Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 570 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 570 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.701/2023, que institui campanha sobre o uso consciente e seguro da internet na primeira infância e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 570 de 2025 | Aprovado em discussão única | 06/03/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 06/03/2025