Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 745 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 745 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o artigo 61 da Lei n. 11.766, que trata da obrigatoriedade da oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas de Ensino Fundamental I está sendo cumprido. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento do referido dispositivo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 745 de 2025 | Aprovado em discussão única | 08/04/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 08/04/2025