Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Município de Maringá.

Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 13/03/2025

Revoga a Lei Complementar n. 745/2008, que autoriza a concessão de descontos no pagamento do IPTU para a implantação de estacionamentos rotativos de veículos no Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a discussão em primeira discussão na sessão de 13/03/2025

Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de setembro, integrando o Calendário Oficial do Município.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/03/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de painel informativo em todos os prédios locados pelo Município de Maringá, com o objetivo de promover a transparência dos gastos públicos.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/03/2025

Outorga ao senhor Belino Bravin Filho o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeiro discussão na sessão de 13/03/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 13/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.602/2010, que dispõe sobre a implantação do ''Programa de Reposição Proteica para Pacientes Renais em Hemodiálise'' no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atual das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, entre eles os trechos entre a Avenida Colombo até a Rua Henrique Bim e entre a Rua Henrique Bim e a ligação com a via no Parque das Laranjeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à situação da Escola Municipal Ariovaldo Moreno, onde utensílios encontram-se jogados, sem os devidos cuidados, decline se há previsão para a resolução do problema. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo informe os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município efetivar com prioridade o cumprimento da Lei n. 8.794/2010, que dispõe sobre a implantação de parques infantis adaptados para crianças com deficiência em áreas públicas municipais de lazer, de modo a efetivamente serem instalados os brinquedos adaptados nesses espaços, bem como se há possibilidade de implantar mecanismos de adaptação nas quadras de basquete existentes nas áreas públicas de lazer, fazendo com que as tabelas possam ser mantidas em menor altura, para viabilizar que as crianças com deficiência, como cadeirantes, por exemplo, possam participar das atividades desportivas e recreativas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de manter entendimentos com os órgãos responsáveis visando solucionar as constantes quedas de energia no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais medidas serão adotadas, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Ataulfo Alves, esquina com a Rua Aldo Pioneiro Mantovaneli, no Parque Tarumã, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam prejuízos com os veículos devido ao grande número de buracos na via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um contrato emergencial para a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados de toda a rede municipal de ensino, a fim de garantir condições adequadas para o funcionamento das atividades escolares e a proteção da saúde dos alunos e profissionais da educação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implementação de um centro esportivo na Rua San Martin, 278, no Conjunto João-de-Barro Champagnat, contemplando áreas de lazer, recreação e uma piscina aquecida e coberta com todas as infraestruturas necessárias para a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual órgão está responsável pela manutenção da malha asfáltica da Avenida Colombo.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Visconde de Nassau, 743, na Zona 7, tendo em vista que o mesmo já foi solicitado através de protocolo junto à Municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Poder Executivo tem realizado fiscalização quanto à disposição de contêineres posicionados de forma irregular nas vias públicas, que encontram-se em desacordo com a legislação vigente e, por consequência, causando transtornos e dificultando a circulação de pedestres e veículos, além de que essa situação já resultou em acidentes com vitima fatal.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações: 1 - quantos idosos com a Doença de Alzheimer (DA) são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) municipal atualmente; 2 - se existe um cadastro no Município de pacientes com a Doença de Alzheimer (DA); 3 - se há registros dos pacientes considerando as divisões por grau de evolução da doença; 4 - onde e como os pacientes com a Doença de Alzheimer (DA) são atendidos; 5 - se é possível mensurar quanto desses idosos encontram-se em situação de vulnerabilidade social.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de solicitar o chamamento dos aprovados no edital n. 16/2022 para Professor do Município, com carga horária de 20 horas, questionamento este que tem como base as seguintes justificativas: 1 - verificou-se professores fazendo dobras em várias escolas, embora tenha concurso válido; 2 - há professoras gestantes fazendo dobra, o que, inclusive, gerou denúncias no 156 por pais de crianças; 3 - o concurso será expirado em 31 de março do corrente ano, o que extinguirá a possibilidade de chamar professores preparados e aguardando o chamamento; 4 - a necessidade de zerar a fila para creches precisa ser realizada com a segurança da ampliação da oferta pública, com musculatura na ação do Estado (Poder Público Municipal), minimizando os impactos da terceirização e ampliação do programa de aquisição temporária de vagas em entidades privadas (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 13/03/2025