Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 17568 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17568 de 2025
Altera a Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para criar o cargo de Técnico de Enfermagem no âmbito do Programa Saúde da Família - PSF.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17568 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 08/07/2025
Observação
Aprovado em primeira discussão regime de urgência na sessão de 08/07/2025