Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 12.007/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, pelo Poder Executivo, de boletim informativo com dados dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde pública do Município de Maringá.

Veto rejeitado na sessão de 02/09/2025

Altera a Lei Complementar nº 975, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico e institui benefícios fiscais para empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/09/2025

Institui o Programa Material Legal no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 02/09/2025

Fica denominado Professora Jaqueline Gomes Zamferrari o auditório localizado nas dependências da Escola Municipal Paulo Freire, situada no Distrito de Iguatemi.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/09/2025

Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Meia Maratona MGA Capital Running, realizada anualmente no mês de julho.

Discussão adiada na sessão de 02/09/2025, por 01 sessão

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Complexo Esportivo "Meu Campinho do Jardim Everest. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Complexo Esportivo "Meu Campinho do Jardim Aurora. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Raphaella Name Lucchesi, localizada no Jardim Olímpico, contemplando a instalação de bancos, mesas, torneiras e demais melhorias, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei n. 9.865/2014. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Rua Cotovia do Campo e a Rua Pintagol, no Parque Hortência I. Tal medida tem, como objetivo atender à demanda da comunidade, que tem manifestado preocupação com o tráfego intenso de veículos em alta velocidade na via, que é constantemente utilizada pelos estudantes da Escola Municipal Professor Renato Bernardi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de operação "tapa-buracos" ou recapeamento asfáltico, considerando a necessidade, na Rua Piapara, no Parque Itaipu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um ponto de ônibus em frente ao Posto Juninho localizado na Avenida Virgílio Manília, 21575, no Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura do Terminal Rodoviário Seiichi Kinoshita, localizado na Praça Megumu Tanaka, no Parque das Grevíleas II, para o tráfego de veículos particulares, e não apenas para ônibus, tendo em vista tratar-se de solicitação frequente de moradores da região e que tal medida contribuiria de forma significativa para a melhoria da trafegabilidade no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura do Terminal Rodoviário localizado na Praça Emílio Farjado Espejo, entre as Avenidas Américo Belay e Kakogawa no Parque das Grevíleas II, para o tráfego de veículos particulares, e não apenas para ônibus, tendo em vista tratar-se de solicitação frequente de moradores da região e que tal medida contribuiria de forma significativa para a melhoria da trafegabilidade no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para duplicação da Avenida Kakogawa /Estrada Miosótis, no trecho entre a Rua Toskimi Ishikawa e a Rua Pioneiro Nazir Abrão, no bairro Condômino Chácaras Bela Vista. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma geral do salão comunitário do Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma e ampliação das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de cobertura no ponto de ônibus existente na Rua Laudelino Pedro da Silva, entre as Ruas Professor Bento Fernandes Dias e Simão Busato, no Conjunto Habitacional Karina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de “quebra-molas”, ou outro tipo de redutor de velocidade, na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, tendo em vista o grande movimento no local e a existência de uma ATI e um parque infantil, onde os carros trafegam em alta velocidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar vistoria nos brinquedos do parque infantil do Parque Linear do Ney Braga e determinar as devidas manutenções. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão do início das aulas na piscina do centro esportivo Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de um estudo para implantação de semáforo na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Rodolfo Cremm. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontra a situação referente às contratações de nutricionistas para atender à rede municipal de educação.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de dar maior celeridade aos processos de licitação destinados à aquisição de gêneros alimentícios para as escolas e CMEIs do Município, tendo em vista informações recebidas por este gabinete acerca do risco de desabastecimento da merenda escolar.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual será a destinação do terreno de propriedade do Município situado entre a Rua dos Gerânios e a Rua Basílio Zequim, no Jardim Santa Rosa, e se há previsão para o uso do referido imóvel para alguma finalidade específica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do Salão Comunitário Francisco Boanerges, situado na Rua Rio Tocantins, n. 730, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da praça onde fica situado o espaço “Meu Campinho” do Conjunto Residencial Guaiapó, na Rua Antônio Alves Munhoz, contemplando-a com projeto de paisagismo, iluminação em LED, lixeiras, reforma do alambrado da quadra de esportes e outros que ali se encontram em péssimo estado, reforma do piso da quadra ou substituição por outro material, limpeza do local e manutenção do parque de cordas, e outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal promover parcerias com instituições de ensino que ofertam cursos técnicos e graduações na área ambiental, de modo que alunos devidamente capacitados possam auxiliar em uma força-tarefa destinada à emissão de laudos técnicos para remoção de árvores em nosso Município, tendo em vista que, mesmo com a contratação de empresas especializadas para execução dos serviços, a ausência dos referidos laudos tem se apresentado como fator impeditivo para o andamento dos trabalhos, sendo, portanto, fundamental buscar alternativas viáveis e colaborativas que garantam maior agilidade e eficiência no atendimento das demandas da população.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar à Secretaria competente a adoção das providências para criar e implementar o Programa Municipal Vitrine Legal, plataforma digital voltada à promoção e comercialização de produtos e serviços de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos de economia solidária de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/09/2025

Dispõe sobre a criação do Instituto de Projetos Avançados para Cidades, Tecnologia e Administração - InPACTA, e dá outras providências.

Aprovado na Sessão Ordinária de 02/09/25, em primeira discussão.

Altera a Lei nº 11.400, de 26 de novembro de 2021, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Aprovado na Sessão Ordinária de 02/09/25, em primeira discussão.

Altera a Lei nº 11.836, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Aprovado na Sessão Ordinária de 02/09/25, em primeira discussão.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa de 2025, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.701.000,00 (um milhão, setecentos e um mil reais), destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Governo.

Aprovado na Sessão Ordinária de 02/09/25, em primeira discussão.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento do cargo de guarda municipal referente ao Edital n. 032/2022, cujo resultado foi homologado em 19 de setembro de 2023. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado na Sessão Ordinária de 02/09/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a realização de patrulhamento pedestre (rondas a pé) pela Guarda Municipal na região central da cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado na Sessão Ordinária de 02/09/25, em discussão única.

Dispõe sobre a criação de programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 02/09/2025