Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 405 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 405 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade tem a intenção iminente de utilizar e distribuir livros com conteúdos eróticos nas escolas municipais. Em caso positivo, decline quais são os critérios e fundamentações adotados para tal prática; 2 - considerando a eventualidade dessa intenção, se a Municipalidade entende que seria necessária a regulamentação dessa prática por meio de Lei Municipal, conforme a proposta do Projeto de Lei n. 17147/2025, que visa a proibição da distribuição desse tipo de material no ambiente escolar; 3 - se essa suposta intenção de distribuição de livros com conteúdos eróticos já fez parte da agenda da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) neste início de gestão. Em caso positivo, decline quais foram as tratativas, documentos e registros formais que comprovem esse debate (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 405 de 2025 | Aprovado em discussão única | 06/03/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 06/03/2025