Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Maringá e dá outras providências.

Incluído em terceira discussão na sessão de 08/07/2025

Institui diretrizes para a utilização do entorno do Parque do Ingá para a realização de exposições de veículos antigos no primeiro domingo de cada mês e dá outras providências.

Incluído em segunda discussão na sessão de 08/07/2025

Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Município de Maringá.

Incluído em primeira discussão na sessão de 08/07/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (LDO 2026).

Incluído em primeira discussão na sessão de 08/07/2025

Altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.

Incluído em primeira discussão na sessão de 08/07/2025

Altera a redação da Lei n. 11.760/2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá.

Incluído em terceira discussão na sessão de 08/07/2025

Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Abril Amarelo – Mês da Conscientização sobre a Importância da Defesa da Propriedade Privada, e dá outras providências.

Incluído em primeira discussão na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma horta comunitária no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, em razão do aumento contínuo de solicitações por parte da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma horta comunitária no Jardim Ouro Cola, em razão do aumento contínuo de solicitações por parte da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do campo de futebol localizado na Rua Rio Madeira, 1798, no Conjunto Residencial Branca Vieira, e a implantação de uma horta comunitária no terreno adjacente, considerando sua acessibilidade aos moradores da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar calçamento na Rua Rio Paraguaçu, 730, no Conjunto Residencial Branca Vieira, ao lado da UBS Paulino, e a instalação de iluminação pública, paisagismo, Academia da Terceira Idade e a construção de uma meia quadra de basquete no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade e viabilidade para implantar um Centro Municipal de Acolhimento e Integração para Famílias de Crianças Especiais em Maringá, com o objetivo de atender às necessidades de acolhimento, suporte e troca de experiências entre famílias e mães de crianças portadoras de deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras condições especiais; 2 - se é possível realizar uma avaliação técnica e financeira para verificar a viabilidade de sua implantação; 3 - se há possibilidade de firmar parcerias com entidades públicas, privadas ou organizações não-governamentais (ONGs) para viabilizar a execução deste projeto (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de reestruturar o salão comunitário do Conjunto Residencial Cidade Alta, transformando-o em um centro esportivo e de capacitação comunitária, dotando o espaço de infraestrutura adequada, incluindo campo de futebol, quadra de basquete e salas para práticas esportivas, como academia de ginástica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais categorias de empresas são elegíveis ou têm possibilidade de instalação no Parque Industrial do Distrito de Floriano.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe programação para instalar piso drenante "paver" em torno da Unidade Básica de Saúde Zona Sul - Policlínica Dr. Primo Marcelo Monteschio. Em dias de chuvas o pátio fica alagado, provocando lamaçal até a entrada da UBS, dificultando o acesso dos pacientes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.764/2024, em 27 de março de 2024, que institui o programa auxilio-aplicação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar ajuda financeira aos profissionais em exercício da educação que realizam a administração de medicamentos em alunos com diabetes tipo 1, e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso positivo, decline quantas unidades aderiram ao programa e quantos profissionais foram capacitados, e, em caso negativo, quando está prevista a implementação da mesma.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de estudos técnicos para avaliar os constantes alagamentos verificados na Avenida Bento Munhoz da Rocha, nas proximidades do Supermercado Angeloni. Em dias de chuva a avenida fica alagada, transbordando sobre as calçadas, o que causa transtornos ao trânsito, como congestionamento e dificuldades para os pedestres realizarem a travessia da via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Centenário, em frente ao número 695, tendo em vista que o local é saída de pedestres do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti e, também, saída de ônibus, causando riscos de acidentes aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a triagem no atendimento nas unidades básicas de saúde inclui a aferição da pressão arterial como parte da avaliação dos sinais vitais, pois esse procedimento identifica possíveis problemas de saúde e prioriza o atendimento, especialmente em casos de hipertensão ou outras condições que afetam a pressão arterial.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento da fila dos atendimentos para as consultas com pneumologista infantil na rede municipal de saúde e se há previsão para a realização de mutirão para atender mais rápido à demanda, pois os munícipes têm relatado demora para serem chamados, havendo notícia de que a fila está parada há mais de um ano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a rede pública municipal de saúde dispõe de servidor neuropsicólogo(a) para realizar o teste Wisc (testagem de Qi), solicitado pelo neurologista infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a Rua Guatemala, em frente à Escola Municipal Pioneiro Geraldo Meneghetti, em via de mão única. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há previsão para a concessão gratuita do “Habite-se” (certificado de conclusão de obra) aos moradores que receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, especialmente por se tratar de área regularizada com apoio institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 - se há previsão para a adoção de providências administrativas junto aos Correios para a disponibilização de CEP oficial do Jardim Favoretto, garantindo o pleno acesso aos serviços postais e demais políticas públicas dependentes de endereçamento formal; 3 - se há previsão para a adoção de medidas administrativas e técnicas para viabilizar a pavimentação asfáltica das vias do bairro, com a inclusão do Jardim Favoretto em programas municipais, estaduais ou federais de infraestrutura urbana.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de autorizar a utilização de praças e espaços públicos municipais para a realização de dois eventos cristãos de forma Interdenominacional.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fornecer treinamento e capacitação de profissionais médicos da rede pública municipal de saúde de Maringá para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento das consequências da persistência da proteína spike no organismo e da Síndrome Pós-Covid. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 11.332/2021, que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador de câncer em todos os estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n.11.315, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do Município, o quanto segue: 1 - se a mencionada Lei está sendo cumprida; 2 - quais ações foram adotadas pela Administração Municipal para garantir o cumprimento da referida Lei, especialmente no que se refere à fiscalização e aplicação das penalidades previstas; 3 - se existe registro de multas aplicadas com base nesta legislação desde a sua entrada em vigor. Em caso positivo, discrimine por ano e tipo de infração (volume pequeno ou grande); 4 - se houve a instalação das placas informativas nas vias públicas, conforme determina o Art. 4.º da mencionada Lei. Em caso afirmativo, onde estão localizadas essas placas.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a compra de uma cadeira de rodas para pessoas obesas para o Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um estudo técnico abrangente sobre as áreas verdes existentes no Município, com o objetivo de identificar sua distribuição, extensão e estado de conservação, bem como verificar a existência de conexões ecológicas ou “corredores de respiração” entre essas áreas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em, caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de mais motoristas para as ambulâncias da Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o monitoramento, a vigilância e a segurança na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul, por meio da contratação de mais profissionais de segurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em, caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contratação de médicos especialistas para área de neuropediatra e ortopedia, para atuar nas unidades de saúde municipais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para a instalação de containers ou espaços sensoriais adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos eventos públicos realizados pelo Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de readequação do sistema semafórico no cruzamento da Avenida São Paulo com a Avenida XV de Novembro, bem como a instalação de semáforos para pedestres nas imediações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos pedidos de poda e remoção de árvores protocolados junto à Administração Municipal, o quanto segue: 1 - quantas solicitações de poda e/ou remoção de árvores constam atualmente no sistema da Municipalidade, discriminando, se possível, por bairro ou região administrativa; 2 - quantas dessas solicitações já ultrapassaram o prazo limite de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no artigo 1.º, parágrafo único, da Lei Municipal n. 10.510/2017, que estabelece prazo máximo para vistoria, emissão de laudo técnico e despacho pela autoridade competente; 3 - quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para regularizar a situação e evitar novos atrasos no cumprimento da referida legislação.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à situação estrutural, administrativa e jurídica do Abrigo Municipal Infantil de Maringá, o quanto segue: 1 - quais medidas emergenciais foram adotadas após as notificações do Ministério Público do Paraná sobre as condições do abrigo; 2 - se existe um plano de reestruturação física e administrativa do local. Em caso positivo, encaminhe cópia do documento; 3 - qual a atual composição da equipe técnica e de apoio que atua no abrigo; 4 - se o imóvel possui alvará da Vigilância Sanitária, laudo do Corpo de Bombeiros e registro atualizado no CMDCA; 5 - se há previsão para a terceirização da gestão do abrigo. Em caso positivo, decline qual o modelo de parceria e os critérios de seleção da entidade.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania na Vila Santa Isabel, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque das Laranjeiras, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Oriental, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Diamante, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque das Palmeiras, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Copacabana, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de de determinar a realização de estudos técnicos visando à duplicação e modernização da ponte localizada na Rua Pioneiro Carlos Bulla, que liga Maringá aos municípios vizinhos de Sarandi e Marialva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um profissional para atendimento na sala de vacina da Unidade Básica de Saúde do Jardim Céu Azul, tendo em vista que, segundo informações, o atendimento para esses casos está ocorrendo somente no período da manhã, quando há funcionário disponível. Caso o cidadão necessite buscar esse atendimento no período da tarde, está sendo orientado a se deslocar para outra UBS. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Céu Azul, que, segundo informações, necessita da implantação de quatro salas de atendimento, medida que se faz necessária para a melhoria e ampliação da qualidade dos serviços prestados à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, apresente os motivos da ausência de previsão.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de coletores Papa-Pilhas em todas as escolas e centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025

