Matéria: Requerimento nº 283 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a suspensão do processo licitatório n. 250/2024, referente à aquisição de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino de Maringá, cujo valor estimado é de R$ 38.550.511,35, conforme edital publicado em 29 de outubro de 2024​; considerando a necessidade de garantir que os alunos não sejam prejudicados no início do ano letivo de 2025 devido à falta de materiais escolares adequados, o quanto segue: 1 - previsão para a reabertura do edital licitatório: a) qual a previsão para a publicação do novo edital; b) quais as principais alterações implementadas em relação à versão anterior para evitar novas impugnações e garantir a celeridade do processo (continua no requerimento anexo).