Matéria: Requerimento nº 261 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implementação da Política Municipal de Transição e Substituição das Redes Aéreas de Fiação Elétrica, de Telecomunicações e de Dados por Redes de Fiação Subterrâneas, instituída pela Lei n. 11.823/2024, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade já realizou estudos técnicos iniciais sobre a substituição das redes aéreas de fiação para redes subterrâneas. Em caso positivo, envie informações detalhadas sobre esses estudos, bem como se há um mapeamento das áreas onde a infraestrutura subterrânea já está implantada e quais áreas são recomendadas para futuras implantações; 2 - quais estudos técnicos já foram realizados para subsidiar a implantação do projeto e quais ainda estão em andamento (continua no requerimento anexo).