Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2379 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2379 de 2025
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.175, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas de Regularização Fundiária no Município de Maringá, trata da prevenção do surgimento de loteamentos irregulares e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2379 de 2025 | Adiada a discussão em Plenário | 08/07/2025
Observação
Adiada por 01 sessão a discussão em plenário, sessão extraordinária de 08/07/2025