Matéria: Requerimento nº 1451 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa "Pet Lar Solidário", instituído no âmbito da Política Municipal de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais, o quanto segue: 1 - relativamente ao status atual do Programa "Pet Lar Solidário", se o mesmo está em funcionamento. Em caso afirmativo, decline desde quando; 2 - envie dados relativos ao resultado do Chamamento Público - Edital nº 001/2021 - SEMA, especificamente: a) número de pessoas que aderiram ao Programa "Pet Lar Solidário". b) número de animais adotados pelas famílias inscritas no Programa; 3 - detalhe os meios de divulgação utilizados para promover o Programa "Pet Lar Solidário"; 4 - se o endereço eletrônico destinado ao programa ainda está ativo e funcional: