Resumo (49ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/08/2025 - 09:30
Encerramento: 21/08/2025 - 12:10



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Mesa Diretora
Presidente: Majô / PP
1º Vice-Presidente: Sidnei Telles / PODE
1º Secretário: Mário Hossokawa / PP
2º Secretário: Odair Fogueteiro / PP
3º Vice-Presidente: Jeremias / PL



Lista de Presença na Sessão
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Cris Lauer / NOVO
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Flávio Mantovani / PSD
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Italo Maroneze / PDT
Jeremias / PL
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Luiz Neto / AGIR
Majô / PP
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Odair Fogueteiro / PP
Pastor Sandro / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador William Gentil. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 15/07/2025.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Mensagem de Lei n. 52/2025 Dispõe sobre o Programa Municipal de Bolsas de Estudo - PROMUBE e dá outras providências.

Ofícios do Senhor Diego Alves Ferreira, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Resolução Nº 954/2025
Autoria: Vereador Diogo Altamir
Cria a Comissão Extraordinária da Juventude e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.567/2025
Autoria: Vereadora Majô
Institui a Política Municipal de Identificação de Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação no sistema público de ensino do Município de Maringá.

Projeto de Lei Nº 17.632/2025
Autoria: Vereador Luiz Neto
Institui o Programa Municipal Juventude Bem Cuidada, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.633/2025
Autoria: Vereador Luiz Neto
Declara de Utilidade Pública o PROFAP - Programa de Assistência à Família Pastoral.

Projeto de Lei Nº 17.649/2025
Autoria: Vereador Sidnei Telles
Altera a redação da Lei n. 11.175/2020, que dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde do Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.654/2025
Autoria: Vereador Luiz Neto
Institui a Política Municipal de Promoção Ampliada e Humanizada de Testagem para HIV no Município de Maringá e dá outras providências.

 

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 1343/2025
Maringá, 03 de julho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria de Esportes tem previsão para a realização de corridas de rua gratuitas destinadas à população ainda neste ano de 2025. Em caso positivo, quais seriam as datas previstas e locais dessas provas, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Mário Hossokawa.

Requerimento Nº 1422/2025
Maringá, 15 de julho de 2025.
Senhora Presidente,
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições regimentais, requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá/PR (1.ª IPRM), na pessoa de seu Presidente, Pastor Jair da Cruz Lara, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em celebração ao Jubileu de Ouro da instituição, comemorado em 08 de janeiro de 2025, e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense desde a sua fundação.
Requer, também, a concessão do Título de Mérito Comunitário ao Pastor Jair da Cruz Lara, Pastor Sênior da 1.ª Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá, em reconhecimento às suas contribuições exemplares para o fortalecimento da comunidade local e nacional, bem como à liderança espiritual exercida em prol do desenvolvimento social e da inclusão comunitária, e aos pastores integrantes do Conselho da Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá, conforme segue:
1 - Pastor Jair da Cruz Lara - Pastor Presidente do Conselho da 1.ª IPR de Maringá;
2 - Pastor Nelson Ribeiro Rangel - Pastor Vice-Presidente do Conselho da 1.ª IPR de Maringá;
3 - Pastor Emanuel dos Santos Viana - Secretário do Conselho da 1.ª IPR de Maringá;
4 - Co-Pastor Adiel Souza Quintela;
5 - Co-Pastor João Marcos Albertoni Brizola;
6 - Co-Pastor Robson Juliano Vantuil.
O documento apenso relata, em síntese, os principais fatos da história da instituição homenageada.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.


Requerimento Nº 1510/2025
Maringá, 07 de agosto de 2025.
O abaixo assinado, Vereador da Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições regimentais e após deliberação com o Egrégio Plenário, requer a Vossa Excelência, o Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, se há possibilidade de determinar a revisão do procedimento atualmente adotado pela Municipalidade para a coleta e remoção de animais mortos via solicitação do contribuinte por meio da Ouvidoria.
Sugere-se, ainda, que seja avaliada a viabilidade de realização de chamamento público ou contratação de empresa e/ou profissional capacitado para a execução deste serviço de maneira condizente com a realidade atual, com o objetivo de garantir o respeito aos animais, minimizar impactos negativos para os cidadãos e os servidores envolvidos, e promover a melhoria da imagem dos serviços públicos municipais.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.

