Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 963 de 2024 em 60ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 963 de 2024
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048/2011, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d'água existentes nas áreas de fundo de vale do Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 963 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia em discussão única | 04/09/2024
Observação
Incluído em discussão única na sessão de 05/09/2024