Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 778 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 778 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um sistema de comunicação direta entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de permitir que os atestados médicos emitidos por unidades públicas de saúde, relativos a crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sejam encaminhados automaticamente à respectiva unidade escolar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 778 de 2025 | Aprovado em discussão única | 27/05/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025