Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/02/2025 - 09:30
Encerramento: 25/02/2025 - 12:00



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Mesa Diretora
Presidente: Sidnei Telles / PODE
2º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
1º Secretário: Majô / PP
2º Secretário: Luiz Neto / AGIR
3º Secretário: Italo Maroneze / PDT
3º Vice-Presidente: Jeremias / PL



Lista de Presença na Sessão
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Cris Lauer / NOVO
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Flávio Mantovani / PSD
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Italo Maroneze / PDT
Jeremias / PL
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Luiz Neto / AGIR
Majô / PP
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PP
Pastor Sandro / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador William Gentil.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da sessão ordinária de 18 de fevereiro de 2025.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Mensagem de Lei n. 3/2025 Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, referente à competência para fiscalização dos serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos, e dá outras providências.

Ofícios do Senhor Tiago Renan Barros, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 2.338/2025
Autor: Daniel Malvezzi
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.124 de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Maringá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.161/2025
Autor: William Gentil
Dispõe sobre o uso compartilhado da faixa de trânsito exclusiva para ônibus por outros veículos de transporte no Município de Maringá, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.175/2025
Autor: William Gentil
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a criação da Divisão Ambiental da Guarda Civil Municipal de Maringá.

Projeto de Lei Nº 17.177/2025
Autor: Daniel Malvezzi
Dispõe sobre a criação de sistema de bolsas, no âmbito do Município de Maringá, para fomento e ampliação do acesso ao esporte e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.269/2025
Autor: Prof.ª Ana Lúcia e Mario Verri
Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.284/2025
Autor: Prof.ª Ana Lúcia
Disciplina o plantio, a erradicação e a substituição de árvores do passeio público do Municipio de Maringá e dá outras providências.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 127/2025
Maringá, 13 de janeiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.899, que dispõe sobre a implantação do programa ''Maringá Fazendo Agricultura de Precisão'' no Município, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. 
Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.

Requerimento Nº 128/2025
Maringá, 13 de janeiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.552, que dispõe sobre o pagamento das contas de água e energia elétrica dos salões comunitários do Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. 
Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.

Requerimento Nº 475/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se há previsão de ações para o cumprimento das leis abaixo relacionadas, de autoria da vereadora signatária:
a - Lei Municipal n. 11. 376/2021, institui a quarta-feira e domingo das 6 (seis) horas da manhã ao meio-dia, como dias prioritários para as meninas e as mulheres utilizarem os campos de futebol localizados nos Complexos de Esporte e Lazer Meu Campinho em Maringá;
b - Lei Municipal n. 11.784/2024, que inclui no Calendário Oficial do Município a Taça Maringá de Futebol Feminino, a ser lançada e iniciada, anualmente, no mês de março;
2 - se há previsão para o atendimento das demandas relacionadas à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme seguem:
Futebol Feminino:
a) Taça Maringá de Futebol Feminino - Destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para realização e manutenção de atividades da Taça Maringá de Futebol Feminino realizada anualmente, com apoio da administração municipal, em cumprimento a Lei Municipal n. 11.784/ 2024, que inclui no Calendário Oficial do Município a Taça Maringá de Futebol Feminino, a ser lançada e iniciada, anualmente, no mês de março;
b) Transporte terrestre - Recursos e apoio no que couber para o transporte terrestre de atletas e equipe técnica de futebol femino para competições (regional, estadual e nacional);
c) Orçamento/edital público destinado ao futebol - distinguir na modalidade quanto do recurso público está destinado ao futebol feminino e quanto está destinado ao futebol masculino. A medida visa dar transparência e publicizar os investimentos destinados ao futebol.
Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.

Requerimento Nº 493/2025
Maringá, 18 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Municipal de Educação Infanti Benedito de Souza, o quanto segue:
1 - se há previsão para a adequação no padrão da rede elétrica, pois foi executado a instalação no ano de 2017 de aparelhos de ares-condicionados em algumas salas de aulas e, desde essa data até o momento, não está sendo possível a utilização dos mesmos, pois é necessário alterações na parte elétrica para o funcionamento;
2 - se existe previsão para a instalação de aparelhos de ares-condicionados e a adequação da rede elétrica para todas as salas do prédio do mencionado estabelecimento, tendo em vista que, com as temperaturas elevadas, os ventiladores não suprem a necessidade para atender à quantidade de crianças nas salas, ficando um ambiente quente e abafado para os estudos.
3 - se a instalação dos ares-condicionados atuais (em cima da marquise) está adequada tanto no ponto de vista legal, quanto para a segurança dos alunos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.

Requerimento Nº 514/2025
Maringá, 20 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um parque infantil e de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Jardim Colina Verde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A instalação dessas estruturas atenderá às demandas da comunidade, proporcionando espaços de lazer e bem-estar para crianças, idosos e demais moradores, incentivando a convivência e a qualidade de vida no bairro.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 515/2025
Maringá, 20 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos centros municipais de educação infantil, se há previsão para a realização de manutenção nas redes elétricas dos estabelecimentos, para a instalação de aparelhos de ares-condicionados nas unidades que encontram-se sem os equipamentos e para a manutenção (preventiva/corretiva) daqueles que já existem. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Daniel Malvezzi.

