção da árvore existente na Avenida Brasil, defronte do número 1931, na Vila Operária, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 30402, em 2016. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para continuação da Rua Rio Poá, no Jardim Dourados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega completa do kit escolar aos alunos da rede municipal, visto que as aulas já iniciaram e as crianças estão sem o material. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a regulamentação da Lei Complementar n. 1422/2023, que trata da instalação e prestação de serviço de recarga de veículos elétricos no Município de Maringá, tendo em vista que algumas empresas têm interesse em oferecer o serviço, porém, necessita de regulamentação específica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a disponibilização de refrigerador, com a finalidade de armazenar vacinas, para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Iguaçu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025