Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17015 de 2024 em 55ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17015 de 2024
Altera a Lei n. 10.700/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos acerca do método hospitalar denominado Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos que comercializem alimentos no Município de Maringá.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17015 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 20/08/2024
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/08/2024.