Matéria: Requerimento nº 277 de 2025
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há previsão para o aumento do quantitativo previsto em lei do cargo de professor, conforme disposto na Lei n. 1019/2015, para atender à demanda da rede municipal de ensino; 2 - se existe planejamento para a criação do cargo de Professor com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a ser incluído no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério; 3 - qual a previsão para a abertura de concurso público visando à ampliação do quadro de profissionais da educação municipal; 4 - onde se encontra o estudo entregue pela comissão responsável pelo PCCR do Magistério e qual o status atual para dar continuidade aos trabalhos.