Matéria: Requerimento nº 374 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Licitação n. 39/2023, o quanto segue: 1 - se os locais escolhidos para a instalação da Usina Fotovoltaica contém Área de Preservação Ambiental, tendo em vista que a licitação já foi homologada; 2 - se a obra já está sendo executada, uma vez que o local se trata de uma Área de Preservação Ambiental.