Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2228 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2228 de 2023
Acrescenta os §§ 1.º, 2.º e 3.º ao art. 59 da Lei Complementar n. 1.093/2017, que dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Maringá e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2228 de 2023 | Aprovado em primeira discussão | 15/02/2024
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 15/02/2024