Altera a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Maringá, prevista na Lei n. 8.875/2011, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão em regime de urgência na sessão de 08/07/2025

Altera a Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para criar o cargo de Técnico de Enfermagem no âmbito do Programa Saúde da Família - PSF.

Aprovado em primeira discussão regime de urgência na sessão de 08/07/2025

Prorroga o prazo para protocolo de pedidos de concessão de benefícios do Programa IPTU Verde, previsto na Lei nº 9.860, de 04 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão em regime de urgência na sessão de 08/07/2025

Altera a Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública.

Aprovado em primeira discussão em regime de urgência na sessão de 08/07/2025

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa de 2025 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 279.668,00 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais), para atender à Secretaria Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária.

Aprovado em primeira discussão em regime de urgência na sessão de 08/07/2025

Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 02 de junho de 2025, e dá outras providências "§ 2º A VPNI não compõe a hora normal de trabalho, nem integra o vencimento básico para qualquer outro fim, mantendo-se como parcela autônoma de natureza pessoal, até que seja absorvida em eventual posterior reclassificação salarial da carreira, decorrente de alteração no plano de cargos, carreira e remuneração ou no estatuto dos servidores públicos municipais de Maringá".

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Aprovado em primeira discussão em regime de urgência na sessão de 08/07/2025

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR - autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Aprovado substitutivo em primeira discussão em regime de urgência na sessão de 08/07/2025