Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2298 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2298 de 2024

Revoga a Lei Complementar nº 1.383, de 22 de maio de 2023, e dá outras providências (Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS),

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 2298 de 2024 | Aprovado em segunda discussão | 06/06/2024

Observação

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/06/2024