Requerimento Nº 1523/2025
Maringá, 19 de agosto de 2025.
Senhora Presidente,
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições regimentais, requer à Presidência sejam homenageados por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, Nóbili Augusto Jarletti e Andreia Pinheiro Jarletti, com a entrega do Título de Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, atuando de forma louvável no acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade social.
Desde 2016, Dr. Nobili Augusto Jarletti e Andrea Pinheiro Jarletti participaram ativamente do Projeto Família Acolhedora em nosso município, abrindo as portas de sua casa e de seus corações para acolher e cuidar de muitas crianças que precisavam de proteção, afeto e segurança.
Foram quase 10 anos de entrega, carinho e compromisso com a infância, um trabalho silencioso, mas de impacto incalculável na vida de cada criança que passou por seus cuidados. E, como coroação dessa caminhada de amor, decidiram adotar quatro dessas crianças, formando assim uma família construída não apenas por laços de sangue, mas por laços de coração.
Dr. Nobili é médico veterinário, pós-graduado em ortopedia e neurocirurgia pela ANCLIVEPA-SP, residente em Maringá, e reconhecido por sua competência e dedicação à profissão.
Andrea é engenheira agrônoma formada pela UEM, estudante de medicina veterinária e também residente em nossa cidade, sempre dividindo seu tempo entre os estudos, a família e as causas que abraça.
Por todo o bem que fizeram e continuam fazendo, pela inspiração que representam e pelo exemplo de amor ao próximo.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Do Salvando Vidas.

Requerimento Nº 1528/2025
Maringá, 20 de agosto de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza.Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Ressalta-se que a iniciativa tem por finalidade dotar aquele espaço de infraestrutura adequada, de modo que os usuários possam usufruir do local com maior conforto e comodidade.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho

Requerimento Nº 1529/2025
Maringá, 20 de agosto de 2025.
Os adiante nomeados, Vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requerem ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, – considerando que a extensão da Unidade Básica de Saúde em funcionamento em São Domingos nas dependências da Escola Fernão Dias, terá que devolver o espaço, por solicitação da direção escolar, – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se estão sendo tomodas providências para a locação emergencial de um imóvel naquela comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. 
Tal medida se faz necessária para garantir a continuidade do atendimento da população local, evitando qualquer interrupção dos serviços básicos de saúde, que são essenciais e inadiáveis para a comunidade de São Domingos.
Atenciosamente, Vereadores Uilian da Farmácia e William Gentil.

Requerimento Nº 1530/2025
Maringá, 20 de agosto de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Senhor Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, estudos ou projetos em andamento visando à ampliação do perímetro urbano do Distrito de Iguatemi. 
A medida se justifica diante da necessidade de expansão ordenada da área urbana, considerando o crescimento populacional e econômico local, a demanda por novos loteamentos, comércio e infraestrutura, bem como a regularização de áreas já consolidadas, garantindo segurança jurídica e melhores condições de vida à população.
Assim, solicita-se ainda que, em caso afirmativo, seja informado:
1 - o cronograma previsto para análise e implementação;
2 - os critérios técnicos adotados pela Administração para definir a ampliação;
3 - se há parcerias com órgãos estaduais ou federais para viabilizar o processo.
Em caso negativo, requer sejam apresentados os motivos da ausência de previsão para a referida ampliação.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Requerimento Nº 1531/2025
Maringá, 20 de agosto de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, adotando todas as medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de evitar as infiltrações que têm ocorrido no teto e nas paredes das salas de consultas médicas da mencionada unidade de sáude. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Ressalta-se que a iniciativa tem por finalidade dotar aquele espaço de infraestrutura adequada, de modo que os usuários possam usufruir do local com maior conforto e comodidade.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 1532/2025
Maringá, 20 de agosto de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 10.151/2016, que dispõe sobre a oferta de internet móvel wi-fi em todos os orgãos públicos municipais e dá outras providências, está sendo devidamente cumprida. Em caso positivo, decline as medidas adotadas até o momento para garantir a efetiva aplicação da referida Lei no Município, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista o seu cumprimento.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 1538/2025
Maringá, 20 de agosto de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para duplicação da Avenida Kakogawa no techo entre a Rua Alvaro Miranda e a Rua Alberto Bento Ribeiro, no Jardim Oriental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 4045/2025
Maringá, 11 de agosto de 2025.
Assunto: Criação do Programa Vitrine Legal - plataforma digital voltada à promoção e comercialização de produtos e serviços de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos de economia solidária de Maringá.
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, a criação do Programa Vitrine Legal, plataforma digital voltada à promoção e comercialização de produtos e serviços de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos de economia solidária de Maringá.
O comércio local é responsável por significativa parcela da geração de empregos e renda em Maringá, sendo que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) representam a maioria dos CNPJs ativos no município.
Entretanto, muitos desses empreendedores enfrentam barreiras de visibilidade, acesso a mercados e competitividade tecnológica frente a grandes plataformas de e-commerce. A criação de um marketplace municipal permitiria que esses agentes econômicos competissem em condições mais equitativas, beneficiando também os consumidores locais e fortalecendo a economia de bairro.
O Vitrine Legal consistiria em uma plataforma digital — website e aplicativo móvel — gerida pelo Poder Executivo Municipal ou em parceria com Associações, com os seguintes objetivos:
I – permitir que empreendedores locais cadastrem e divulguem seus produtos e serviços gratuitamente;
II – integrar ações de capacitação e qualificação dos participantes, em parceria com Sebrae, ACIM, universidades e demais entidades;
III – promover eventos virtuais e presenciais de fomento às vendas, como feiras temáticas e campanhas sazonais;
IV – adotar ferramentas seguras de pagamento e logística simplificada.
O Vitrine Legal representa uma oportunidade de modernizar as políticas de fomento econômico em Maringá, aliando tecnologia, desenvolvimento local e inclusão social. A iniciativa é viável no contexto econômico e tecnológico do município e trará benefícios: econômicos: aumento das vendas, fortalecimento da arrecadação e estímulo à formalização de empreendedores; sociais: geração de empregos, promoção do empreendedorismo e inclusão digital; urbanos: dinamização dos bairros e redução da evasão de consumo para outros municípios ou grandes marketplaces nacionais; entre outros.
Atenciosamente, Vereadora Majô Capdeboscq

