Ordem do Dia/Expediente: 58 - Requerimento nº 460 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 460 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.463/2017, que dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas do Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso positivo, informe quais os cruzamentos e vias públicas já foram implantados os bolsões de proteção devidamente demarcados, quais os critérios utilizados para priorizar a implantação desses bolsões e qual a previsão de início e conclusão para a implantação dos novos bolsões, e, em caso negativo, decline os motivos do não cumprimento e a data prevista para a implementação do mencionado diploma legal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 460 de 2025 | Aprovado em discussão única | 20/02/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025