Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 923 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 923 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 6.570/2004, que dispõe sobre a criação do Programa 18 de Maio - Informar e Combater, alterada pela Lei n. 11.283/2021, instituindo o Maio Laranja com o foco no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. Em caso positivo, decline se estão previstas ações para o mês de maio de 2025 no Município de Maringá e quais ações estão previstas para serem realizadas conforme a Lei dispõe.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 923 de 2025 | Aprovado em discussão única | 20/05/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025