Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17691 de 2025 em 53ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17691 de 2025
Altera a Lei nº 11.836, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17691 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 04/09/2025
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/09/2025