 

Indicação Nº 4163/2025
Maringá, 18 de agosto de 2025.
Manutenção de bueiro.
Local: Canteiro central da Avenida Pedro Taques, defronte do número 1871 (Laboratório Sabin) - Bairro: Jardim Alvorada.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que adote providências visando à realização da manutenção do bueiro no local acima indicado.
A medida tem por finalidade assegurar a integridade física dos pedestres que circulam diariamente pelo canteiro central da Avenida Pedro Taques, especialmente nas imediações do número 1871, em frente ao Laboratório Sabin. 
Cabe destacar que essa demanda já foi objeto de requerimento protocolado em 17 de julho de 2024 pelo Vereador Adriano Bacurau, dirigido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses Maia. Naquela ocasião, foi relatado um acidente envolvendo um cidadão que pisou sobre a tampa e sofreu queda, conforme registrado em fotos anexadas ao documento. O requerimento solicitava esclarecimentos e providências quanto à possibilidade de manutenção, atendendo às reivindicações de moradores e comerciantes da região.
No entanto, apesar do tempo decorrido e da formalização do pedido, nenhuma ação foi tomada até o momento. A tampa continua em condição precária, representando risco iminente à segurança pública.
Diante disso, apresento esta indicação ao Poder Executivo, reiterando a urgência da manutenção necessária. Trata-se de uma medida simples, de baixo custo, mas de grande relevância para a prevenção de acidentes e para a promoção de um ambiente urbano mais seguro e responsável.
Atenciosamente, Vereador Lemuel do Salvando Vidas.

Indicação Nº 4168/2025
Maringá, 18 de agosto de 2025.
Assunto: Demandas da E. M. Dr. Ulisses Guimarães
Local: R. Pionª Ana Pastori Buzo, n.273
Bairro: Conj. Hab. João Barro Thais
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado:
Fornecimento de folhas sulfite, impressoras, toners, materiais de limpeza e colchões;
Realização de serviços de dedetização e poda de árvores;
Realização de reparos do piso da quadra (buracos), da caixa de energia (sem tampa) e das janelas (vidros quebrados);
Contratação de professores de apoio e aumento da gratificação de função de diretora, supervisoras e orientadoras;
Instalação de climatizadores nas salas de aulas.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir Lenarduzi dos Santos.

Indicação Nº 4170/2025
Maringá, 18 de agosto de 2025.
Ref. Roçada.
Local:Cmei Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes n.170 Bairro: Jardim Ouro Cola
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.


Indicação Nº 4172/2025
Maringá, 18 de agosto de 2025.
Assunto: destacamentro da guarda municipal .
Local: Avenida Tuiuti esqina com a Rua Rio Samambaia   n. 3972   Bairro: Jardim campos Eliseos
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Se ha possibildades de implantar um destacamento da guarda municipal na avenida tuiuti esquina com a rua rio samambaia a pedido dos moradores ,no jardim campos eliseos
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior

Indicação Nº 4175/2025
Maringá, 18 de agosto de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local: Cmei Desembargador Zeferino Krukoski . Bairro:Conjunto João de Barro Thaís.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização das seguintes melhorias físicas  no próprio público acima indicado:instalação de grades de proteção nas janelas da frente,instalar toldo na frente d Cmei  pois os alunos ficam no sol.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 4176/2025
Maringá, 18 de agosto de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Cruzamento das Ruas Pionª. helena Felipe Abraão com a Jorge Benedito Seraval 
Bairro: Hortência II
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(X) revitalização da sinalização vertical/horizontal de trânsito (placas e pintura para demarcação de "pare");
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 4178/2025
Maringá, 18 de agosto de 2025.
Ref. Manutenção e limpeza de bueiro.
Local: Rua Pioneira Gracia Munhoz  n.685A Bairro: Conjunto Sanenge
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que adote providências visando à realização da manutenção , limpeza e fazer uma nova tampa do bueiro no local acima indicado.
A medida tem por finalidade assegurar condições satisfatórias para que os dispositivos escoem adequadamente as águas pluviais, não permitindo, em especial, que a formação de enxurradas ou o empoçamento de águas contribua para deteriorar o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 4181/2025
Maringá, 18 de agosto de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: No cruzamento da Rua Gralha Azul com a Rua Das Pombas
Bairro: Jardim dos Pássaros (entrada Jardim Do Carmo)
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(x) revitalização da sinalização vertical/horizontal de trânsito;
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 4191/2025
Maringá, 18 de agosto de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local: Rua Pioneiro Camillo Bulla     Bairro: Jardim Atlanta
(x) em toda a sua extensão.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.
Indicação Nº 4192/2025
Maringá, 18 de agosto de 2025.
Assunto: Manutenção dos aparelhos e brinquedos.
Local: Rua Pioneiro Levy de Aguiar Tupan     n. 153     Bairro: Jardim São Clemente.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: que determine a manutenção dos aparelhos e brinquedos do parquinho que se encontram em precário estado de conservação da ATI e Parquinho do São Clemente.
A presente solicitação tem por finalidade atender reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada, de modo que os usuários possam dele usufruir com maior conforto e comodidade.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Professora Ana Lúcia, William Gentil, Giselli Bianchini, Majô Capdeboscq e Luiz Neto. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Cris Lauer / NOVO
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Flávio Mantovani / PSD
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Italo Maroneze / PDT
Jeremias / PL
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Luiz Neto / AGIR
Majô / PP
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Odair Fogueteiro / PP
Pastor Sandro / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2360 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Uilian da Farmácia
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (emenda aditiva n.1) na sessão de 21/08/2025
Aprovado

Obs.: Aprovada emenda aditiva à matéria.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16119 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Sidnei Telles
Dispõe sobre a criação de programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Maringá.


Obs.: Adiada discussão por 2 sessões na sessão do dia 21/08/2025
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 02 sessões.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17291 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Flávio Mantovani, Giselli Bianchini, Sidnei Telles, William Gentil
Dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a devolução obrigatória de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/08/2025
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17421 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Pastor Sandro
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio para pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão do dia 21/08/2025
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17564 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Odair Fogueteiro
Dispõe sobre a criação da Diretriz Municipal Vida Ativa e Saudável para prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes no Município de Maringá, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão (emenda modificativa n. 1 e 2) na sessão do dia 21/08/2025
Aprovado

Obs.: Aprovadas emendas modificativas à matéria.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17196 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Flávio Mantovani
Dispõe sobre os imóveis pertencentes à Municipalidade cedidos ou doados a terceiros via lei ou qualquer outro instrumento jurídico e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/08/2025
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17350 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Akemi Nishimori
Altera a redação da Lei n. 11.079/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida por hipermercados, supermercados, atacados e similares localizados no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/08/2025
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17361 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: William Gentil
Institui a capacitação em primeiros socorros para os alunos da rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (substitutivo n. 1) na sessão de 21/08/2025
Aprovado