Requerimento Nº 516/2025
Maringá, 20 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de instituir, por meio de Lei Municipal, a "Política Municipal para a População em Situação de Rua de Maringá", atualmente em vigor apenas pelo Decreto Municipal n. 2026/2024;
2 - se há possibilidade de realizar ações na "Semana e no Dia Municipal de Sensibilização e Mobilização para Atenção e Cuidado à População em Situação de Rua", a ser realizada na semana do dia 19 de agosto, em cumprimento à Lei Municipal n. 11.328/2021;
3 - se há possibilidade de destinar recursos para implantar o "Portal da Inclusão para Famílias", serviço designado ao atendimento de pessoas em situação de rua;
4 - se há possibilidade de ampliar para 80 (oitenta) o número de tickets entregues diariamente à população em situação de rua pelo Centro Pop, destinados à utilização no Restaurante Popular;
5 - relativamente ao Centro Pop, se há possibilidade de determinar a reforma e ampliação dos banheiros existentes, a instalação de contêineres com cabines sanitárias, cabines de banho, vestiários e lavanderia (conforme projetos já elaborados pela Municipalidade) e a implantação de horta comunitária nas dependências do Centro Pop ou em área adequada, visando promover inclusão social e oportunidades de trabalho.
Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.

Requerimento Nº 517/2025
Maringá, 20 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir no projeto de reforma do Parque do Ingá a implantação de um Espaço Sensorial, voltado para crianças com deficiência (PCDs), possuindo brinquedos e estruturas sensoriais, como painéis sensorais, esculturas sonoras, caminho tátil, área com jardim sensorial, espaço de relaxamento, túnel das sensações, sinalização em Braile, cadeiras giratórias acessíveis, dentre outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Um excelente exemplo de Esculturas Sonoras são os animais feitos pelo artista Masaharu Hata, que desenvolveu 85 esculturas em madeira no Parque Bondinhos Aéreos Parque da Serra em Canela RS.

Com esses elementos, o espaço sensorial no Parque do Ingá poderá atender diversas necessidades e garantir que todas as crianças tenham um ambiente adequado para brincar, aprender e desenvolver.
Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori.
Plenário Vereador Ulisses Bruder.

Requerimento Nº 518/2025
Maringá, 20 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em conformidade com a Lei Complementar n. 1.246/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelos vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela, e dá outras providências, se há possibilidade de determinar a utilização de Drones para monitorar áreas fechadas e inacessíveis às equipes de agentes de endemias por meios terrestres. Em caso negativo, decline quais são as alternativas viáveis para aprimorar a fiscalização das moradias, especialmente na Zona 2, onde são encontradas inúmeras residências fechadas, com piscina e de difícil acesso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.

Requerimento Nº 519/2025
Maringá, 20 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a melhoria da iluminação pública e das calçadas do Parque Alfredo Werner Nyeffeler (Buracão), na Vila Morangueira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A solução da iluminação no local pode aprimorar a segurança e possibilitar o funcionamento do parque em horários mais estendidos.   
Atenciosamente, Vereador Daniel Malvezzi.


Requerimento Nº 529/2025
Maringá, 20 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às unidades básicas de saúde municipais, se há previsão para a realização de manutenção nas redes elétricas dos estabelecimentos, para a instalação de aparelhos de ares-condicionados nas unidades que encontram-se sem os equipamentos, e para a manutenção (preventiva/corretiva) daqueles que já existem. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Daniel Malvezzi.

Requerimento Nº 535/2025
Maringá, 21 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento do estudo técnico e elaborações de projetos visando a duplicação da Avenida Antônio Ruiz Saldanha, entre a Praça Geoffrey Wilde Diment (Praça Ivaí) e o Parque Itaipu.
A presente solicitação visa atender às demandas dos moradores e acompanhar o progresso das obras e planejamentos que impactam diretamente a mobilidade e o desenvolvimento urbano da região.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 537/2025
Maringá, 21 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual a quantidade de professores de Língua Inglesa atualmente lotados na Escola Municipal Lídia Ribeiro Dutra da Silva, situada na Avenida Pioneiro João Pereira, 3564. Caso não haja profissionais dessa área em exercício na referida unidade, decline o prazo previsto para a contratação ou lotação de docente com essa habilitação;
2 - qual o número total de professores de Língua Estrangeira integrantes do quadro de servidores do Município, especificando a(s) língua(s) lecionada(s) por cada um.
Atenciosamente, Vereador Mário Sérgio Verri.

