Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o Anexo IX da Lei Complementar nº 1.474/2024, que dispõe sobre a Tabela de Alíquotas e Valores para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no exercício de 2025, no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 15/05/2025

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, e dá outras providências (Art.142)

Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 15/05/2025

Altera a redação de dispositivo da Lei nº 10.537, de 20 de dezembro de 2017, relativo à composição do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 15/05/2025

Altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.

Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 15/05/2025

Declara de Utilidade Pública à Associação Maringaense de Ajuda aos Animais Resgatados - AMAAR.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 15/05/2025

Dispõe sobre a instituição da Equoterapia como método terapêutico de saúde pública para pessoas com deficiência - PCDs, autismo e transtornos mentais, no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 15/05/2025

Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para a comunidade escolar nas unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal designar um profissional operacional para integrar a equipe do Centro Municipal de Educação Infantil Winifred Ethel Netto, com a finalidade de reforçar o quadro de funcionários, garantindo o adequado funcionamento da unidade e a manutenção da qualidade no atendimento às crianças e profissionais da educação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de roçada no Bosque das Grevíleas Annibal Bianchini da Rocha, na Zona 5, pois o mato se encontra muito alto. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos para transformar a Rua Compositor Villa-Lobos em via comercial, no Conjunto Habitacional Itatiaia. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, Se há possibilidade de retirar o desconto do vale -alimentação do servidor publico que apresenta atestado medico

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do salão comunitário do Conjunto Residencial Guaiapó, localizado na Rua Pioneiro Joaquim Pedro de Oliveira, 112. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação do salão comunitário do Conjunto Habitacional Sanenge III, localizado na Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, 790. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um parque infantil e de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Jardim Colina Verde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Lei Federal n. 13.595/2018, que altera a Lei n. 11.350/2006, e prevê, em seu art. 10, § 4.º, que as condições climáticas da área geográfica de atuação devem ser consideradas na definição do horário para cumprimento da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), se há possibilidade de analisar a viabilidade da adequação dos horários de trabalho desses profissionais, com a realização de estudos para viabilizar a flexibilização e readequação dos horários de trabalho, garantindo melhores condições laborais para os ACS e ACE do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para revitalizar a Avenida Mauá, tendo em vista que a pavimentação asfáltica apresenta buracos e desníveis com ondulações, falta sinalização horizontal e vertical e a iluminação é precária, atendendo às reivindicações dos empresários locais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura da faixa de segurança para pedestres no cruzamento da Avenida Guedner com a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, tendo em vista que foi realizado o recapeamento asfáltico do local e ainda não foi feita a pintura da faixa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica, juntamente com o conserto em torno da tampa de esgoto que fica no meio da pista, apresentando rachaduras e buracos com desnível, da Rua Pioneiro Antônio Franco de Morais, esquina com a Rua Esmeralda, na Zona 48. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.788/2024 está sendo cumprida em sua totalidade, especialmente no que se refere às atualizações de informações de datas de reuniões, eventos, atas, inerentes aos conselhos. Em caso positivo, informar qual a periodicidade das atualizações, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar bancos ao redor do Parque do Ingá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.827/2024, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Maringaense denominado “Elas Empreendedoras”, e dá outras providências, alterada pela Lei n. 11.874/2024, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de um estudo de viabilidade quanto à liberação do estacionamento da rotatória da Praça Rocha Pombo, sentido à Avenida Brasil. Com o alto fluxo de veículos no local, tem se tornado comum o congestionamento, em especial nos horários de pico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno das traves do espaço "Meu Campinho" do Jardim Everest, na Zona 43, Quadra 143, Lote 001, tendo em vista que as mesmas foram retiradas para manutenção e até a presente data não retornaram. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos lotes no Parque Industrial, CEP 87069-130, ainda não foram vendidos e permanecem disponíveis para comercialização e, dos lotes já vendidos, quais os nomes das empresas que os adquiriram e qual o setor da Administração Municipal é o responsável pela venda desses lotes.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação e a definição do local da Casa de Passagem, destinada às famílias, tendo em vista que, por vezes, crianças e adolescentes são separadas dos responsáveis por não haver o referido serviço.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem menores de idade em tratamento no Ambulatório Trans de Maringá. Em caso positivo, decline a quantidade e a idade de cada um e o tipo de tratamento.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada no Jardim Munique, a pedido dos moradores da região, que veem nesse espaço a oportunidade de proporcionar uma área adequada para atividades de lazer, práticas esportivas e convívio social, promovendo a qualidade de vida, segurança e a valorização urbana da localidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a retirada da mureta/muro (muro em curva) do palco do minianfiteatro localizado na Praça Manoel Ribas, na Zona 4, tendo em vista que o muro tem sido utilizado como proteção para usuários de drogas se esconderem durante a prática de atos ilícitos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/05/2025