Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 920 de 2024 em 55ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 920 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.695/2010, que dispõe sobre a criação de programa destinado a obter a doação de resíduos de materiais de construção para recuperação e manutenção das estradas rurais do Município, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 920 de 2024 | Aprovado em discussão única | 20/08/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 20/08/2024.