Requerimento Nº 1029/2025
Maringá, 15 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento na Câmara Municipal de Maringá, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o Educador(a) Infantil e os(as) Professores(as) de Educação Infantil:
1) desempenham atividades de natureza pedagógica semelhantes, especialmente no atendimento direto às crianças da Educação Infantil;
2) possuem carga horária semanal equivalente (30 horas);
3) percebem remuneração base significativamente distinta, conforme a tabela vigente do plano de cargos e salários do Magistério Público Municipal;
Diante do exposto, requer o seguinte:
1) quais medidas vêm sendo adotadas ou planejadas pela Administração Municipal para assegurar a isonomia salarial ou reequilíbrio remuneratório entre os referidos cargos;
2) se há estudo em curso que contemple a valorização remuneratória dos(as) Educador(a) Infantil, na revisão do plano de cargos;
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.
Requerimento Nº 1059/2025
Maringá, 20 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue:
1 - qual é o atual quadro de profissionais que atuam na área de saúde mental, tanto na atenção primária quanto nos serviços especializados, como os CAPS e os atendimentos de emergência psiquiátrica;
2 - quantas crianças e adolescentes estão, atualmente, na lista de espera por atendimento em saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
3 - qual é a proposta do Município para atender às demandas de saúde da população por meio de ações integradas entre as áreas de saúde, esporte e lazer, cultura e educação;
4 - existem ações em curso voltadas à identificação precoce e à prevenção de problemas de saúde mental na população, especialmente entre crianças e adolescentes;
Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.
Requerimento Nº 1092/2025
Maringá, 23 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de galerias de esgoto na Rua Luis Carlos Sossai, no bairro Vila Ipiranga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Italo Maroneze.
Requerimento Nº 1096/2025
Maringá, 23 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município possui fisioterapeuta contratado com especialização em AME (Atrofia Muscular Espinhal) para atendimento, principalmente, de crianças e adolescentes com esse diagnóstico. Caso não possua, informe se é possível realizar estudos sobre a possibilidade de estabelecer convênio com entidades e empresas que possuem capacitação técnica para tal atendimento.
Atenciosamente, Vereador Italo Maroneze.
Requerimento Nº 1107/2025
Maringá, 26 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de determinar a implementação de ajustes nos dispositivos de "chincana" na pista de rolamento da Rua Vaz Caminha, esquina com a Rua Doutor Arion Ribeiro de Campos, na Zona 2, de modo a buscar mais eficiência na moderação do tráfego de veículos, conduzindo a efetiva deflexão horizontal da via, forçando os veículos a contornar um percurso em "S" e, consequentemente, a reduzir a velocidade, atendendo reivindicação dos moradores da região, que relatam como local de sucessivos acidentes;
2 - se há estudos para que as calçadas possam ser alargadas replicando o desenho da "chincana", de modo a reduzir a distância da travessia da via pelo pedestre, cumprindo os dispositivos do PlaMob no que diz respeito a priorização dos pedestres frente aos outros modais.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.
Requerimento Nº 1134/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a devida análise das condições da travessia de pedestres no cruzamento da Rua Mário Pagani com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), tendo em vista que o local citado já foi objeto de inúmeras reclamações devidamente registrada no 156. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Ana Lúcia Rodrigues.
Requerimento Nº 1148/2025
Maringá, 28 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de avaliar o sistema de agendamento para o uso dos espaços para futebol nos centros esportivos do Município, considerando as recentes reclamações recebidas a respeito de problemas nos sítio de agendamento, entre eles a não disponibilidade de locais vagos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Prof. Ana Lúcia Rodrigues.
Requerimento Nº 1151/2025
Maringá, 29 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implementação de ajustes em toda a extensão da Rua Castro Alves, na Zona 6, relativamente à falta de sinalização e de redutores de velocidade, tendo em vista que essa via pública tem sido uma opção de tráfego de veículos em função das obras no trevo da Avenida Colombo. O mencionado logradouro tem sido palco de diversos acidentes e inúmeras reclamações por parte da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues.
Requerimento Nº 1168/2025
Maringá, 03 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.
Requerimento Nº 1169/2025
Maringá, 03 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realocação da lombada localizada na Rua Iguaçu, próxima à esquina da Rua Escritora Cecília Meirelles, de modo que fique no trecho entre a Viela Pioneiro Domingos Miranda da Silva e a Rua Cecília Meireles, trecho onde os motoristas desenvolvem mais velocidade e também fazem conversão rápida para acessar a Rua Cecília Meireles, colocando em risco os moradores que estão manobrando para sair e entrar nas garagens. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues.
Requerimento Nº 1171/2025
Maringá, 03 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando fechar a Vila Olímpica e implementar portões de acesso específicos dotados de equipamento de reconhecimento facial, para garantir a segurança dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Pr. Sandro Martins.
Requerimento Nº 1173/2025
Maringá, 03 de junho de 2025.
A adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o projeto-piloto "Trânsito em Sala de Aula", idealizado pela Coordenadoria de Educação de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e implantado inicialmente na Escola Municipal Joaquim Maria Machado de Assis, o quanto segue:
1 - quais foram os resultados obtidos com a execução do projeto na referida escola-piloto;
2 - se o projeto ainda está em vigor;
a) em caso positivo, decline em quais escolas atualmente está implementado;
b) se há previsão de ampliação para outras unidades da rede municipal;
Considerando a importância da formação cidadã no ambiente escolar e da promoção da educação para o trânsito desde a infância, solicitamos as informações acima para fins de acompanhamento, fiscalização e eventual apoio à continuidade e ampliação da iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Do Salvando Vidas.
Requerimento Nº 1175/2025
Maringá, 03 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à existência, implantação ou planejamento de ações voltadas às Atividades de Vida Diária (AVDs) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Maringá, o quanto segue:
1 - se o Município de Maringá possui atualmente ações, programas ou parcerias voltadas à aplicação sistemática de AVDs para pessoas com TEA;
2 - se há previsão para a implantação de espaços públicos, centros especializados ou convênios com instituições que promovam o desenvolvimento das AVDs;
3 - se existe equipe multidisciplinar capacitada na rede municipal para aplicar essas atividades em escolas, unidades de saúde ou centros de apoio;
4 - se existe diálogo com famílias para que as AVDs também sejam reforçadas no ambiente doméstico com acompanhamento técnico.
A iniciativa busca incentivar políticas públicas que priorizem a autonomia, a dignidade e o desenvolvimento funcional das pessoas com TEA em nossa cidade, à luz de boas práticas já implementadas em outras regiões do país.
Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.
Requerimento Nº 1176/2025
Maringá, 03 de junho de 2025.
Os adiantes nomeados, Vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requerem ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à inclusão, no projeto de reestruturação do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), de acessos por meio de viadutos, trincheiras, vias marginais e passarelas para pedestres, visando melhorar a mobilidade e, principalmente, a segurança dos moradores das regiões que margeiam essa importante via, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de determinar a realização de análise técnica para a implantação de viadutos e trincheiras que garantam ligações diretas e seguras entre os bairros localizados nas imediações do Contorno Sul e outras regiões da cidade;
2 - se há viabilidade para a construção de vias marginais ao longo do Contorno Sul, a fim de facilitar o tráfego local e reduzir conflitos com o trânsito de longa distância;
3 - se há possibilidade de incluir uma trincheira específica para acesso ao Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, considerando sua importância estratégica e o crescimento populacional da região;
4 - se há possibilidade de determinar a implantação de passarelas para pedestres ao longo do Contorno Sul, considerando os inúmeros acidentes já registrados e o risco constante enfrentado por quem precisa atravessar a via a pé.
atenciosamente, Vereadores Junior Bravin e Guilherme Machado.
Requerimento Nº 1178/2025
Maringá, 04 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantar QR Code para pagamento de passagem dentro dos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros, visando falicitar a vida dos usuários, tendo em vista que, nos tempos de hoje, grande parte da população utiliza meios digitais para o pagamento de contas e o uso de cédulas de dinheiro é cada dia menos empregado, dificultando os trocos e gerando transtornos à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.
Requerimento Nº 1180/2025
Maringá, 04 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de reforçar, com urgência, as medidas de segurança diante da recente invasão no mencionado Centro Esportivo, tendo em vista que essa não é a primeira vez que ações voltadas à segurança do local foram solicitadas, incluindo câmeras de monitoramento, conforme a Indicação 1617, e alarmes e a presença de vigia, de acordo com o Requerimento 107, medidas essas que não foram efetivamente implementadas. Foram registrados danos ao patrimônio público compromento a estrutura do centro esportivo e inviabilizando o uso adequado do espaço por parte da comunidade;
2 - se há possibilidade de determinar a implementação das medidas de segurança já anteriormente requeridas, com especial atenção à vigilância permanente e sistemas de monitoramento;
3 - se há possibilidade de determinar a reparação dos danos causados e reformas das áreas afetadas;
4 - posicionamento oficial da Administração Pública, contendo prazos e ações definidas para evitar a repetição desses atos.
Contando com a compreensão e sensibilidade das autoridades, solicita-se atenção a este caso e o vereador singatário está à disposição para coloborar no que for necessário.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.
