Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.901/2024, que dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos servidores públicos municipais competentes para a fiscalização do trânsito e dá outras providências.

Veto Parcial aceito pelo Plenário na sessão de 20/02/2025

Altera a redação do art. 5.º da Lei n. 10.510/2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/02/2025

Dispõe sobre a instituição da Semana da Democracia Participativa no Município de Maringá.

Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento e pavimentação asfáltica entre o Conjunto São Pedro e o Jardim do Índio, continuação da Rua Leonilda Sebastiana Mazieiro, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que será implantado pela Municipalidade no Lote 023D, da Gleba Ribeirão Colombo, na Zona 49, Quadra 000,do Jardim São Domingos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de arquibancada coberta no campo de futebol do Centro Esportivo Helenton Marcos Bitencourt, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de piscina aquecida e coberta no Centro Esportivo Helenton Marcos Bitencout, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma geral do salão comunitário do Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento atual dos projetos de prolongamento das duas vias da Avenida Mandacaru, entre os Jardins Rebouças, Pilar e Munique.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento atual dos projetos do prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência I ao Jardim Santa Cruz.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de cobertura na quadra de esportes do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à revitalização geral da ciclovia existente na Avenida Alziro Zarur. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de um estudo para a construção de um novo CRAS no Conjunto Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma geral do salão comunitário do Parque Hortência II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale existente na região do Jardim Três Lagoas e Jardim Guiaracá, com academia da terceira idade, parque infantil, pista de caminhada, quadra esportiva, quadra de areia, iluminação e área de convivência com jardins, bancos e mesas, nos moldes do Parque Linear Gralha Azul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à revitalização geral da ciclovia existente na Avenida Mandacaru. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há conhecimento por parte da Administração Muinicipal, sobre o aumento do efetivo da Polícia Militar, especialmente nos Distrito de Iguatemi e Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a nova gestão irá dar continuidade ao projeto em fase de Estudo Preliminar denominado "Bosque das Aves", com o objetivo de aliar um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres a um parque de lazer no espaço que outrora abrigava as instalações da Associação Kairós, localizado na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos e determine a vistoria e a posterior demolição das instalações desativadas existentes no local, tendo em vista que a mesma está sendo utilizado por usuários de drogas e trazendo transtorno para a população que mora ao redor.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de caminhões para coleta convencional e seletiva de lixo para o Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quando foi inaugurado o novo Centro de Atendimento ao Autista localizado na Avenida Cerro Azul; 2 - quantos pacientes são atendidos mensalmente no referido Centro; 3 - qual é o prazo médio de espera entre o cadastro realizado e o primeiro atendimento na clínica (1.ª consulta), ou seja, que ano os pacientes que atualmente estão sendo atendidos efetuaram seus cadastros para atendimento; 4 - quais melhorias foram implementadas com a ampliação do Centro de Atendimento ao Autista, especialmente no que se refere à capacidade de atendimento; 5 - quantos pacientes eram atendidos mensalmente na antiga clínica; 6 - se existe um prazo máximo estimado para a alta dos pacientes atendidos na clínica; 7 - considerando o tempo de espera indicado, se existe algum protocolo de atendimento de urgência para os casos de pacientes em crise (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar câmeras de monitoramento no Complexo de Lazer “Meu Campinho” Thiago Vinícus Oliveira Schmitt, no Jardim Veredas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação (continuidade) da Ciclovia Sensei Marcelo Holanda de Andrade, na Avenida Carlos Correa Borges, passando pela rotatória do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), seguindo no sentido do Jardim Atami. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos para o prolongamento da Rua das Azaleias e da Rua José Marchi, ligando-as com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato) e no Jardim Espanha, com a finalidade de melhorar o tráfego de veículos na região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, localizado no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), se há uma nova previsão para o início das obras de reforma do local, e, em caso positivo, decline o cronograma detalhado de execução dos serviços, com as respectivas etapas e prazos. Em caso negativo, decline os motivos que estão impedindo o andamento do processo, bem como as medidas que estão sendo tomadas para as melhorias necessárias no referido centro esportivo.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o processo licitatório para contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de climatizadores evaporativos e exaustores, os quais concederão um novo sistema de climatização do Ginásio de Esportes Chico Neto, foi finalizado e quando começa as instalações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no terreno ao lado da Escola Municipal Dona Angelina Lonardon Meneguetti, no Distrito de Iguatemi, contando com parque infantil e Academia da Terceira Idade e demais melhorias que se mostrarem necessárias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia na Avenida Morangueira, entre a Praça Jardineiro Altino Cardoso e o Centro Universitário Ingá - UNINGÁ. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Módulo da Guarda Municipal ou articular com o Governo Estadual a implantação de um Módulo Policial no Conjunto Habitacional Requião, com o objetivo de atender os bairros adjacentes e reforçar a segurança local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de quadra de vôlei de areia, dotada de mastros, rede, demarcação correta das medidas oficiais e iluminação adequada, no espaço “Meu Campinho” do Conjunto Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação da ciclovia em toda extensão da Avenida Guaiapó. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para à implantação de sistema de iluminação pública na Academia da Terceira Idade localizada na Rua Rio Tocantins, esquina com a Rua Rio Madeira, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma pista de caminhada, ciclovia, iluminação e parklets públicos, em torno do Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para solucionar as constantes reclamações dos moradores das proximidades do Complexo de Lazer “Meu Campinho” Thiago Vinícius Oliveira Schmitt, no Jardim Veredas, relacionadas à perturbação do sossego, tendo em vista que esse problema tem se agravado, gerando preocupação e insatisfação entre os residentes da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma horta comunitária no Jardim Colina Verde, no final da Avenida Tuiuti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Jacó do Bandolin, esquina com a Rua Pioneiro Julian Martinez Alvarez, no Loteamento Liberdade, tendo em vista que sete casas não possuem o benefício. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Planalto, a partir do número 115 no sentido à esquina com a Rua Triunfo, no Residencial Ibirapuera, tendo em vista que esse trecho não possui o benefício. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ligação da rede de esgotamento sanitário da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, já que a empresa Sanepar finalizou a tubulação da parte externa da unidade, sendo que precisam agora da finalização da parte interna (caixa de saída), bem como aterramento da fossa após ligação com a rede externa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de alambrado no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, esquina com a Rua Colômbia, tendo em vista que o local se tornou espaço para descarte de lixo e entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Casa Lar Benedito Franchini, o quanto segue: 1 - Recursos humanos: a) qual é o quadro detalhado de servidores (efetivos, comissionados e terceirizados) e especificando as funções desempenhadas, jornadas de trabalho e nível de formação; b) se o quadro está completo e, em caso negativo, quais são os motivos das vagas em aberto (exonerações, aposentadorias, ausência de concurso, entre outros); c) se existe previsão de contratação ou abertura de concurso público para suprir as vagas necessárias, informando prazos e cargos previstos. 2 - Equipamentos e estrutura: a) se a unidade possui todos os equipamentos necessários para o atendimento às demandas dos acolhidos, conforme as normas regulamentares; b) se há equipamentos faltantes ou inoperantes, especificando quais são os itens faltantes e as providências em andamento para aquisição ou substituição (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implementação da Política Municipal de Transição e Substituição das Redes Aéreas de Fiação Elétrica, de Telecomunicações e de Dados por Redes de Fiação Subterrâneas, instituída pela Lei n. 11.823/2024, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade já realizou estudos técnicos iniciais sobre a substituição das redes aéreas de fiação para redes subterrâneas. Em caso positivo, envie informações detalhadas sobre esses estudos, bem como se há um mapeamento das áreas onde a infraestrutura subterrânea já está implantada e quais áreas são recomendadas para futuras implantações; 2 - quais estudos técnicos já foram realizados para subsidiar a implantação do projeto e quais ainda estão em andamento (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à arrecadação e aplicação de tributos municipais nos Distritos de Iguatemi e Floriano, o quanto segue:

1 - Arrecadação por tributo e percentual:

2 - Planejamento e investimentos locais:

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a viabilidade de a Municipalidade realizar parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e demais instituições interessadas, com o objetivo de viabilizar a criação de um Jardim Botânico no câmpus sede da UEM, tendo em vista que tal medida seria de grande impacto ambiental e urbanístico para a cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - relatório detalhado sobre o status atual dos processos de regularização fundiária em andamento no âmbito do Programa Moradia Legal, especificando os núcleos urbanos contemplados, os prazos previstos para titulação e as fases já concluídas; 2 - esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade dos processos, bem como a manutenção do vínculo com o Poder Judiciário e demais entidades envolvidas; 3 - quais áreas da cidade já foram mapeadas e identificadas como prioritárias para a regularização, nos próximos anos e se há novas áreas em estudo para futura inclusão no programa.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:

1 - se há previsão para o aumento do quantitativo previsto em lei do cargo de professor, conforme disposto na Lei n. 1019/2015, para atender à demanda da rede municipal de ensino;

2 - se existe planejamento para a criação do cargo de Professor com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a ser incluído no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério;

3 - qual a previsão para a abertura de concurso público visando à ampliação do quadro de profissionais da educação municipal;

4 - onde se encontra o estudo entregue pela comissão responsável pelo PCCR do Magistério e qual o status atual para dar continuidade aos trabalhos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a suspensão do processo licitatório n. 250/2024, referente à aquisição de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino de Maringá, cujo valor estimado é de R$ 38.550.511,35, conforme edital publicado em 29 de outubro de 2024​; considerando a necessidade de garantir que os alunos não sejam prejudicados no início do ano letivo de 2025 devido à falta de materiais escolares adequados, o quanto segue: 1 - previsão para a reabertura do edital licitatório: a) qual a previsão para a publicação do novo edital; b) quais as principais alterações implementadas em relação à versão anterior para evitar novas impugnações e garantir a celeridade do processo (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - se a atual gestão pretende apresentar uma nova proposta de acordo com a Sanepar; 2 - se existe um cronograma ou planejamento para futuras negociações sobre a concessão dos serviços de água e esgoto; 3 - se há previsão de novos estudos técnicos ou audiências públicas para embasar futuras decisões sobre o tema.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - se há possibilidade de reiniciar as tratativas, em conjunto com os gestores municipais de Mandaguaçu e Ourizona, para dar continuidade ao processo de constituição do consórcio intermunicipal e demais providências necessárias à concretização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h Metropolitana, no Distrito de Iguatemi; 2 - como está o andamento das análises técnicas e financeiras já desenvolvidas, bem como qual é a previsão para os próximos passos relacionados à elaboração dos instrumentos formais de cooperação entre os municípios envolvidos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar em Maringá a Autoridade Climática Municipal e o Comitê Municipal da Mudança de Clima, tal como já foi criado em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, e que seja formado pelos seguintes órgãos: Grupo Gestor (deliberativo), grupo técnico (consultivo) e câmaras temáticas (participativo), além do Grupo de Emergência Climática, ligado à Defesa Civil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de manter entendimentos com o Hospital Universitário de Maringá, com o objetivo de o ônibus de coleta externa de sangue passar a atender os Distritos de Iguatemi e Floriano, com o objetivo de estimular a doação, aumentar o estoque de sangue e falicitar as empresas, que muitas vezes têm a dificuldade de liberar o trabalhador para ir até a sede do Hemocentro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, de emitir notificação oficial à Companhia Paranaense de Energia - Copel, em razão das recorrentes quedas de energia elétrica que têm afetado diretamente o Distrito de Iguatemi e o Jardim São Domingos, prejudicando moradores e atividades econômicas locais, e o quanto segue: 1 - quais são as causas identificadas para o problema e quais as providências já adotadas para resolvê-lo; 2 - se há um prazo estabelecido pela Administração Municipal ou pelo PROCON para a solução definitiva das quedas de energia. Em caso positivo, informe o prazo estipulado e as ações planejadas para implementação, e, em caso negativo decline os motivos da ausência de prazo (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde da Zona 7, considerando que a demanda de atendimento na unidade tem se mostrado crescente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já existe algum estudo ou projeto em andamento relacionado à concessão do Parque do Ingá para a iniciativa privada. Em caso positivo, decline qual o estágio desse processo.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as estratégias e planos de expansão ou melhoria da rede de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) para os próximos anos em Maringá, incluindo a previsão de novos investimentos e a construção de novas unidades ou ampliação das existentes.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo fiscalizada a prestação de serviço no quesito troca de lâmpadas queimadas e como está sendo feito esse cronograma, considerando que a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública de Maringá está promovendo a implantação de luminárias de LED no Município e a troca das lâmpadas queimadas, com o objetivo de melhorar a qualidade da iluminação urbana; considerando que diversos contribuintes têm relatado que o atendimento da empresa está moroso; considerando relatos de contribuintes que acumulam vários protocolos não atendidos; considerando relatos de contribuintes que a empresa diz que já foi atendido mas que na verdade as lâmpadas não foram trocadas.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe algum estudo ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a implantação de espaços inclusivos e acessíveis, como uma Praça Sensorial, em Maringá; 2 - se há previsão orçamentária para a construção de praças com brinquedos adaptados, espaços de estimulação sensorial, áreas de interação e socialização e infraestrutura inclusiva para crianças com deficiência e TEA. Em caso negativo, se há interesse da Municipalidade em estudar a viabilidade dessa proposta; 3 - quais medidas podem ser adotadas para viabilizar a construção de uma Praça Sensorial em Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão ou projeto em andamento visando à construção de uma Policlínica na Zona Norte de Maringá, com o objetivo de oferecer atendimentos médicos especializados e tratamentos à população, assim como já ocorre com a Policlínica da Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para consertar a rachadura existente na ciclovia da Avenida Horácio Raccanello Filho, entre a Avenida Herval e a Rua Piratininga, para garantir segurança e bem-estar dos ciclistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.463/2017, que dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas do Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso positivo, informe quais os cruzamentos e vias públicas já foram implantados os bolsões de proteção devidamente demarcados, quais os critérios utilizados para priorizar a implantação desses bolsões e qual a previsão de início e conclusão para a implantação dos novos bolsões, e, em caso negativo, decline os motivos do não cumprimento e a data prevista para a implementação do mencionado diploma legal.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025