Obs.: Aprovado substitutivo à matéria.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17572 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Lemuel do Salvando Vidas
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Informações sobre a Infraestrutura da Rede de Educação de Maringá INFOREduc e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/08/2025
Aprovado
10 - Requerimento nº 890 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Projeto "Meu Campinho" e a instalação de uma quadra de areia, de uma meia quadra de basquete e de bancos e mesas em concreto e bebedouros na praça situada na Avenida Virgílio Manília, no Jardim Ouro Cola. Tal iniciativa tem o intuito de requalificar o espaço e fomentar atividades esportivas e de convívio comunitário. A proposta, além de atender à demanda já existente, busca promover a integração social e incentivar a prática de atividades físicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/08/2025
Aprovado
11 - Requerimento nº 891 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do alambrado localizado na área de fundo de vale da Rua Gralha Azul, que atravessa o Jardim Everest, o Jardim Olímpico e o Parque Hortência. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/08/2025
Aprovado
12 - Requerimento nº 1087 de 2025
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para revitalizar os cruzamentos da Avenida Pioneiro Antonio Ruiz Saldanha com a Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen e a Avenida Prefeito Sincler Sambatti, no Parque Itaipu, com a realização de "tapa-buracos" ou recapeamento asfáltico e a revitalização da sinalização horizontal de trânsito, visto que o local esta intransitável, com buracos e falta de sinalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/08/2025
Aprovado
13 - Requerimento nº 1108 de 2025
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual unidade básica de saúde está responsável para atender os moradores das Ruas Clementina Basseto, Dez de Maio, São João e Dr. Alberto Byngton Junior, tendo em vista que a vereador signatária recebeu informação que existe uma zona de exclusão de atendimento nessa região, onde os pacientes relatam estar sem cadastro e direcionamento para as UBSs.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/08/2025
Aprovado
14 - Requerimento nº 1292 de 2025
Turno: Único
Autor: Giselli Bianchini
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já está na programação da Municipalidade a instalação de aparelho de ar condicionado na sala dos professores do Centro Municipal de Educação Infantil Vagalume Maria de Lourdes Batista Vale Bom, localizado na Rua Luiz Gama, 785, na Zona 4. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/08/2025
Aprovado
15 - Requerimento nº 1295 de 2025
Turno: Único
Autor: Giselli Bianchini
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais professores para a Escola Municipal Professora Lidia Ribeiro Dutra da Silva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/08/2025
Aprovado
16 - Requerimento nº 1493 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento da execução do prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/08/2025
Aprovado
17 - Requerimento nº 1511 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente as constantes reclamações da população quanto a morosidade na prestação dos serviços oftalmológicos na rede pública municipal de saúde, especialmente no que se refere às cirurgias de catarata, o quanto segue: 1 - indique a série histórica da fila de cirurgias de catarata no Município de Maringá referente aos últimos 12 (doze) meses; 2 - qual a fundamentação para a revogação do Processo Licitatório n. 280/2024, que previa a contratação de serviços oftalmológicos, bem como a justificativa para o fato de que, até a presente data, tal processo ainda não foi relançado; 3 - considerando que não houve nova licitação e que as prestação dos serviços oftalmológicos precisam continuar, como a gestão está dando continuidade do serviço público? (continua no requerimento anexo).


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/08/2025
Aprovado
18 - Projeto de Resolução nº 954 de 2025
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Cria a Comissão Extraordinária da Juventude e dá outras providências.


Obs.: Aprovado na Sessão Ordinária de 21/08/25, em primeira discussão.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 1529 de 2025
Autores: Uilian da Farmácia, William Gentil
Considerando que a extensão da Unidade Básica de Saúde em funcionamento em São Domingos nas dependências da Escola Fernão Dias, terá que devolver o espaço, por solicitação da direção escolar, solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se estão sendo tomadas providências para a locação emergencial de um imóvel naquela comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado na Sessão Ordinária de 21/08/25, em discussão única.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 1530 de 2025
Autor: William Gentil
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, estudos ou projetos em andamento visando à ampliação do perímetro urbano do Distrito de Iguatemi. Solicita-se ainda que, em caso afirmativo, seja informado: 1 - o cronograma previsto para análise e implementação; 2 - os critérios técnicos adotados pela Administração para definir a ampliação; 3 - se há parcerias com órgãos estaduais ou federais para viabilizar o processo. Em caso negativo, requer sejam apresentados os motivos da ausência de previsão para a referida ampliação.


Obs.: Aprovado na Sessão Ordinária de 21/08/25, em discussão única.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16119 de 2021
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1530 de 2025 Matéria não votada
    Requerimento nº 1529 de 2025 Matéria não votada
    Requerimento nº 1511 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Odair Fogueteiro - Não Votou
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1493 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Odair Fogueteiro - Não Votou
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1295 de 2025
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  • Angelo Salgueiro - Sim
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  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
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  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Uilian da Farmácia - Sim
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  • Requerimento nº 1292 de 2025
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  • Majô - Abstenção
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  • Requerimento nº 890 de 2025
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  • Projeto de Resolução nº 954 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 17572 de 2025
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  • Odair Fogueteiro - Sim
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  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 17564 de 2025
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  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17421 de 2025
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  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Não Votou
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  • Luiz Neto - Não Votou
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  • Odair Fogueteiro - Sim
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  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17361 de 2025
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 17350 de 2025
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  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17291 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
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  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17196 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
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  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2360 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim