31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/05/2025 - 09:30 Encerramento: 29/05/2025 - 12:25
Correspondências
Expedientes
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Professora Ana Lúcia, Cristian Maia Maninho, Júnior Bravin, Odair Fogueteiro, William Gentil, Giselli Bianchini e Lemuel do Salvando Vidas.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 2928/2025
Maringá, 26 de maio de 2025.
Assunto:limpeza em geral
Local: Rua Hilton Cesar de Oliveira n. 87 Bairro:Jardim Santa Clara
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Se ha possibildades de fazer limpeza em geral , incluindo roçada, limpeza na calçda de pedestres e fundo de vale no jardim Santa Clara
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior

Indicação Nº 2929/2025
Maringá, 26 de maio de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local: R. Rio Japuratuba, n. 841 Bairro: Conj. Res. Branca Vieira.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhoria física no próprio público acima indicado: implantar um alambrado no fundo da Horta Comunitária Jardim Oásis.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Indicação Nº 2942/2025
Maringá, 26 de maio de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Parque das Grevileas Bairro: Zona 05.
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização dos serviços de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori

Indicação Nº 2943/2025
Maringá, 26 de maio de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha n. 1847 Bairro: Jardim das Estações.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 2945/2025
Maringá, 26 de maio de 2025.
Ref. Melhorias de acessibilidade
Local: Praça Vereador Osvaldo Vieira (Cruzamento da Rua São Pedro com Rua Aristides Lobo)
Bairro: Zona 7
Atendidas as formalidades regimentais, o(a) Vereador(a) adiante nomeado(a), após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de acessibilidade do local acima indicado:
Vereador(a) Flávio Mantovani

Indicação Nº 2950/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Av Das Torres n. Árvores galhos baixos tomando a Calçada da Escola Municipal Dep. Dr. Ulisses Guimarães, Bairro: Conj Hab João de Barro Thais.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado.
Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.

Indicação Nº 2951/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
Assunto: Liberação para aulas de ritmos e step.
Local: Centro Esportivo Helenton Marcos Bitencourt Bairro: Distrito de Iguatemi.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Disponibilidade do espaço fisico nos dias, de, segunda - feira, quarta- feira e sexta-feira no periodo das 18h as 21h de todas as semanas, para as atividades de aula de ritmos e step.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 2957/2025
Maringá, 28 de maio de 2025.
Assunto: Calçamento.
Local: Distrito de Iguatemi - Centro.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Verificar e realizar reformas nas calçadas próprio público e solicitar aos proprietários para a construção ou reforma do calçamento, a população relatou a dificuldade para transitar com carrinhos de bêbe,cadeirantes, pois temos muitos obstáculos com calçadas quebradas, a falta dela, e com muitas elevações.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 759/2025
Maringá, 25 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e viabilidade para implantar um salão comunitário na Rua Edézio de Almeida Lima, no cruzamento com a Rua Esmeralda, no Jardim Monte Rei. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 760/2025
Maringá, 25 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária na Rua Titanita, no cruzamento com a Rua Pioneiro Richard Derner, no Jardim Santa Helena. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 761/2025
Maringá, 25 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Estrada Rural São Luís. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 780/2025
Maringá, 26 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura ou a substituição da placa de identificação da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, com a finalidade de melhorar a visibilidade e a identificação do local, considerando o estado atual de desgaste. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 783/2025
Maringá, 26 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a programação ou o cronograma atualizado de lugares em que será realizado o serviço de roçada no município de Maringá.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 790/2025
Maringá, 27 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e viabilidade para a implantação de uma horta comunitária na região do Jardim Tropical e Jardim São Jorge. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 794/2025
Maringá, 28 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de revitalizar o campo de futebol localizado na Rua Tuim, no Parque Hortência I. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.
Requerimento Nº 795/2025
Maringá, 28 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.165/2008, que dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos, e, se há previsão para cumprimento da referida lei.
Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.

Requerimento Nº 800/2025
Maringá, 31 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reabertura da sala destinada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro Esportivo do Jardim Alvorada, acompanhada de sua ampliação, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento e beneficiar um número maior de pacientes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 801/2025
Maringá, 31 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um condomínio para idosos no Parque Residencial Andrea, com o objetivo de atender às crescentes necessidades habitacionais da população idosa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 803/2025
Maringá, 31 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça Raposo Tavares. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 830/2025
Maringá, 04 de abril de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Parque Linear, com parque infantil, Academia da Primeira Idade, pista de caminhada, dentre outros equipamentos de esporte e lazer, na Rua Francisco Dias de Aro, no Jardim Paulista, ao lado do ginásio de esportes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 1046/2025
Maringá, 19 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.591/2023 está sendo cumprida. Em caso positivo, decline o número de câmeras que já estão integradas à rede de segurança vigiada do Município. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.

Requerimento Nº 1069/2025
Maringá, 21 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos atendimentos realizados nas Unidades de Pronto Atendimento UPA Zona Sul e UPA Zona Norte, o quanto segue:
1 - qual o tempo médio de espera para atendimento;
2 - como estão sendo feitas a triagem e a classificação por atendimento;
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1079/2025
Maringá, 21 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade implementar jornada de trabalho diferenciada, de 6 (seis) horas diárias, para a servidora mãe nutriz até o último dia do mês em que a criança completar 24 (vinte e quatro) meses de vida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Ana Lúcia Rodrigues.

Requerimento Nº 1087/2025
Maringá, 23 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para revitalizar os cruzamentos da Avenida Pioneiro Antonio Ruiz Saldanha com a Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen e a Avenida Prefeito Sincler Sambatti, no Parque Itaipu, com a realização de "tapa-buracos" ou recapeamento asfáltico e a revitalização da sinalização horizontal de trânsito, visto que o local esta intransitável, com buracos e falta de sinalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1098/2025
Maringá, 26 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada Jardim Ipanema (Córrego Moscados), na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Ressalta-se que os moradores da região que veem nesse espaço a oportunidade de proporcionar uma área adequada para atividades de lazer, práticas esportivas e convívio social, promovendo a qualidade de vida, segurança e a valorização urbana da localidade.
Atenciosamente Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 1100/2025
Maringá, 26 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar o conserto ou a substitutição do elevador, em caráter de urgência, da Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul, na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 865, uma vez que o elevador encontra-se quebrado e não existe rampa da unidade para o Hospital Municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Registra-se que os pacientes da UPA que necessitam realizar exames estão sendo levados por ambulâncias para ter acesso ao Hospital Municipal, passando por constrangimentos para se locomover e ter acesso às salas de exames.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1101/2025
Maringá, 26 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma rotatória ou passarela no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no cruzamento com a Rua das Azaléias, visando tornar mais fluído o tráfego de veículos naquelas vias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.


Requerimento Nº 1106/2025
Maringá, 26 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de novos servidores para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada III, tendo em vista que o atendimento está sendo feito por agentes comunitários para atender à demanda da UBS, o que prejudica a visita dos agentes nas residências. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1108/2025
Maringá, 26 de maio de 2025
A adiante nomeada Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual unidade básica de saúde está responsável para atender os moradores das Ruas Clementina Basseto, Dez de Maio, São João e Dr. Alberto Byngton Junior, tendo em vista que a vereador signatária recebeu informação que existe uma zona de exclusão de atendimento nessa região, onde os pacientes relatam estar sem cadastro e direcionamento para as UBSs.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1121/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
Senhora Presidente,
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis em face da Ação Direta de de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7796, que de forma errônea contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de n. 17.656/2013 e n. 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do o do Paraná à instituições, que promovem educação especial à milhares de paranaenses.
Registra-se que esse entendimento afetará diretamente a estrutura financeira das entidades, e principalmente a vida de milhares de estudantes e famílias que confiam nos serviços prestados por essas instituições.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Requerimento Nº 1123/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a designação de profissional dentista para a equipe 56 que atende o Conjunto João-de-Barro Thais, regularizando, com isso, o atendimento odontológico prestado à comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1124/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade manter gestões junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT visando à manutenção da passarela existente sobre o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), que liga o Conjunto João-de-Barro Thaís ao Jardim dos Pássaros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1125/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
O Vereador adiante nomeado, com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o rebaixamento de guia do passeio público e do canteiro central da Avenida das Palmeiras, esquina com a Rua Pioneiro João Zavatini, na Praça Megumu Tanaka, no Parque das Palmeiras, visando à construção de rampas de acesso para cadeirantes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.

Requerimento Nº 1126/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de rever o projeto da construção da ciclovia da Avenida Tuiuti, tendo em vista que os moradores e usuários da via pública relatam dificuldades para realizarem o retorno no canteiro central, pois foram fechados vários pontos, ficando somente com retorno nos semáforos, o que causa congestionamentos e dificuldades para acessar os comércios ali existentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Cris Lauer.

Requerimento Nº 1127/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a construção de um centro esportivo e de um centro comunitário no Parque das Laranjeiras, bem como para a manutenção dos brinquedos do parque infantil do bairro, que estão quebrados, sem as crianças poderem utilizar, atendendo às reivindicações da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1129/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura de turma de bercário no Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, atendendo às reivindicações dos pais que residem no Jardim Ouro Cola e bairros próximos, visando suprir a demanda. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1130/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a condição das filas de espera para consultas especializadas e exames, especificando exatamente a quantidade de pessoas na fila para cada consulta especializada e para cada tipo de exame, e por quais vias os exames e consultas estão sendo realizados além dos disponibilizados internamente no próprio sistema de Municipalidade.
Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.

Requerimento Nº 1131/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
Referência normativa:
• Lei Municipal nº 6.506/2004 – garante gratuidade de ingresso a pessoas idosas (≥ 65 anos) em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer no Município de Maringá;
• Decreto Municipal nº 1.002/2014 – regulamenta a retirada dos bilhetes gratuitos e a divulgação do benefício;
• Lei Municipal nº 10.028/2015 – atualiza a Lei 6.506/2004 e estende a gratuidade às pessoas com deficiência;
• Lei Federal nº 12.933/2013 e Decreto Federal nº 8.537/2015 – determinam reserva mínima de 40 % da capacidade total de ingressos a beneficiários de meia-entrada, incluindo idosos de 60 a 64 anos;
1 - informar se existe rotina específica de fiscalização para garantir:
2 - enviar relatório das fiscalizações realizadas nos últimos 24 meses em eventos esportivos no Estádio Regional Willie Davids...
3 - especificar os mecanismos de controle atualmente utilizados (sistema de bilhetagem eletrônica, auditorias, relatórios de venda on-line, cruzamento de dados com CPF) para assegurar o fiel cumprimento das legislações mencionadas;
4 - apresentar cronograma de fiscalizações planejadas para os próximos eventos esportivos, indicando critérios de seleção, equipes designadas e metas de cobertura.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.

Requerimento Nº 1132/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
A adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funciomento das Unidades de Pronto Atendimentos - UPAs, visando verificar o cumprimento das determinações previstas na Portaria n. 1.820/09 do Ministério da Saúde, que assegura aos usuários o direito à informação clara e objetiva sobre os serviços de saúde disponíveis, o quanto segue:
1 - CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES:
a) se existe sistema de registro eletrônico de frequência (biométrico ou similar) para controle da jornada dos servidores das UPAs em Maringá;
2 - QUADROS INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE:
a) se as unidades de saúde do Município possuem quadros informativos em locais visíveis nas salas de recepção;
3 - PAINÉIS DE ATENDIMENTO E TEMPO DE ESPERA:
a) se é informada aos usuários a quantidade de pacientes em atendimento e o tempo médio de espera por classificação de risco;
4 - DIVULGAÇÃO DE HORÁRIOS E DADOS DE ATENDIMENTO:
a) se os locais e horários de atendimento de médicos, enfermeiros e odontólogos do SUS/UPAs estão disponíveis para consulta pública na internet;
b) se existem informações específicas por UPA sobre:
- frequência dos servidores;
- número de atendimentos realizados;
5 - SISTEMA INTEGRADO DAS UPAs:
a) Existe estudo de viabilidade sobre a implantação de um sistema integrado que permita o compartilhamento em tempo real das informações das UPAs com os demais serviços da prefeitura?
Atenciosamente, Vereador Lemuel Do Salvando Vidas.

