Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 782 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 782 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.388/2012, que institui o sistema de recuperação e conservação de estradas rurais, está sendo cumprida, bem como decline as ações que estão sendo realizadas para recuperação e conservação das estradas rurais do Município e com qual frequência tem sido feita manutenção dessas vias públicas, visando garantir condições seguras de uso. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida Lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 782 de 2025 | Aprovado em discussão única | 03/04/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 03/04/2025