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Resumo
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Expediente Diversos
(50ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Angelo Salgueiro.</p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Extraordinária do dia 15/07/2025.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Mensagem de Lei n. 53/2025 - Inclui o art. 138-A à Lei Complementar nº 1.150, de 23 de maio de 2019 que Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Maringá e dá outras providências.</p> <p><br>Ofícios do Senhor Diego Alves Ferreira, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p> <p> </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Lei Complementar Nº 2.370/2025<br>Autoria: Vereador Daniel Malvezzi<br>Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Complementar Nº 2.385/2025<br>Autoria: Vereador Pastor Sandro<br>Transforma a Rua José Martins de Oliveira em Eixo de Comércio e Serviços B - ECSB, no trecho que especifica.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.339/2025<br>Autoria: Vereador Angelo Salgueiro<br>Institui o programa "Recicla Óleo" e trata sobre medidas para o reaproveitamento e reciclagem do óleo de cozinha no Município de Maringá. <br> <br>Projeto de Lei Nº 17.603/2025<br>Autoria: Vereador Sidnei Telles<br>Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor - CATS, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.612/2025<br>Autoria: Vereador Lemuel<br>Institui a campanha Eu Freio para os Animais, dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas do Município de Maringá, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.616/2025<br>Autoria: Vereador Luiz Neto<br>Outorga à senhora Solange Munhoz Arroyo Lopes o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.639/2025<br>Autoria: Vereador Sidnei Telles<br>Outorga ao senhor Paulo Roberto Pereira de Souza o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.</p> <p> Projeto de Lei Nº 17.646/2025<br>Autoria: Vereador Akemi Nishimori<br>Institui o Censo Municipal de Pessoas com Deficiência no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.650/2025<br>Autoria: Vereador Luiz Neto<br>Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Família Cuida, voltado à conscientização, apoio e reconhecimento das famílias responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.651/2025<br>Autoria: Vereador Luiz Neto<br>Institui a Semana Municipal da Juventude Empreendedora com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, o protagonismo econômico e a capacitação dos jovens, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.660/2025<br>Autoria: Vereadora Akemi Nishimori<br>Institui o Dia Municipal da Língua Portuguesa no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.667/2025<br>Autoria: Vereadora Giselli Bianchini<br>Oficializa o reconhecimento das religiões de origem judaico-cristã como expressões culturais no âmbito do Município de Maringá e promove sua integração em atividades culturais promovidas pela Secretaria competente.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.678/2025<br>Autoria: Vereador Lemuel<br>Institui o Programa Espaços Verdes para promoção do plantio de grama em lotes urbanos não edificados, terrenos baldios e imóveis destinados a programas habitacionais, estabelecendo critérios para compatibilização entre a proteção ambiental e o direito fundamental de propriedade, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.680/2025<br>Autoria: Vereador Guilherme Machado <br>Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, no Município de Maringá, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.682/2025<br>Autoria: Mesa Executiva<br>Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 9.730/2014, que dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.<br> <br>Projeto de Resolução Nº 957/2025<br>Autoria: Vereador Luiz Neto<br>Revoga o art. 4.º, caput, da Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 1539/2025<br>Maringá, 20 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para duplicação da Avenida Kakogawa /Estrada Miosótis, no techo entre a Rua Toskimi Ishikawa e a Rua Pioneiro Nazir Abrão, no bairro Condonio Chacarras Bela Vista. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.</p> <p>Requerimento Nº 1541/2025<br>Maringá, 20 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e adiministrativa para a implantação de faixas de pedestres com placas e demarcação na Rua Pioneiro Braz Jose Jorge, no cruzamento com a Rua Jorge Benedito Seraval, no Parque Hortencia II, considerando a reivindicação dos moradores que veem nesse local grande risco de acidentes, envolvendo principalmente crianças que se utilizam desse trajeto para acessar diversos locais, tais como Colegio, Centro Catequético e Igreja. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.</p> <p>Requerimento Nº 1542/2025<br>Maringá, 20 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos e administrativos para a criação de um Centro Municipal de Atendimento à Saúde Mental. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo decline os motivos.<br>Ressalta-se que a saúde mental tem se tornado uma das principais preocupações da sociedade contemporânea, especialmente após os impactos da pandemia, do aumento de casos de depressão, ansiedade e outras condições psicológicas.<br>Nesse sentido, Maringá enquanto cidade referência em qualidade de vida, precisa ampliar sua rede de atenção psicossocial, oferecendo atendimento especializado, humanizado e acessível à população.<br>A criação de um centro municipal voltado exclusivamente à saúde mental permitiria:<br>1 - Atendimento psicológico e psiquiátrico gratuito;<br>2 - Acompanhamento terapêutico contínuo;<br>3 - Grupos de apoio e oficinas terapêuticas;<br>4 - Redução da sobrecarga nos CAPS e nas UBS.<br>Tal iniciativa contribuirá significativamente para a promoção da saúde integral dos cidadãos maringaenses, fortalecendo a rede de proteção social e prevenindo agravos mais severos.<br>Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.</p> <p>Requerimento Nº 1547/2025<br>Maringá, 20 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ampliar o horário de funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Tereza Martins Fernandes para até as 18h30min, permitindo que os pais e as mães que trabalham em horário comercial tenham mais tempo para deixar e buscar seus filhos, e condicionando o acesso a esse horário estendido à comprovação de vínculo empregatício, para garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo decline os motivos.<br>Por fim, salienta-se que essa proposta reforça o compromisso da cidade com o bem-estar das famílias, fortalecendo a educação infantil e respeitando as necessidades da comunidade local.<br>Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.</p> <p>Requerimento Nº 1557/2025<br>Maringá, 21 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontra o andamento da reestruturação do Observatório Municipal do Turismo, bem como se há possibilidade de garantir apoio institucional e orçamentário para sua consolidação como ferramenta estratégica de planejamento turístico. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.</p> <p>Requerimento Nº 1581/2025<br>Maringá, 22 de agosto de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalação de parques infantis inclusivos na Praça da Catedral de Maringá e no Parque Alfredo Werner Nyffeler em área ao ar livre,para recreação infantil., observando o atendimento às normas técnicas de acessibilidade previstas na legislação vigente, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n. 13.146/2015). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>A presente proposta visa garantir o direito ao lazer de forma equitativa para todas as crianças,incluindo aqueles com deficiência. O brincar é um direito assegurado pela Constituição Federal e essencial ao desenvolvimento infantil.<br>Nesse sentido, parques infantis adaptados possibilitam convivência entre crianças com e sem deficiência, promovendo empatia, respeito à diversidade e cidadania. <br>Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori.</p> <p>Requerimento Nº 1582/2025<br>Maringá, 22 de agosto de 2025.<br>Os adiante nomeados, Vereadores com assentos à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de serviços de dedetização nas dependências da SELOG – Secretaria Municipal de Logística e Compras da Administração Municipal, órgão responsável pelo armazenamento e distribuição dos alimentos destinados a todas as crianças do Município, ressaltando-se que a Dispensa Emergencial n. 01/2025, que contratou empresa especializada para tal finalidade, não contemplou esse local, apesar de nele serem armazenados os alimentos que abastecem a rede municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadores Lemuel Do Salvando Vidas e Professora Ana Lúcia.</p> <p>Requerimento Nº 1584/2025<br>Maringá, 22 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações relativas à operação do serviço público de transporte coletivo municipal pela empresa TCCC – Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda.:<br>1. Receitas<br>a) Faturamento bruto anual e mensal da empresa, discriminado por tipo de receita, incluindo:<br>1 - Venda de passagens e bilhetes avulsos;<br>2 - Receita de integração tarifária;<br>3 - Subsídios e compensações tarifárias pagos pela Prefeitura (especificar natureza e valores);<br>4 - Receitas provenientes de gratuidades (idosos, PNE, gratuidades estudantis), informando o valor compensado pelo Município;<br>5 - Publicidade (outbus, indoor e demais formatos);<br>6 - Aluguel ou cessão de espaços em terminais;<br>7 - Venda de sucata e veículos desativados;<br>8 - Multas e indenizações recebidas;<br>9 - Outras receitas acessórias.<br>b) Histórico dessas receitas desde o início da concessão até a presente data, discriminadas por ano e, sempre que possível, por mês.<br>2. Custos e despesas<br>a) Cópia da planilha de custos utilizada para cálculo da tarifa técnica, contendo o memorial de cálculo apresentado pela concessionária ao órgão gestor;<br>b) Discriminação completa dos custos e despesas operacionais, incluindo:<br>1 - Pessoal (salários, encargos e benefícios);<br>2 - Combustível (quantidade adquirida mensalmente e preço médio pago);<br>3- Manutenção (peças, serviços e fornecedores);<br>4 - Seguros e licenciamento;<br>5 - Custos de frota reserva e veículos inativos;<br>6 - Encargos financeiros e administrativos.<br>3. Operacional<br>a) Quntidade total de veículos na frota, separando: frota ativa, reserva técnica e inativa;<br>b) Idade média da frota e plano de renovação;<br>c) Quilometragem rodada por veículo e total do sistema;<br>d) Número de passageiros transportados mensalmente, separando pagantes e beneficiários de gratuidades;<br>e) Relatórios de cumprimento de viagens, informando percentual de viagens não realizadas;<br>f) Custo detalhado para manter a frota atual em circulação, contemplando manutenção preventiva e corretiva, combustível, lubrificantes, mão de obra, seguros, peças e demais encargos correlatos.<br>4. Uso comercial do espaço publicitário (outbus)<br>a) Explicação sobre por qual motivo a Prefeitura permitiu que a concessionária utilize livremente 85% da capacidade de outbus para fins comerciais próprios, sem que, ao que tudo indica, essa receita integre a composição tarifária ou represente contrapartida financeira ao Poder Concedente;<br>b) Indicar se tais receitas acessórias são acompanhadas e fiscalizadas pelo Município e, em caso positivo, encaminhar cópias dos relatórios e documentos comprobatórios dos últimos cinco anos.<br>O contrato de concessão vigente prevê, expressamente (Cláusula VI, item 4, alínea “g”), que a concessionária disponibilize gratuitamente ao Município apenas o equivalente a 15% da capacidade de outbus para campanhas institucionais, permitindo a exploração comercial do restante pela empresa.<br>A ausência de informações públicas completas sobre a magnitude das receitas, os custos efetivos de operação e seu impacto (ou ausência dele) na modicidade tarifária, bem como sobre a real necessidade de manutenção do subsídio, justifica a presente solicitação, em atenção ao dever constitucional de fiscalização (art. 31 da Lei n. 8.987/95) e à transparência na gestão dos serviços públicos concedidos.<br>Atenciosamente, Vereador Daniel Falcioni Malvezzi.</p> <p>Requerimento Nº 1585/2025<br>Maringá, 22 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, explicações sobre o fornecedor das marmitas distribuídas nas UPAS no período noturno, bem como, esclarecimentos sobre a condição em que as marmitas estão sendo fornecidas, levando em consideração a precariedade dos alimentos que estão vindo in natura (vegetais constando casca), proteínas com aspecto duvidoso, feijão sem tempo de preparo correto, evidenciando alimentos impróprios para consumo e qual o procedimento adotado pelo servidor no caso de constatação de marmita estragada, onde e como os alimentos são descartados.<br>Atenciosamente, Vereador Lemuel do Salvando Vidas.</p> <p>Requerimento Nº 1595/2025<br>Maringá, 25 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção completa da Praça da Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória – Nova Praça da Catedral, abrangendo os serviços abaixo indicados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>1 - corte e manutenção do gramado em toda a área da praça;<br>2 - limpeza e recolhimento do lixo acumulado, com reforço na frequência da coleta;<br>3 - reparos nos encostos dos bancos, com substituição das partes danificadas, quando necessário;<br>4 - pintura das lixeiras pichadas, garantindo a conservação e a boa aparência do espaço público.<br>Ressalta-e que a Praça da Catedral é um dos principais cartões-postais de Maringá, sendo diariamente frequentada por moradores, turistas e visitantes, além de servir de ponto de encontro e convivência da comunidade. A manutenção adequada desse espaço é fundamental para garantir a segurança, o bem-estar da população, a preservação do patrimônio público e a imagem positiva da cidade. <br>Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.</p> <p>Requerimento Nº 1596/2025<br>Maringá, 25 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de um estudo para implantação de semáforo na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Rodolfo Cremm. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1597/2025<br>Maringá, 25 de agosto de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.719/2010, que Dispõe sobre a implantação, nos centros municipais de educação infantil, e nas unidades básicas de saúde, de espaços destinados à amamentação, dotados também de trocador (fraldário), e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.<br>Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lucia.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>Indicação Nº 4242/2025<br>Maringá, 19 de agosto de 2025.<br>Indicação ao Executivo Municipal: Criação do Projeto “Orçamento Jovem”<br>Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II<br>Os vereadores abaixo assinados vêm, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a criação do Projeto “Orçamento Jovem”, uma iniciativa voltada à promoção da cidadania ativa entre os jovens do nosso município, por meio da participação direta nas decisões sobre o investimento dos recursos públicos.<br>A proposta visa estabelecer um canal democrático e estruturado onde jovens, organizados por escolas, associações ou coletivos, possam sugerir e deliberar sobre áreas prioritárias para aplicação de parte do orçamento municipal — como educação, cultura, esporte, meio ambiente e tecnologia. Essa escuta ativa e colaborativa permitirá que o Executivo compreenda com mais profundidade as demandas reais da juventude local.<br>A participação dos jovens nas decisões orçamentárias é um passo essencial para:<br>🗳️ Fortalecer a democracia e o senso de pertencimento à cidade;<br>📚 Estimular a educção política e o protagonismo juvenil;<br>🌱 Promover investimentos mais alinhados às necessidades emergentes da população jovem;<br>🤝 Construir pontes entre governo e sociedade, gerando mais transparência e confiança.<br>Além disso, o projeto pode ser integrado ao calendário escolar e às ações de juventude já existentes, com oficinas, assembleias e plataformas digitais que facilitem o diálogo e a tomada de decisão.<br>Acreditamos que investir na escuta e na participação dos jovens é investir no futuro da cidade. Contamos com a sensibilidade e o compromisso do Executivo para tornar essa proposta uma realidade transformadora.<br>Atenciosamente, Vereadores;<br>Odair Fogueteiro (PP)<br>Flávio Mantovani (PSD)<br>Ângelo Salgueiro (PODE)<br>Akemi Nishimori (PSD)<br>Diogo Altamir – Diogo Altamir da Lotérica (PSDB)<br>Uilian – Uilian da Farmácia (UNIÃO)<br>Junior Cesar de oliveira Bravin (PP)<br>Sidnei Telles (PODE)<br>William Gentil (PP)<br>Giselli Bianchini (PP)<br>Maninho (REPUBLICANOS)<br>Ítalo Maroneze (PDT)<br>Mário Hossokawa (PP)<br>Luiz Neto (AGIR)<br>Lemuel Rodrigues – Lemuel do Salvando Vidas (PDT)<br>Majô Capdeboscq (PP)<br>Jeremias Pereira (PL)<br>Pastor Sandro Martins (UNIAO)</p> <p><br>Indicação Nº 4285/2025<br>Maringá, 21 de agosto de 2025.<br>Assunto: Implantação de Portal Turístico na Praça Emygdio<br>Local: – Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, Maringá/PR <br>Atendidas as formalidades regimentais, o(a) Vereador(a) adiante nomeado(a), após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo e a Secretaria de Turismo, que seja estudada a viabilidade técnica e financeira para a implantação de um Portal Turístico na Praça Emygdio, localizada na confluência da Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff com as avenidas São Judas Tadeu, Américo Belay e Herval, na cidade de Maringá. A região mencionada é um ponto estratégico da zona norte de Maringá, com grande circulação de pessoas e veículos, além de ser palco de eventos de relevância municipal. Destaca-se, especialmente, o tradicional Mega Feirão da Avenida dos Seminovos, realizado anualmente e já incluído no calendário oficial da cidade. A implantação de um portal neste local tem como objetivos:<br>Valorizar o turismo urbano, criando um marco visual que represente a identidade da região;<br>Fortalecer o comércio local, especialmente durante eventos como o Mega Feirão;<br>Oferecer aos moradores um espaço de referência, que promova pertencimento e orgulho comunitário;<br>Melhorar a estética urbana, com paisagismo, iluminação cênica e elementos arquitetônicos modernos.<br>Proposta de Estrutura<br>Portal com design contemporâneo, inspirado na natureza e arquitetura de Maringá;<br>Iluminação LED programável para eventos e datas comemorativas;<br>Painéis informativos com QR codes sobre a história da região e calendário de eventos;<br>Espaço acessível, com bancos, jardins e sinalização inclusiva.<br>Impacto Esperado<br>Estímulo ao turismo e à economia local;<br>Fortalecimento da imagem da zona norte como polo de eventos e comércio;<br>Criação de um novo ponto de referência para moradores e visitantes.<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro </p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Cristian Maia Maninho, Guilherme Machado e Luiz Neto. </p>