Requerimento Nº 541/2025
Maringá, 21 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as ações imediatas que estão sendo adotadas pela Municipalidade para minimizar os impactos das altas temperaturas nas unidades de educação do Município, considerando que o calor extremo dificulta o aprendizado dos alunos e pode representar riscos graves à saúde das crianças, e se há previsão para a instalação de aparelhos de ventiladores, ares-condicionados e climatizadores há meses adquiridos e parados nas unidades municipais de ensino. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 542/2025
Maringá, 21 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas a Municipalidade pretende adotar para melhorar o atendimento do transporte público aos alunos do Centro Estadual de Educação Profissional - CEEP, localizado na Rua Rouxinol, 599, no Jardim Olímpico, considerando que a única linha de ônibus que passa pelo local (460 - Olímpico) não abrange os moradores da Mandacaru e região. 
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 543/2025
Maringá, 21 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe  a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual destinação será dada às impressoras compradas com recursos do PDDE de 2024 e se os equipamentos podem voltar para as unidades de educação. 
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.

Requerimento Nº 544/2025
Maringá, 21 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adoção de medidas que tornem proíbido o estacionamento de veículos na Rua Paranaguá e demais vias que apresentam congestinamentos entre às 6h30min e às 8h30min, como já realizado em outros locais e aprovado pela população em geral, gerando significativa melhora do tráfego de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Requerimento Nº 548/2025
Maringá, 24 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida José Leônidas Nerone e a complementação do asfalto no trecho que a via se torna mão única, no Jardim Sumaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 549/2025
Maringá, 24 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Lei Federal n. 13.595/2018, que altera a Lei n. 11.350/2006, e prevê, em seu art. 10, § 4.º, que as condições climáticas da área geográfica de atuação devem ser consideradas na definição do horário para cumprimento da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), se há possibilidade de analisar a viabilidade da adequação dos horários de trabalho desses profissionais, com a realização de estudos para viabilizar a flexibilização e readequação dos horários de trabalho, garantindo melhores condições laborais para os ACS e ACE do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.
Plenário Vereador Ulisses Bruder.

Requerimento Nº 550/2025
Maringá, 24 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como são determinados os locais e as quantidades de barracas para a formação das feiras livres em Maringá. 
Atenciosamente, Vereador Pastor Sandro Martins. 

Requerimento Nº 551/2025
Maringá, 24 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de fiscalização pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON das atividades de bares e restaurantes em Maringá relacionadas à cobrança da taxa de 10% (dez por cento) do total do consumo, visto que os consumidores não têm informações sobre essa cobrança e não há orientação por parte dos estabelecimentos, violando o Código de Defesa do Consumidor e lesando o consumidor. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Pastor Sandro Martins.

Requerimento Nº 552/2025
Maringá, 24 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instituir no Município consultórios de saúde itinerantes, utilizando enfermeiros e estagiários da área para a aferição de pressão arterial, nível de glicose, dentre outros, acarretando inúmeros benefícios na saúde preventiva e diminuição de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Requerimento Nº 554/2025
Maringá, 24 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade contratar consultas e serviços médicos especializados junto ao setor privado, com objetivo de sanar o problema de grandes filas de espera. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Requerimento Nº 555/2025
Maringá, 24 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a atual situação do Projeto Jardins Sensoriais desenvolvido nos centros municipais de educação infantil pela Secretaria Municipal de Educação, bem como em quais locais são atualmente desenvolvidos e se há previsão de expansão do Projeto.
Atenciosamente, Vereador Mário Sérgio Verri.

Requerimento Nº 556/2025
Maringá, 24 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de ciclovia por toda extensão da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 792/2025
Maringá, 22 de janeiro de 2025.
Ref. Troca de lâmpada.
Local: Rua Tabaetê com Rua Ivaí       Bairro: Novo Horizonte 
Poste(s) IP n. 16
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a troca da lâmpada queimada do sistema de iluminação pública do poste localizado no local acima indicado.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que as condições de iluminação no referido local têm se mostrado insuficientes, colocando em risco a segurança dos moradores e transeuntes.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa 

Indicação Nº 814/2025
Maringá, 22 de janeiro de 2025.
Ref. Roçada.
Local:Rua Guatemala, n. 1.200   Bairro: Conjunto Lea Leal 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa 

Indicação Nº 817/2025
Maringá, 22 de janeiro de 2025.
Ref. Roçada. Local:Rua São Lourenço (CMEI Alexandre e Sophia)  n. 322    Bairro : Jardim Alvorada 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa 

Indicação Nº 983/2025
Maringá, 27 de janeiro de 2025.
Ref. Roçada. 
Local: Centro de Especialidades Odontológias - Avenida Cerro Azul     n. 513     Bairro: Zona 2
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa.

Indicação Nº 1067/2025
Maringá, 28 de janeiro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Avenida Osiris Stenghel Guimaraes    n. 240     Bairro: Jardim América
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa.

Indicação Nº 1079/2025
Maringá, 29 de janeiro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Vinicius de Moraes ,II   n. 277   Bairro: Conjunto Habitacional Itatiaia 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado , após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa 

Indicação Nº 1094/2025
Maringá, 29 de janeiro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Avenida Cerro Azul    n. 882    Bairro: Zona 2
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa 

Indicação Nº 1096/2025
Maringá, 29 de janeiro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Sibipirunas ,  n. 91   Bairro: Conjunto Borba Gato 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa

Indicação Nº 1099/2025
Maringá, 29 de janeiro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Avenida Allan Kardec    n. 300     Bairro: Parque Avenida 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa 

Indicação Nº 1100/2025
Maringá, 29 de janeiro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Antônio Salema      n. 55 Bairro: Zona 2
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado , após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa

Indicação Nº 1102/2025
Maringá, 29 de janeiro de 2025.
 Ref. Remoção de árvore.
Local: Avenida Osires Stenghel Guimarães     n. 220     Bairro: Jardim América 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa

Indicação Nº 1104/2025
Maringá, 29 de janeiro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Paulo Jorge Carolino   n. 944   Bairro: Jardim Paris 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa

Indicação Nº 1194/2025
Maringá, 31 de janeiro de 2025.
Ref. Tapa buracos.
Local: Avenida São Judas Tadeu    Bairro: Jardim Copacabana 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa 

Indicação Nº 1284/2025
Maringá, 05 de fevereiro de 2025.
Ref. Roçada.
Local:Rua Rio São Francisco II, esquina com a  Avenida Tuiutí.     n. s/n    Bairro: Jardim Campos Eliseos.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1341/2025
Maringá, 06 de fevereiro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Jabuticaba,     n. 42     Bairro: Vila Vardelina.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado. Ressalvo a urgência da remoção, pois a mesma está se enclinado e a risco de queda.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1347/2025
Maringá, 06 de fevereiro de 2025.
Ref. Roçada.
Local: Rua Pioneiro Levy de Aguiar    n. s/n     Bairro: Jardim São Clemente.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1375/2025
Maringá, 07 de fevereiro de 2025.
Ref. Pavimentação asfáltica.
Local:  Rua Pioneiro Antônio Alves de Moura.     Bairro: Conjunto Residencial João de Barro Cidade Alta I.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de pavimentação asfáltica na via pública acima indicada.

Destaca-se que a via pública encontra-se em precário estado de conservação, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1376/2025
Maringá, 07 de fevereiro de 2025.
Assunto: Prolongamento 
Local: Rua Pioneiro Nilo Alves dos Santos.     n. s/n    Bairro: Conjunto Residencial João de Barro Cidade Alta I.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Prolongamento da rua Pioneiro Nilo Alves Santos até a rua Pioneiro Manoel Domingos Prina.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1389/2025
Maringá, 07 de fevereiro de 2025.
Assunto: Patrola
Local: Estrada Ibipitanga, em toda sua extensão.    n. s/n    Bairro: Maringá - PR
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Solicitamos a passagem da patrola em todo o local acima menciondo em forma emergêncial, para nivelar a superfícies das ruas até que tenha a disponibilidade de pó de pedra disponível na pedereira  Municipal de Maringá.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1390/2025
Maringá, 07 de fevereiro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Avenida Doutor Gastão Vidigal. Zona 08, quadra A-15, lote 009.  De fronte ANPR (Associação Norte Paranaense de Reabilitação).     n. s/n     Bairro: Zona 08
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1417/2025
Maringá, 10 de fevereiro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito
Local: Rua Said Jacob    n. s/n     Bairro: Conjunto Habitacional Requião I
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1419/2025
Maringá, 10 de fevereiro de 2025.
Ref. Tapa buracos.
Local: Rua Maria Paulina Palma.    Bairro: Conjunto Guaiapó.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1426/2025
Maringá, 10 de fevereiro de 2025.
Assunto: Demandas do CMEI Benedito Cláudio Pinga Fogo de Oliveira
Local: R. Pioneiro Nilson Rossi, 618
Bairro: Moradias Atenas
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado:
Fornecimento de panelas de pressão e utensílios de armanezamento de alimentos (potes);
Manutenção da iluminação da cozinha (lâmpadas queimadas);
Manutenção e limpeza do telhado (forro da cozinha com goteiras causando mofo);
Manutenção da coifa;
Troca do letreiro da unidade.
Serviços de roçada e limpeza.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir Lenarduzi dos Santos.

Indicação Nº 1439/2025
Maringá, 11 de fevereiro de 2025.
Assunto: Atendimento do transporte coletivo a população.
Local: Atendimento do Transporte Coletivo, com a extensão do coletivo da linha 010, para que facilite o acesso dos moradores a UEM, dos seguintes Bairros; Jardim Três Lagoas, Jardim Guairaca, Moradias Atenas.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador(a) adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado, Atender com Transporte Coletivo, verificar a possibilidade de extender a Linha 010 aos seguintes Bairros; Jardim Três Lagoas, Jardim Guairaca,Moradias Atenas, para facilitar o acesso dos moraderes  a UEM,
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador, Odair Fogueteiro.

Indicação Nº 1444/2025
Maringá, 11 de fevereiro de 2025.
Ref. Roçada.
Local; Em Todas as Ruas, Lotes que se faz necesário a Roçada,    Bairro: Jardim Paraiso.
Atendidas as formalidades regimentais, oVereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador, Odair Fogueteiro.


Indicação Nº 1465/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
Ref. Roçada.
Local: Avenida João Paulino Vieira Filho, entre as Avenidas Herval e Duque de Caxias       Bairro: Novo Centro
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa.

Indicação Nº 1480/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
Assunto: Fumacê Infestação de mosquitos.
Local: Jardim Olimpico infestação de mosquitos combater com fumacê,   Bairro: Jardim Olimpico.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Infestação de mosguitos, já com alguns casos de dengue, pedimos açao do fumacê no Jardim Olimpico.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.

 

Indicação Nº 1489/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Benjamin Constant  n. 123    Bairro: Zona 07, Está árvore esta com suas raizes expostas sobre a calçada, podendo assim causar acidentes com os pedestres, já foi feito pedido de retirada. em 2016
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.


Indicação Nº 1492/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
Ref. Roçada.
Local: Praça Antonio Oliveira Salazar   Bairro: Zona 2
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Mário Hossokawa.

Indicação Nº 1494/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
Ref. Roçada.
Local: Rua Sebastião Domingos Sabaini    Bairro: Jardim Itália
Protocolo: 855828/2024  859454/2024
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado com os respectivos protocolos.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, impedindo a travessia de pedestres e cadeirantes, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer

Indicação Nº 1495/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua Pedro Antônio Urizze     n. 40     Bairro: Jardim Botânico.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado. Conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 799990.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, oferece riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 1496/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Av. Itororó   N .1388 (em frente ao residencial Vivace)    Bairro: Zona 02.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador Angelo Salgueiro, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a viabilidade realização dos serviços de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
( X ) implantação de um redutor de velocidade;
( X ) implantação de faixa elevada de segurança para travessia de pedestres;
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.

Indicação Nº 1497/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
Assunto: Plantio de grama.
Local: Avenida São Judas Tadeu     Bairro: Jardim Vitória.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: que determine o plantio de grama no campo de futebol localizado ao lado da Biblioteca Municipal do Parque das Palmeiras.
A presente solicitação tem por finalidade atender reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada, de modo que os usuários possam dele usufruir com maior conforto e comodidade.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 1506/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Dos Papagaios. Zona 43, quadra 072A, lote 010.   n. 87   Bairro: Parque Hortência I
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1507/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Rodovia Rodolfo Creamm , esquina com a Avenida Franklin Delano Roosevelt.   n. s/n     Bairro: Conjunto Habitacional Requião I.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
( x ) outros: Câmera de segurança no cruzamento acima mencionado para coibir as infrações de trânsito. No local é proibido virar a esquerda para quem vem pela margina do contorno norte, porém, maioria dos motoristas não estão obedecendo a sinalização vertical que consta no local, em horário de fluxo fica desordenado e perigoso.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1511/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Ref. Implantação de calçamento em passeio público.
Local: Av. Pioneiro Maurício Mariani (no canteiro central, em toda sua extensão).     Bairro: Parque Itaipu.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine as providências necessárias visando à implantação de calçamento na faixa de passeio público defronte ao local acima indicado.
Ressalta-se que a ausência de calçamento na faixa de passeio público pode colaborar com a ocorrência de acidentes, além de obrigar os pedestres a transitarem sobre o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior.

Indicação Nº 1512/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Ref. Troca de lâmpada.
Local:Av. Pioneiro Maurício Mariani. (nos postes de iluminação da ATI)     n. 738    Bairro: Parque Itaipu.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a troca da lâmpada queimada do sistema de iluminação pública do poste localizado no local acima indicado.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que as condições de iluminação no referido local têm se mostrado insuficientes, colocando em risco a segurança dos moradores e transeuntes.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior.

Indicação Nº 1514/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Ref. Roçada.
Local:Ao lado do Salão Comunitário, no Parque Hortência II.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir Lenarduzi Santos.

Indicação Nº 1515/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Ref. Roçada.
Local:Fundo de Vale, no Parque Hortência II.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir Lenarduzi Santos.

Indicação Nº 1517/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Assunto: Conserto ou troca do microondas da UBS Olímpico
Local: R. Uirapuru, 586 - Jardim Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Conserto ou troca do microondas da Unidade Básica de Saúde Olímpico.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir Lenarduzi Santos.

Indicação Nº 1521/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Ref. Roçada.
Local: Rua Rio Samambaia    n. Ao lado da Casa de Nazaré     Bairro: Itaparica.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.

Indicação Nº 1523/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua São Lucas     n. 919     Bairro: Distrito de Iguatemi.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, oferece riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 1524/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Assunto: Demandas da CMEI Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, que devido a reforma, esta alocado na Escola Municipal Professor Renato Bernardi, até a finalização da obra.
Local: Tv. Colibri, n.65
Bairro: Conj. Hab. Sanenge
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado:
Serviços de roçada no espaço ocupado pela unidade;
Manutenção do calçamento (buracos).
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir Lenarduzi dos Santos.

Indicação Nº 1526/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Assunto: Demandas da E. M. Profº Renato Bernardi
Local: Tv. Colibri, n.65
Bairro: Conj. Hab. Sanenge
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado:
Manutenção e limpeza das calhas e alargar os extravazores;
Manutenção das grelhas pluviais;
Trocas de lâmpadas queimadas;
Contratação de cozinheiras;
Serviços de roçada.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir Lenarduzi dos Santos.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Majô Capdeboscq, Giselli Bianchini, Lemuel do Salvando Vidas, Guilherme Machado, William Gentil e Luiz Neto.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Cris Lauer / NOVO
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Flávio Mantovani / PSD
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Italo Maroneze / PDT
Jeremias / PL
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Luiz Neto / AGIR
Majô / PP
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PP
Pastor Sandro / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17076 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 25/02/2025
Aprovado

Obs.: Aprovadas as Emendas Modificativas n. 1, 2, 3 e 5 e Aditiva n. 1
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16901 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Delegado Luiz Alves, Vereadores
Altera a redação do art. 7.º da Lei n. 7.780/2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 25/02/2025
Aprovado

Obs.: Aprovadas as Emendas Aditivas n. 1 e 2.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16921 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Delegado Luiz Alves
Dispõe sobre o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública do Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 25/02/2025
Adiada a discussão

Obs.: por três sessões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17016 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Sidnei Telles
Institui o Programa Cidade Verde Resiliente no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/02/2025
Aprovado
5 - Projeto de Resolução nº 926 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Cris Lauer
Institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 25/02/2025
Aprovado

Obs.: Aprovada a Emenda Supressiva n. 1
6 - Requerimento nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos para e/ou possibilidade de determinar a contratação de vigias terceirizados para atuar nos espaços públicos no período noturno: Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais e CMEIs. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
7 - Requerimento nº 62 de 2025
Turno: Único
Autor: William Gentil
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade realizar nos bairros de Maringá, no Distrito de Iguatemi e no Jardim São Domingos mutirão para a limpeza e recolhimento de móveis velhos, materiais recicláveis e recipientes que possam acumular água. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
8 - Requerimento nº 71 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Neto
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção e/ou reforma da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Zona Norte. Em caso positivo, decline quais ações serão realizadas e a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
9 - Requerimento nº 102 de 2025
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade da abertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Iguatemi até as 22 horas, inclusive para emergências, analisando a infraestrutura física, a escalas dos servidores atuais e avaliação operacional, com a finalidade de atender reivindicação da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
10 - Requerimento nº 104 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d´água existentes nas áreas de fundo de vale no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
11 - Requerimento nº 106 de 2025
Turno: Único
Autor: William Gentil
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Ruiz Saldanha, na Zona 47. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
12 - Requerimento nº 109 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.276, que dispõe sobre o concurso anual de redação nas escolas de rede pública municipal de ensino e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
13 - Requerimento nº 115 de 2025
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de roçada e varrição na Rua Califórnia, na altura do Ribeirão Maringá, no Jardim Los Angeles, tendo em vista que os pedestres estão sem acesso à calçada devido ao mato alto, tendo que fazer a travessia no meio da via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
14 - Requerimento nº 165 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de bancos em torno do parque infantil existente na Praça Salgado Filho, na Zona 8, tendo em vista que o local se tornou espaço para descarte de lixo e entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
15 - Requerimento nº 167 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos e/ou projetos para estender as ciclovias que atualmente estão localizadas na região central da cidade em direção aos bairros e interligar a ciclovia da Avenida Brasil em sentido a mais bairros, a fim de ampliar a malha cicloviária e proporcionar mobilidade sustentável entre os bairros da Zona Sul e da Zona Norte de Maringá e o principal eixo comercial da cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
16 - Requerimento nº 200 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Neto
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e manutenção do Centro Esportivo do Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
17 - Requerimento nº 295 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é verídica a informação de que o Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas ainda não está apto a receber alunos, por não estar completamente concluído, mesmo já tendo sido inaugurado pela Municipalidade em dezembro de 2024. Em caso positivo, justifique, e, em caso negativo, decline a data prevista para o início do seu funcionamento.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
18 - Requerimento nº 325 de 2025
Turno: Único
Autor: Lemuel do Salvando Vidas
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às câmeras de vigilância do Município, o quanto segue: 1 - se as câmeras de vigilância da região central estão sob a gestão de empresa terceirizada ou do próprio Município e se foi contratadas por licitação. Em caso positivo, decline se o contrato está vigente e qual o número do processo licitatório; 2 - quantas câmeras de vigilância foram instaladas na região central; 3 - quantas câmeras estão em perfeito funcionamento; 4 - por quais motivos algumas estão inoperantes; 5 - qual o prazo para o reparo das câmeras inoperantes e qual o endereço onde estão instaladas.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
19 - Requerimento nº 328 de 2025
Turno: Único
Autor: Giselli Bianchini
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à instalação de um centro municipal de educação infantil na região da Gleba Ribeirão Pinguin, no Parque Industrial, pois nessa região existem muitas indústrias e shoppings de atacado que possuem um grande número de trabalhadoras com filhos, o que facilitaria muito a vida das pessoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
20 - Requerimento nº 330 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Requer ao que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade, de imediato ou após as alterações legislativas que se fizerem necessárias, efetivar o pagamento da gratificação de produtividade do magistério (Decreto n. 1545/2022 - Decreto n. 1736/2022) de forma proporcional à carga horária exercida pelo beneficiário, uma vez que diversos servidores da educação exercem sua atividade com cumulação de concursos e cumprem mais de uma matrícula, dobrando expediente, de modo que, com a efetivação de tal medida, seria possível garantir maior proporcionalidade e justiça na concessão do benefício. Em caso positivo, decline o prazo estimado para serem realizados os estudos de viabilidade eventualmente necessários. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
21 - Requerimento nº 331 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a alteração na redação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Específico do Magistério de Maringá, visando à mudança da nomenclatura das Educadoras 30H para Professoras 30H. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
22 - Requerimento nº 339 de 2025
Turno: Único
Autor: Giselli Bianchini
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias para resolver o problema de alagamento que ocorre no cruzamento da Rua Sebastião de Paula e Silva com a Rua Mieko Imai da Silva, no Jardim Licce. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 25/02/2025
Retirado para arquivamento
23 - Requerimento nº 383 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Lemuel do Salvando Vidas
Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à visita feita pelas pessoas de Katharina Alves Moreno, Coordenadora de Implantação do Laboratório Biomega, e da pessoa de José Orlando Benedetuia, Superintendente da Secretaria de Saúde, que ocorreu no dia 14 de janeiro de 2025, nas dependências da unidade laboratorial do Hospital Municipal, na UPA Zona Norte e na Secretaria de Saúde, onde, segundo informações preliminares, a visita seria com intuito de privatizar o setor de laboratórios das unidades, que possuem cerca de 60 servidores laborando, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade pretende privatizar o setor; 2 - em caso positivo, apresente quais seriam as vantagens para a sociedade, qual o projeto para aproveitamento dos servidores e quais serão os direitos que ficarão resguardados para os servidores; 3 - decline qual a necessidade da visita nos locais e apresente o relatório produzido.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
24 - Requerimento nº 391 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Machado
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., com a finalidade de aumentar o número de ônibus que atendem o bairro EcoValley e o Jardim França, no Município de Sarandi, especialmente nos horários de pico, tendo em vista que a população de Maringá utiliza esses coletivos para o deslocamento e, em horários de muito movimento, existem vários alunos indo ou retornando das escolas, o que tem causado grandes transtornos aos usuários. Em caso positivo, decline a data revista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 25/02/2025
Retirado para arquivamento
25 - Requerimento nº 419 de 2025
Turno: Único
Autor: Italo Maroneze
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o chamamento para assumir a função de Fisioterapeuta no último concurso público municipal, declinando quantos serão chamados, e quais unidades estão com falta de fisioterapeutas, incluindo asilos, UPAs e outros, e que aguardam nomeação no concurso para preencher as vagas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
26 - Requerimento nº 434 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adoção de providências que visem melhorar a iluminação pública e a manutenção da quadra de areia da Praça Salgado Filho, na Zona 8. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
27 - Requerimento nº 436 de 2025
Turno: Único
Autor: Italo Maroneze
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Municipal de Educação Intantil Márcia Socreppa, o quanto segue: 1 - qual a data prevista para a inauguração do estabelecimento; 2 - quantas salas de aula estarão disponíveis na unidade; 3 - qual é a capacidade total de atendimento do CMEI, em termos de número de crianças e turmas; 4 - quais as especificações da infraestrutura, incluindo áreas administrativas, sanitárias, espaços de convivência e áreas de lazer; 5 - qual o cronograma de obras e investimentos previstos para a conclusão e manutenção do CMEI; 6 - quais medidas de acessibilidade estão sendo implementadas na unidade; 7 - se haverá algum evento oficial de inauguração e, em caso afirmativo, qual a programação prevista; 8 - quais os critérios e o processo para a seleção da equipe que atuará na gestão e no funcionamento do CMEI (continua no requerimento anexo).


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
28 - Requerimento nº 438 de 2025
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à pavimentação asfáltica/recapeamento das vias públicas de Maringá, o quanto segue: 1 - se ainda existem contratos em andamento para asfaltar ou recapear vias públicas de Maringá. Em caso positivo, decline quais os lugares que estão sendo executados; 2 - se ainda existem recursos do financiamento aprovado para essa finalidade. Em caso positivo, decline se há previsão para a execução de novos contratos para asfaltar/recapear vias públicas de Maringá e quais os lugares que serão beneficiados.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
29 - Requerimento nº 439 de 2025
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relação dos nomes das entidades, e seus respectivos presidentes, que estão cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
30 - Requerimento nº 448 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual o montante total dos recursos municipais atualmente aplicados; 2 - em quais instituições financeiras esses recursos estão aplicados; 3 - qual a modalidade de aplicação utilizada para cada instituição financeira; 4 - quais as taxas de rendimento e/ou encargos financeiros aplicados a essas aplicações.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
31 - Requerimento nº 451 de 2025
Turno: Único
Autor: Uilian da Farmácia
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os contratos de segurança privada das escolas públicas municipais estão se encerrando, tendo em vista notícias veiculadas sobre esse acontecimento.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
32 - Requerimento nº 452 de 2025
Turno: Único
Autor: Jeremias
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de pavimentação asfáltica no trecho final da Avenida Guaiapó, no sentido à empresa Lajemix. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
33 - Requerimento nº 453 de 2025
Turno: Único
Autor: Jeremias
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como estão as projeções para a revitalização da Avenida Morangueira, que visa incluir, dentre outros, a melhoria do acesso e da saída de veículos de grande porte à empresa G10, visando melhorar a segurança dos usuários e a trafegabilidade da via pública, conforme já discutido em reunião entre os responsáveis da empresa e o Poder Executivo.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
34 - Requerimento nº 457 de 2025
Turno: Único
Autor: Angelo Salgueiro
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão ou se existe planejamento ou estudo para a utilização adequada do estacionamento do subsolo do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, que hoje se encontra subutilizado e causando insegurança ao local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
35 - Requerimento nº 458 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniel Malvezzi
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de limpeza e manutenção nos banheiros do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, em virtude de diversas reclamações recebidas da população, a qual noticia, por exemplo, a inexistência de suportes adequados para sabonete líquido, ausência de papel toalha para secagem das mãos e ausência de papel higiênico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
36 - Requerimento nº 459 de 2025
Turno: Único
Autor: Mário Verri
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há licitação vigente que contemple a reforma dos Espaços Públicos do projeto "Meu Campinho", conforme segue: 1 - havendo licitação vigente: a) indicar o número do processo administrativo e do contrato; b) indicar o saldo existente da licitação; c) indicar quais locais já foram revitalizados; d) indicar quais locais ainda serão revitalizados; 2 - não havendo licitação vigente: a) indicar se há processo licitatório em andamento, seu número e valor máximo licitado; b) indicar qual o valor do orçamento de 2025 destinado à revitalização dos espaços objeto deste requerimento; c) indicar se os servidores do Município têm como realizar as manutenções necessárias sem a necessidade de licitação.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
37 - Requerimento nº 461 de 2025
Turno: Único
Autor: Akemi Nishimori
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à abertura e melhorias na infraestrutura viária da Rua Severino Soares de Albuquerque, ligando-a com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), com o objetivo de melhorar a locomoção e garantir a acessibilidade à entrada da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
38 - Requerimento nº 462 de 2025
Turno: Único
Autor: Akemi Nishimori
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para à regularização da marginal da Rodovia PR-317, no trecho entre o número 7000 e o Trevo de Ligação da PR-317 com a Praça Geoffrey Wilde Diment, na Gleba Patrimônio Maringá, na saída para Campo Mourão, com a inclusão dessa demanda nos planos de manutenção e melhorias viárias, recapeamento asfáltico, iluminação e implantação de faixas de sinalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
39 - Requerimento nº 463 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniel Malvezzi
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de roçada nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
40 - Requerimento nº 464 de 2025
Turno: Único
Autor: Mário Verri
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a Rua Pioneiro José Vicente da Silva, entre a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e a Rua Jair do Couto Costa, no no Recanto dos Magnatas, não apresenta continuidade na altura de um imóvel onde funciona um viveiro situado na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 4433, e se existe a possibilidade de determinar a abertura da citada via pública naquele local, para melhor a mobilidade dos moradores e o trânsito de veículos, ciclistas e pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em c aso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
41 - Requerimento nº 480 de 2025
Turno: Único
Autor: Odair Fogueteiro
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Lorival Ramos Favoreto, por toda sua extensão, no Jardim Dias II, tendo em vista que a mesma se encontra intransitável, causando danos nos veículos de moradores, que já solicitaram o serviço pelo 156, conforme protocolos n. 887700, 888299, 898163, 913187, 898163, 900099, 913885, 913087. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025
Aprovado
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 17254 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Pastor Sandro
Outorga ao senhor Antônio da Silva Campos o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 25/02/2025
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 926 de 2024
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Não Votou
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Abstenção
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17076 de 2024
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Abstenção
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17016 de 2024
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Não Votou
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16921 de 2024
  • Akemi Nishimori - Não Votou
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Não Votou
  • Cris Lauer - Não Votou
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Não Votou
  • Flávio Mantovani - Não Votou
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Não Votou
  • Italo Maroneze - Não Votou
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Não Votou
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Não Votou
  • Pastor Sandro - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Não Votou
  • Sidnei Telles - Abstenção
  • Uilian da Farmácia - Não Votou
  • William Gentil - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16901 de 2024
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Não
  • Sidnei Telles - Abstenção
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 480 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Não Votou
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
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  • Requerimento nº 104 de 2025
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  • Requerimento nº 102 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
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  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 71 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Não Votou
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 62 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Não Votou
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 35 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Não Votou
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17254 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Não Votou
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim