Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.381, de 17 de maio de 2023, que Regulamenta a Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Maringá, no que se refere ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/04/2025

Dispõe sobre a instituição da Semana da Democracia Participativa no Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 08/04/2025

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maringá o evento denominado "Inspeção Técnica Veicular".

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/04/2025

Fica instituída a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de Maringá, a ser realizada anualmente, a partir da terceira segunda-feira do mês de maio, com duração de 5 (cinco) dias úteis.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 08/04/2025

Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento denominado "Missa por um Natal Solidário", realizado, anualmente, no mês de dezembro, no Hospital do Câncer de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 7.887/2008, que declara de Utilidade Pública o Centro Popular de Cultura da Região do Norte do Paraná - CPC, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à abertura da Rua Nicarágua, entre as Ruas La Paz e 28 de Junho, na Vila Morangueira, com a finalidade de melhorar o fluxo de pessoas e veículos na região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis visando à construção de muro e calçamento nos terrenos vazios existentes na Rua Almerinda Silveira Coelho, entre o Conjunto Residencial Ney Braga e o Jardim Paris. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a implantação de faixa de segurança para pedestres em toda extensão da Rua Mem de Sá, entre a Rua Dr. Saulo Porto Virmont e a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, tendo em vista que a mencionada via pública possui vários prédios residenciais com grande número de moradores que necessitam fazer a travessia, mas que, devido ao fluxo de veículos e motocicletas, estão encontrando dificuldades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar um servidor da Guarda Municipal para realizar a segurança no CAPSi, CAPS III, CAPS II Canção, tendo em vista relatos de que um paciente em surto avançou sobre a médica durante o atendimento, sendo necessária a ajuda dos funcionários para socorrer. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras de edificação do Centro de Eventos Oscar Niemeyer, o quanto segue: 1 - se estão dentro do cronograma estipulado, e, caso haja algum atraso, quais as razões e qual o novo prazo estimado para sua conclusão; 2 - qual é o estágio atual das obras e quais etapas ainda precisam ser concluídas até a finalização do projeto.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual é o número de alunos que necessitam de professores de apoio; 2 - quantos professores de apoio foram contratados pelo Município até o presente momento; 3 - quantos desses professores de apoio estão efetivamente exercendo suas funções nas salas de aula; 4 - qual a quantidade de alunos que ainda estão efetivamente sem a presença de professores de apoio nas suas turmas; 5 - quando ocorreu o último concurso público para a contratação de professor de apoio e se todos já foram chamados. Em caso negativo, qual a previsão para a contratação desses profissionais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade?

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de linha telefônica e internet no Centro Municipal de Educação Infantil Clarice Caldeira e na Escola Municipal Angelina Lonardon Meneguetti, ambos estão alocados no mesmo espaço físico localizado no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se haverá, de fato, a cobrança de valores pelo estacionamento na Praça da Catedral. Em caso positivo, se há possibilidade de rever tal decisão, para que esses valores não sejam cobrados.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os “jardins de chuva” já utilizados em larga escala em São Paulo, e que são mecanismo de baixíssimo custo para drenagem de água, evitando alagamentos, expostos na Indicação n. 762/2021 deste Vereador, já estão em fase de implantação, haja vista, que em reposta encaminhada pelo Poder Executivo através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá, na data de 7 de junho de 2021, fora informado que estaria sendo planejada sua implantação. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos não foram cumpridos os artigos 13, 14 e 15 da Lei Complementar n. 1.735/83 (lei vigente à época dos fatos ora questionados), quando da implantação do Conjunto Residencial Dona Angelina, alvará número 266 e aprovação com data de 06 de dezembro de 1990.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de rotatória entre as Ruas Araguaia, Nereu Mazzer e 31087, tendo em vista se tratar de um cruzamento que engloba três vias, resultando em um ambiente de risco para veículos e pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reposição de materiais escolares nas escolas e centros municipais de educação infantil, principalmente no que tange à aparente falta de papel sulfite. São inúmeras as reivindicações recebidas pautadas neste assunto. A Escola Municipal Octávio Periotto e o CMEI Alba de Araújo da Rocha Loures são exemplos de unidades mencionadas nas reivindicações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o artigo 61 da Lei n. 11.766, que trata da obrigatoriedade da oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas de Ensino Fundamental I está sendo cumprido. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento do referido dispositivo.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a desapropriação das áreas abaixo relacionadas, bem como para a execução das vias de ligação: 1 - Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto à Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nas proximidades de Rua Américo Brasiliense; 2 - Avenida Reitor Rodolfo Purpur à Rua Henrique Dias; 3 - Rua Gaspar Ricardo à Rua Guararapes.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Avenida Cerro Azul, a partir do Teatro Reviver Magó. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025

Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Maringá e dá outras providências (alterado de COMDEC para COMPDEC).

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 08/04/2025