Requerimento Nº 1133/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a disponibilização de mais dois abrigos municipais para crianças e adolescentes e também para a realização de obras de melhoria nos abrigos que hoje funcionam em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1135/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis, com a máxima urgência, visando a presença ostensiva da Guarda Municipal ou da Polícia Militar na Avenida Mandacaru, imediações do número 1590, no Parque das Laranjeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Do Salvando Vidas.
Plenário Vereador Ulisses Bruder.

Requerimento Nº 1136/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
Considerando o encerramento do contrato com a empresa tercerizada que era responsável pela vigilância do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreir, do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti e das Unidades de Pronto Atendimento Zona Sul e Zona Norte, que não foi renovado, a adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, solicita que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como vai ser feita a vigilância desses espaços, sabendo que o contrato não pode ser renovado, pois foi feito de modo emergencial.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1138/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de audiência pública no Distrito de Iguatemi com as autoridades da Administração Municipal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, demais órgãos municipais, estaduais e federais pertinentes e a população do Distrito de Iguatemi, a fim de discutir e decidir as diretrizes viárias que envolvem as melhorias na entrada do Distrito, na Rodovia BR 376, que são: viaduto, semáforo, rebaixamento da pista, dentre outros, para que assim, de forma justa, todas as partes interessadas possam estar por dentro do que virá pela frente para melhorar a vida de todos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, determine a adoção das medidas cabíveis para a realização da audiência pública.
Atenciosamente, Vereador William Gentil

Requerimento Nº 1140/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de enviar um Conselheiro Tutelar ou outro profissional habilitado para fiscalizar o Abrigo Municipal localizado na Rua Das Mangueiras, 268, e obter informações detalhadas sobre as condições físicas e psicológias das crianças e adolescentes abrigadas no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1142/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adoção das medidas cabíveis, com urgência, visando à implantação de calçamento no final da Avenida Carmen Miranda, entre a quadra 158, lote 001, e a quadra 000, lote 004, da Zona 39, tendo em vista que os moradores e, principalmente, as crianças vêm enfrentando grandes transtornos ao circular pelo local, muitas vezes retornando de suas aulas escolares, caminhando na via pública por falta de calçamento, o que coloca em risco as suas vidas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Requerimento Nº 1143/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação de ciclovia em toda a extensão da Avenida Francisco Ferreira de Miranda, na Zona 8, atendendo às reivindicações dos ciclistas, que relatam ter que tráfegar pela via pública, junto com os veículos e caminhões, causando insegurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1144/2025
Maringá, 28 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando o retorno do zoológico municipal no Parque do Ingá ou em outro local que julgue mais apropriado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1145/2025
Maringá, 28 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de reposição da fiação elétrica e o restabelecimento da iluminação pública do espaço "Meu Campinho" do Jardim Everest, tendo em vista que, conforme relatos de moradores, bem como a constatação visual da ausência de iluminação, a fiação elétrica foi subtraída (furtada) por indivíduos não identificados, comprometendo a segurança e a utilização do espaço por crianças, jovens e demais membros da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1146/2025
Maringá, 28 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para adequar o salão comunitário do Jardim Alvorada para utilização pela comunidade, tendo em vista que o mesmo foi inaugurado recentemente e, até o presente momento, não está condizente para a população usufruir do espaço, pois não tem geladeira, fogão, cadeiras, mesas, bebedouro de água, ventiladores e lixeiras, tornando um local impossível para a realização de eventos e trabalhos da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Nº 17.219/2025
Autoria: Vereador Lemuel
Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.237/2025
Autoria: Vereador Lemuel
Institui o Dia Municipal do Animal em Situação de Rua e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.274/2025
Autoria: Vereador William Gentil
Outorga ao Deputado Federal Ricardo José Magalhães Barros o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Projeto de Lei Nº 17.446/2025
Autoria: Vereador William Gentil
Institui o Programa Maringá Mobilidade Elétrica Inteligente, voltado à promoção da mobilidade urbana inteligente e sustentável, e dá outras providências.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 22/2025 - Altera a Lei Complementar nº 966, de 4 de dezembro de2013, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estatutários ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.

Ofícios do Senhor Tiago Renan Barros, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 27/05/2025.

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Guilherme Machado.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17095 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Município de Maringá.


Obs.: Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 29/05/2025
Adiada a discussão em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2330 de 2024
Processo: -
Autor: Sidnei Telles
Turno: Segundo
Revoga o art. 144 da Lei Complementar n. 1.468/2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em segunda discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17184 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Suplementar
Altera a redação da Lei n. 10.235/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada ou mórbida em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins no Município de Maringá, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 29/05/2025
Aprovado em terceira discussão - Redação final
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16948 de 2024
Processo: -
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Flávio Mantovani, Sidnei Telles
Turno: Primeiro
Estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 29/05/2025
Aprovado em primeira discussão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17172 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Primeiro
Institui a Política Municipal de Conscientização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 29/05/2025
Aprovado em primeira discussão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17362 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Primeiro
Institui a "Semana do Jovem Eleitor", destinada à promoção de ações de conscientização e incentivo ao exercício do voto por jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas e privadas do Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 29/05/2025
Aprovado em primeira discussão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17375 de 2025
Processo: -
Autores: Majô, Odair Fogueteiro
Turno: Primeiro
Fica incluído no Calendário Oficial do Município o evento Rural Maringá Junino, realizado, anualmente, no mês de junho, pela Sociedade Rural de Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 29/05/2025
Aprovado em primeira discussão
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17376 de 2025
Processo: -
Autor: Uilian da Farmácia
Turno: Primeiro
Altera a Lei n. 9.079/2011, que dispõe sobre a criação de programa permanente de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 29/05/2025
Aprovado em primeira discussão
9 - Projeto de Resolução nº 939 de 2025
Processo: -
Autor: Uilian da Farmácia
Turno: Primeiro
Cria a Comissão Extraordinária de Saúde Pública e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 29/05/2025
Aprovado em primeira discussão
10 - Requerimento nº 523 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e a instalação de iluminação no campo de futebol localizado no Loteamento Batel, com a finalidade de atender às necessidades da comunidade local, proporcionando um espaço adequado e seguro para a prática de atividades esportivas, tanto diurnas quanto noturnas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
11 - Requerimento nº 524 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação no campo de futebol localizado no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, com a finalidade de proporcionar um ambiente mais seguro e adequado para a prática de atividades esportivas, beneficiando toda a comunidade, tanto durante o dia quanto à noite. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
12 - Requerimento nº 525 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Araucária, com a finalidade de promover a sustentabilidade, a educação ambiental e o fortalecimento da comunidade local através do cultivo coletivo de alimentos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
13 - Requerimento nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário localizado no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, com a finalidade de proporcionar um ambiente mais adequado e seguro para a realização de atividades comunitárias, beneficiando toda a população local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
14 - Requerimento nº 527 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica da Estrada 200 (Duzentão). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
15 - Requerimento nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Lemuel do Salvando Vidas
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às medidas adotadas para mitigar os impactos das altas temperaturas na região de Maringá, especialmente na proteção à saúde dos servidores que atuam ao ar livre, o quanto segue: 1 - quais iniciativas o Executivo Municipal tem adotado para enfrentar as elevadas temperaturas que afetam a região de Maringá, levando em conta os impactos na saúde e no bem-estar da população, dos servidores públicos e dos trabalhadores terceirizados. Caso existam, detalhe minuciosamente cada iniciativa; caso não existam, esclareça os motivos da ausência de tais medidas; 2 - qual órgão de aferição meteorológica (ex.: INMET, Simepar ou outro) é adotado como referência oficial para monitoramento das condições de calor extremo na região (continua no requerimento anexo).


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
16 - Requerimento nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalação de uma escola municipal no Conjunto Porto Seguro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
17 - Requerimento nº 819 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de promover aulas de Jump no Parque Linear Ney Braga, como ocorre na Vila Olímpica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
18 - Requerimento nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os fundamentos legais, técnicos e administrativos que embasam as declarações feitas por Vossa Excelência durante a Audiência Pública de Prestação de Contas da Maringá Previdência, realizada em 21 de março de 2025, especialmente quanto às seguintes afirmações: a) que os mais de R$ 1 bilhão de reais da Maringá Previdência “deveriam estar sendo investidos na cidade”; b) que a ausência desses recursos impacta diretamente na realização de obras, como a pavimentação, e no possível aumento da tarifa do transporte coletivo urbano. Informe, ainda, o quanto segue: 1 - se existe proposta em elaboração para alteração da destinação dos recursos da Maringá Previdência. Em caso positivo, decline quais os termos e quais órgãos ou conselhos já foram consultados (continua no requerimento anexo).


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
19 - Requerimento nº 853 de 2025
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos em andamento voltados à implementação de atividades de natação, no período noturno, nos centros esportivos municipais, destinadas especificamente a pessoas com deficiência visual. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
20 - Requerimento nº 865 de 2025
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de serem adotadas providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC, visando à ampliação dos horários da linha de ônibus n. 235 (Via Batel), especialmente no trecho da Rua Rio Itapemirim, no Conjunto Residencial Branca Vieira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
21 - Requerimento nº 889 de 2025
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à implantação de acessibilidade no Restaurante Popular Central de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
22 - Requerimento nº 904 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pulverização das vias públicas do Distrito de Iguatemi e do Jardim São Domingos por meio de veículos fumacê, com a finalidade de aplicar inseticida em forma de névoa para eliminar os mosquitos Aedes aeypti que transmitem a Dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
23 - Requerimento nº 905 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pulverização das vias públicas de Maringá por meio de veículos fumacê, com a finalidade de aplicar inseticida em forma de névoa para eliminar os mosquitos Aedes aeypti que transmitem a Dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
24 - Requerimento nº 968 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a Rua Pioneiro João Benedito da Silva, no Jardim Botânico, em via de mão única. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
25 - Requerimento nº 969 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a Rua Pioneiro Lázaro Claro da Silva, no Jardim Botânico, em via de mão única. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
26 - Requerimento nº 970 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da determinar a construção de um ginásio no Centro Municipal de Educação Infantil France Luz, localizado no Distrito de Iguatemi, para atender às demandas dos alunos para apresentações e atividades esportivas e recreativas, proporcionando mais conforto e comodidade aos alunos, professores e pais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
27 - Requerimento nº 975 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno do serviço de limpeza urbana por meio da utilização de equipamentos específicos para a varrição das vias públicas do Município. Em caso positivo, decline quais os bairros ou regiões que serão contemplados com a execução desse serviço e quais os critérios adotados para a definição dessas áreas, e, em caso negativo decline os motivos que levaram à interrupção da atividade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
28 - Requerimento nº 1017 de 2025
Processo: -
Autor: Giselli Bianchini
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais professores/auxiliares/estagiários pedagógicos e zeladores para o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Dilce de Lima Ramalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
29 - Requerimento nº 1033 de 2025
Processo: -
Autor: Giselli Bianchini
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a Rua Olímpico, nas proximidades do estabelecimento empresarial "Balaroti Maringá", que antes possuía dois sentidos, agora tem apenas um, de modo que os moradores da região estão insatisfeitos com tal mudança e alegam maior dificuldade em acessar o Assaí Atacadista e os comércios ao redor. Por fim, decline se há previsão para restabelecer os dois sentidos nesta via pública.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
30 - Requerimento nº 1049 de 2025
Processo: -
Autor: Giselli Bianchini
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos casos de toxoplasmose foram notificados no Município de Maringá, declinando a informação por faixa etária e gestacional, nos últimos 5 (cinco) anos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
31 - Requerimento nº 1055 de 2025
Processo: -
Autor: Akemi Nishimori
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.709/2023, que institui o Selo Autista a Bordo no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. Em caso positivo, informar: 1 - qual órgão está distribuindo o adesivo proposto na mencionada lei; 2 - quantos adesivos já foram distribuídos; 3 - quais campanhas de conscientização estão sendo realizadas para estimular a aplicação do Selo nos veículos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
32 - Requerimento nº 1057 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Fogueteiro
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de semáforos no entorno da Praça dos Expedicionários, com saídas para as Avenidas Independecia, Rio Branco, Dr. Luiz Teixeira Mendes. A medida visa atender a demanda de munícipes, visando melhorar a segurança viária da região, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e,em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
33 - Requerimento nº 1065 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Fogueteiro
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a reforma em geral da ciclovia localizada na Avenida Pedro Taques, contemplando serviços de tapa buracos, pinturas de faixas e sinalização indicadora, contribuindo, assim, com a maior segurança de ciclistas e pedestres nesse local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
34 - Requerimento nº 1080 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Telles
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para recolocar a passarela derrubada por acidente no cruzamento do Contorno Norte com a Rua Eduardo Rodolfo Polsac. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
35 - Requerimento nº 1081 de 2025
Processo: -
Autor: Lemuel do Salvando Vidas
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar um Estudo de Viabilidade Orçamentária e Administrativa com vistas à implantação de um Parcão na praça situada na Rua Nardina Rodrigues Johansen, no bairro Vila Bosque.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
36 - Requerimento nº 1099 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Telles
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos na Rua Eduardo Rodolfo Polsac visando à implantação de rua acalmada, a revitalização da pintura das faixas horizontais de trânsito e a necessidade de transformar o local em via de mão única. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
37 - Requerimento nº 1102 de 2025
Processo: -
Autor: Majô
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há algum loteamento em andamento ou previsão para a desapropriação de área na Avenida Guedner, entre a Rua José de Oliveira e a Rua Pioneira Sofia Ratcov Parandiuc. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução da medida, e, em caso negativo, apresente as justificativas para a ausência de providências, considerando que diversos moradores da região precisam realizar grandes deslocamentos para acessar o local, sendo que a abertura da referida avenida poderia facilitar o fluxo viário e contribuir para o desafogamento da Avenida Gastão Vidigal.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
38 - Requerimento nº 1105 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Telles
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à poda que vem sendo realizada em uma árvore localizada na esquina da Avenida Pedro Taques com a Avenida Mauá, conforme segue: 1 - se a poda em questão está sendo realizada conforme as normas ambientais vigentes; 2 - por quais motivos essa intervenção tem ocorrido de forma recorrente na referida árvore; 3 - se a poda está sendo executada por equipe da Secretaria Municipal competente; 4 - se o Instituto Ambiental de Maringá está acompanhando e fiscalizando esse procedimento.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025
Aprovado em discussão única
39 - Projeto de Lei Complementar nº 2365 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno: Primeiro
Altera a Lei Complementar nº 966, de 4 de dezembro de 2013, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estatutários ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 29/05/2025
Aprovado em primeira discussão