35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/06/2025 - 09:30 Encerramento: 12/06/2025 - 11:50
Correspondências
Expedientes
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Guilherme Machado, Lemuel do Salvando Vidas, Professora Ana Lúcia e Sidnei Telles.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 3040/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local; Rua Rodolfo Cremm , Bairro: Conjunto João de Barro Thaís até no Residencial Arezzo
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(x ) revitalização da sinalização vertical/horizontal de trânsito ;
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 3041/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Praça Presidente Kennedy Bairro: Zona 1.
Atendidas as formalidades regimentais, o(a) Vereador(a) adiante nomeado(a), após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(X) outros: implantação de redutor de velocidade e sinalização de "proíbido buzinar/área hospitalar" (R-20) na praça, tendo em vista a alta velocidade empregada pelos veículos no local,
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador(a) Mário Sérgio Verri.

Indicação Nº 3042/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
Ref. Tapa buracos.
Local: Rua Arara Bairro: Jardim Everest
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 3045/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
Ref. Pavimentação asfáltica ou Cascalhamento.
Local: Rua Padre Gislei Azevedo Gomes. Bairro: Condomínio Santa Maria.
(x) em toda a sua extensão.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de pavimentação asfáltica na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se em precário estado de conservação, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Indicação Nº 3046/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Dalva de Oliveira n. 114 Bairro: Cidade Alta
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Arvore encontra se em situação de emergencia , podendo a qualquer momento cair
Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.

Indicação Nº 3047/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
Roçada.
Local:Av Pintassilgo (pista de caminhada) Bairro: Parque das Laranjeiras / Conj. Res. Ney Braga
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin

Indicação Nº 3048/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
Assunto; campo de bocha
Local: Rua Policial militar Dulce juvencio de frente o numero 298 Bairro: Requião 3
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Se ha possibildades de implantar um campo de bocha no conjunto requião 3
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior

Indicação Nº 3049/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local: Rua Arara
Bairro: Jardim Everest
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 3050/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
Ref. Limpeza no fundo de vale .
Local: Rua Gralha Azul Bairro: Jardim Everest até Jardim Olímpico.Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de limpeza e o recolhimento de entulhos existente no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, mantendo a cidade limpa e segura, promovendo a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar de seus moradores.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir

Indicação Nº 3051/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
Ref. Manutenção e limpeza de bueiro.
Local: Avenida Arquitto Nildo Ribeiro (23°27'05.1"S 51°55'29.5"W-23.451422, -51.924866) embaixo do radar, quase em frente ao comercio Vida Animal.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que adote providências visando à realização da manutenção e limpeza do bueiro no local acima indicado. Devido à localização do bueiro em uma área com pouca iluminação, há risco de queda de pedestres, o que pode ocasionar acidentes graves.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Do Salvando Vidas..

Indicação Nº 3052/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Ref. Troca de lâmpada.
Local: Rua Pioneira Alfredo Tranjan n. 388 Bairro: Conj. Res. Gov. Parigot de Souza
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a troca da lâmpada queimada do sistema de iluminação pública do poste localizado no local acima indicado.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que as condições de iluminação no referido local têm se mostrado insuficientes, colocando em risco a segurança dos moradores e transeuntes.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 3053/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Assunto: Professores
Local: Cmei Florestan Fernandes ;Bairro: Jardim Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereado adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: faltando 5 profesores de apoio,1 operacional.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 3054/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Assunto:TAPETE PARQUE INGÁ
Local: Calçada no entorno do Parque Ingá n. XXX Bairro: .
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Foi colocado um tapete de grama sintética para a corrida porém, a mesma ainda não foi retirada, para fazer o cimento no lugar, pessoas estão tropeçando e correndo risco de queda
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.

Indicação Nº 3055/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local:Cmei Florestan Fernandes Bairro: Jardim Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização das seguintes melhorias físicas no próprio público acima indicado:
Substituição do piso emborrachado
Aumentar o muro
Infiltração no pátio,quando chove alaga e vai para salas de aula
Pátio cheio de buracos
Manutenção no telhado e nas calhas;não tem saída de aula
Precisa de grade nas canaletas
Panela de pressão e potes para armazenar alimentos
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 3056/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Ref. Solicitação de Roçada em Terreno Público
Local: Rua Rio Madeira, ao lado do nº 1903 Bairro: Conjunto Residencial Branca Vieira
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado. Conforme protocolo nº 939324 registrado junto à Administração Municipal.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 3057/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: R. Pio. Geraldo Tono (proximo ao CMEI). Bairro: Jardim Ouro Cola.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(x) outros: implantação de faixa de segurança escolar e placa de area escolar.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.

Indicação Nº 3059/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Assunto: Patrola e rolo compactor.
Local: Estrada Pitanga
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: A recuperação da estrada rural, para amenizar os impactos, dando assim condições de locomoção aos moradores, .
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 3060/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Travessa dos Chorões n. 114 Bairro: Parque das Palmeiras
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado. Conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 820881.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 3061/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: R. Assaí com a r. Vasco da Gama Bairro: Chácara Paulista.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização dos serviços de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(x) outros: pintura do asfalto e trocar a placa de sinalização (PARE).
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Daniel Malvezzi.

Indicação Nº 3062/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Assunto: Patrola e rolo compactor.
Local: Estrada São domingos.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: A recuperação da estrada rural, para amenizar os impactos, dando assim condições de locomoção aos moradores, .
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 3069/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Assunto: Ponto de Ônibus
Local:Rua Ema n. 1590 Bairro: Jardim dos Pássaros
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado:Implantação de um ponto de ônibus na Rua Ema ao lado do n; 1590.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir

Indicação Nº 3070/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local: Cmei Nice Braga ; Bairro:Jardim Lucianópolis
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhoria física no próprio público acima indicado:Infiltração nas paredes da lavanderia.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir

Indicação Nº 3073/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Assunto: Continuidade na Pavimentação asfáltica.
Local: R. Pioneira Deolinda Tinassi García. Bairro: Jardim Montreal.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: dar continuidade no pavimento para facilitar a locomoção dos moradores à capela existente no local.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 774/2025
Maringá, 26 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantção de uma horta comunitária na Rua Rio Madeira, 2137, no Jardim Batel. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 846/2025
Maringá, 07 de abril de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de traves no campo de futebol existente ao lado do parque infantil localizado na Rua Pioneiro Levy de Aguiar Tupan, 153, no Jardim Sao Clemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 847/2025
Maringá, 07 de abril de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantaçao de uma Academia da Primeira Idade e de uma Academia da Terceira Idade no terreno adjacente ao Centro Municipal de Educação Infantil Professor Jean Miranda Euflasino, localizado na Rua Pioneiro Richard Derner, 210, no Jardim Monte Rei. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior.

Requerimento Nº 848/2025
Maringá, 07 de abril de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar a limpeza e a remoção de entulhos acumulados ao longo da pista de caminhada localizada na Rua Titanita, no Jardim Santa Helena, visando garantir um ambiente mais limpo, seguro e adequado para os moradores e frequentadores da área. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 849/2025
Maringá, 07 de abril de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e viabilidade para determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de uma trincheira ou de um viaduto de acesso ao Distrito de Floriano, na Rodovia PR 317. Tal iniciativa visa melhorar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e garantir maior segurança e fluidez no tráfego da região, beneficiando moradores, trabalhadores e visitantes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 854/2025
Maringá, 08 de abril de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação de um programa de moradia segura nas proximidades dos salões comunitários existentes, com a finalidade de funcionar como aluguel social destinado às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Essa medida busca não apenas garantir a segurança e proteção dos salões comunitários, mas também aproveitar de forma eficiente a infraestrutura existente, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos. Em caso positivo, decline a data previstsa para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A instalação de uma casa social no local traria diversos benefícios, tais como:
1 - Vigilância constante: Com uma residência próxima, seria possível contar com mais segurança, minimizando riscos de vandalismo ou ocorrências indesejadas;
2 - Integração com a comunidade: O segurança, ao residir no local, estaria mais integrado à comunidade, conhecendo melhor as necessidades e dinâmica da área, promovendo um ambiente mais acolhedor e seguro;
3 - Redução de custos com segurança externa: A presença de um morador no local pode reduzir custos com segurança contratada externa, uma vez que ele teria uma função não apenas de vigilante, mas também de zelar pelo espaço comunitário;
4 - Prevenção e resposta rápida: Em casos de emergência, a proximidade da residência garantiria uma resposta rápida e eficiente, além de uma presença contínua que poderia dissuadir comportamentos inadequados ou vandalismo.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 867/2025
Maringá, 09 de abril de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura de processo licitatório destinado à reforma dos campos de futebol dos espaços "Meu Campinho" existentes em Maringá e nos Distritos, considerando a significativa quantidade de campos que se encontram danificados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 877/2025
Maringá, 11 de abril de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim São Clemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 879/2025
Maringá, 11 de abril de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma unidade do Centro Dia da Pessoa Idosa no Loteamento Batel. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 890/2025
Maringá, 11 de abril de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Projeto "Meu Campinho" e a instalação de uma quadra de areia, de uma meia quadra de basquete e de bancos e mesas em concreto e bebedouros na praça situada na Avenida Virgílio Manília, no Jardim Ouro Cola. Tal iniciativa tem o intuito de requalificar o espaço e fomentar atividades esportivas e de convívio comunitário. A proposta, além de atender à demanda já existente, busca promover a integração social e incentivar a prática de atividades físicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 891/2025
Maringá, 11 de abril de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do alambrado localizado na área de fundo de vale da Rua Gralha Azul, que atravessa o Jardim Everest, o Jardim Olímpico e o Parque Hortência. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Ademais, destaca-se que a área abriga uma pista de caminhada, amplamente utilizada por famílias, inclusive com crianças, no trajeto até o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ambrozina Fernandes Sales e para a Escola Municipal Célestin Freinet, o que agrava a situação e eleva o risco à saúde pública. Dessa forma, torna-se imperativo proceder à limpeza, ao recolhimento adequado dos resíduos presentes e restauração do alambrado com finalidade de evitar mais descartes ilegais no local.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.


Requerimento Nº 1064/2025
Maringá, 21 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao monitoramento por câmeras de segurança nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil - CMEIs, o quanto segue:
1 - quais escolas e CMEIs já possuem monitoramento por câmeras de segurança;
2 - qual a previsão para a Administração Pública estar atendendo a todas as unidades com esse equipamento de segurança.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer

Requerimento Nº 1170/2025
Maringá, 03 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à implantação de uma feira livre coberta na Travessa Jorge Amado, na Zona 7. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Pr. Sandro Martins.

Requerimento Nº 1179/2025
Maringá, 04 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica para a implantação de terceira faixa de tráfego de veículos na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre a Avenida Cerro Azul e a Avenida São Paulo, incluindo a proibição de estacionamento na via de segunda-feira a sexta-feira, das 6h30min às 8h30min, conforme foi implementado na Avenida Mandacaru. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A medida visa melhorar a fluidez do trânsito na região, seguindo o modelo adotado pela Municipalidade na Avenida Mandacaru, onde a Secretaria de Mobilidade Urbana implantou uma terceira faixa para veículos em horários de pico, garantindo maior eficiência no deslocamento e reduzindo congestionamentos.
Atenciosamente, Vereador Flavio Mantovani.

Requerimento Nº 1197/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder 2 (dois) passes de ônibus do transporte coletivo urbano adicionais por semana a cada um dos bolsistas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) da Universidade Estadual de Maringá (UEM), até dezembro de 2026, período em que o atual edital estará em vigor, visto que as unidades escolares onde os alunos de graduação atuam são distantes da universidade e o valor da bolsa não é suficiente para cobrir as despesas com o deslocamento. Tal medida fortalece a atuação dos acadêmicos nos cursos de licenciatura, incentivando a permanência dos mesmos no Ensino Superior e a valorização da docência. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lucia.

Requerimento Nº 1200/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção de providências visando melhorar a iluminação pública e a manutenção da quadra poliesportiva da Praça Santo Antônio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.

Requerimento Nº 1204/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder auxílio transporte para os servidores que exercem o cargo de cuidador infantil nos centros municipais de educação infantil, considerando a necessidade de deslocamento diário até a unidade de trabalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1205/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder adicional de insalubridade para os servidores que exercem os cargos de cuidador e professor da rede municipal de ensino. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:


Projeto de Lei Nº 17.326/2025
Autoria: Vereador Italo Maroneze
Assegura prioridade aos doadores habituais de sangue, componentes ou hemoderivados nas ações públicas municipais de imunização e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.463/2025
Autoria: Vereador Giselli Bianchini
Dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Maringá.

Projeto de Lei Nº 17.470/2025
Autoria: Vereador Giselli Bianchini
Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar bonecos ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.481/2025
Autoria: Vereador Giselli Bianchini
Institui a Semana da Valorização do Agricultor no Município de Maringá, promove a integração entre produtores rurais, pecuaristas, cooperativas, sindicatos e empresas do setor agropecuário, incentiva a criação de associações voltadas ao agronegócio e dispõe sobre incentivos ao crédito rural e à renegociação de dívidas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.500/2025
Autoria: Vereador Guilherme Machado
Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com o Município de Maringá por empresas e pessoas físicas vinculadas que tenham abandonado obras públicas, cometido irregularidades ou feito uso indevido de recursos públicos, e dá outras providências.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Ofícios do Senhor Tiago Renan Barros, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da sessão extraordinária do dia 29/05/2025.

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Cristian Maia Maninho.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17179 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Mantovani
Turno: Segundo
Acrescenta o § 4.º ao art. 1.º da Lei n. 9.735/2014, que institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido.


Obs.: Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 12/06/2025
Aprovado em segunda discussão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17191 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Neto
Turno: Segundo
Regulamenta a instalação, a manutenção e a revisão de radares de velocidade nas vias públicas do Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/06/2025
Aprovado em segunda discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17380 de 2025
Processo: -
Autor: Lemuel do Salvando Vidas
Turno: Segundo
Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 12/06/2025
Aprovado em segunda discussão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17400 de 2025
Processo: -
Autor: Italo Maroneze
Turno: Segundo
Institui a Semana de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/06/2025
Aprovado em segunda discussão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16921 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Luiz Alves
Turno: Final
Dispõe sobre o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública do Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 12/06/2025
Retirado de Pauta para arquivamento
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17244 de 2025
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Primeiro
Altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.


Obs.: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 12/06/2025
Adiada a discussão em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17293 de 2025
Processo: -
Autores: Angelo Salgueiro, Mário Hossokawa, William Gentil
Turno: Primeiro
Altera a redação da Lei n. 6.964/2005, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos instalados nas vias públicas do Município, по período da 1 às 6 horas.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 12/06/2025
Aprovado em primeira discussão
8 - Projeto de Resolução nº 950 de 2025
Processo: -
Autor: Mário Verri
Turno: Segundo
Altera a Resolução n. 680/2025, que institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.


Obs.: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 12/06/2025
Adiada a discussão em Plenário
9 - Requerimento nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma meia quadra de basquete na Rua José Teixeira Neto, 502, no Distrito Industrial II, no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
10 - Requerimento nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de esportes, contendo uma quadra de futsal e meia quadra de basquete, na Praça Cidade de Brescia, na Vila Vardelina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
11 - Requerimento nº 596 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Mitugo Miyabayashi, 735, no Portal das Torres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
12 - Requerimento nº 597 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de contratar um médico ortopedista para a Unidade Básica de Saúde do Portal das Torres, considerando as reclamações dos pacientes sobre a falta de especialistas nessa área; 2 - se existe processo seletivo em andamento ou previsto para a contratação de médicos ortopedistas para a Unidade Básica de Saúde do Portal das Torres.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
13 - Requerimento nº 598 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma meia quadra de basquete ao lado do espaço "Meu Campinho" do Jardim Everest, localizado na Rua José Antônio Rodrigues, com o objetivo de atender às demandas da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
14 - Requerimento nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a repintura da faixa de segurança para pedestres na Rua Pioneira Gertrude H. Fritzen, no cruzamento com a Rua Pioneiro Domingos Danhoni, por tratar-se de local com grande fluxo de veículos, devido ao movimento do Contorno Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
15 - Requerimento nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a repintura da faixa de segurança para pedestres nas vias públicas que dão acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Lia Tereza Sambatti, atendendo às reivindicações dos pais, que têm receio de acontecer acidentes com as crianças do mencionado estabelecimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
16 - Requerimento nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do calçamento em torno da Escola Municipal Dr. João Batista Sanches, tendo em vista que o local necessita de reforma, roçada e recolhimento de entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
17 - Requerimento nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de retorno na lateral da Rua Pioneira Gertrude H. Fritzen, em frente ao número 7221, para dar acesso ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), atendendo reivindicação dos empresários e trabalhadores que utilizam a via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
18 - Requerimento nº 929 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um guarda fixo noturno durante a semana e finais de semana no Centro Esportivo do Jardim Três Lagos, com o objetivo de zelar pela segurança e conservação do patrimônio público, considerando a vulnerabilidade do local nesse horário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
19 - Requerimento nº 937 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo no quadro de funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, tendo em vista a falta de funcionários no mencionado estabelecimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
20 - Requerimento nº 938 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um Centro de Convivência no Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em visto tratar-se de um bairro com grande número de idosos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
21 - Requerimento nº 944 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um ponto de distribuição de medicamentos psicotrópicos na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Retirado de Pauta para arquivamento única na sessão de 12/06/2025
Retirado de Pauta para arquivamento
22 - Requerimento nº 987 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por que não foi executado o projeto de instalação dos três (3) fingers previstos no anteprojeto de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior, indicando os entraves existentes e apresentando o cronograma atualizado para a efetivação da obra.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
23 - Requerimento nº 1034 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implementar na cidade de Maringá um programa de guardas mirins, nos moldes de iniciativas já existentes em outros municípios do Paraná, voltado a adolescentes em situação de vulnerabilidade social.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
24 - Requerimento nº 1036 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação pública sob o viaduto do Contorno Norte, na ligação entre os municípios de Sarandi e Maringá, especificamente na Avenida Colombo / BR-376.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
25 - Requerimento nº 1045 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da possibilidade de o Poder Executivo avaliar e propor alterações nas exigências legais aplicáveis à subdivisão de lotes urbanos no Município, tendo em vista que, atualmente, conforme disposto na Lei Complementar n. 1.104/2017, a subdivisão de lotes com testada mínima de dezesseis metros somente pode ser realizada após a conclusão de uma das edificações. Assim, considerando a necessidade de desburocratizar o processo e agilizar o desenvolvimento urbano, indaga-se se há possibilidade de o Poder Executivo atuar no sentido de fazer a alteração dessa exigência, permitindo que o desmembramento ocorra antes da construção, de forma a facilitar o financiamento e a viabilização dos projetos habitacionais. Caso exista algum estudo ou proposta em andamento sobre o tema, requer sejam disponibilizadas as informações pertinentes, incluindo eventuais projetos de lei ou discussões.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
26 - Requerimento nº 1047 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de serviços de manutenção na Unidade Básica de Saúde – Grevíleas III, especificamente a roçada da área interna, a implantação de refletores para coibir furtos que têm ocorrido no local, e reforma das salas anexas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
27 - Requerimento nº 1051 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de pavimentação asfáltica na rua Pioneiro Kumaichi Sakamoto, entre a avenida Alan Kardec e rua Hideo Toda, localizada no Parque das Grevíleas II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
28 - Requerimento nº 1085 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao professor de apoio, o quanto segue: 1 - qual é a quantidade de professores de apoio em exercício na rede municipal de ensino; 2 - quais são as unidades escolares em que esses professores estão atuando; 3 - se os números apontados pela rede municipal de ensino são suficientes para atender à demanda com eficiência e qualidade. Em caso negativo, decline, qual seria o número ideal.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
29 - Requerimento nº 1103 de 2025
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e a manutenção do espaço "Meu Campinho" da Praça Júlio Ribeiro Vilella, no Conjunto Habitacional Itatiaia, com a substituição da grama sintética nos pontos que se encontram soltos e a troca das lâmpadas/refletores queimados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
30 - Requerimento nº 1104 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação corretamente do botão de pânico nas escolas e centros municipais de educação infantil de acordo com a Lei n. 11.003/2019, que dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências, denominado "Alerta Escola". Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
31 - Requerimento nº 1112 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada São Bento, com objetivo de atender e melhorar a locomoção dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
32 - Requerimento nº 1113 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Romeira, com o objetivo de atender e melhorar a locomoção dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
33 - Requerimento nº 1128 de 2025
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. (TCCC), no sentido de ampliar a oferta de ônibus na linha 242, especificamente no horário das 06h30min às 07h30min. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
34 - Requerimento nº 1134 de 2023
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos exames de mamografia e ultrassonografia das mamas realizados no âmbito da rede pública de saúde, se há possibilidade de o Poder Executivo viabilizar que estes exames possam ser realizados, em relação a um mesmo paciente, na mesma data e localidade, visando facilitar o atendimento à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
35 - Requerimento nº 1153 de 2025
Processo: -
Autor: Giselli Bianchini
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da determinar a criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura, que seja voltada para atender às demandas dos produtores e empresários rurais de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
36 - Requerimento nº 1182 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Mantovani
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal ou outro órgão competente, se há possibilidade de determinar a realização de estudo de viabilidade visando à implantação de consultórios veterinários públicos móveis, nos moldes do projeto "Pet Contêiner", do Governo do Estado de São Paulo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
37 - Requerimento nº 1185 de 2025
Processo: -
Autor: Angelo Salgueiro
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a transformação da Rua Vereador Arlindo Planas em via de mão única, entre a Avenida Brasil e a Avenida Colombo, a partir das 17 horas, no sentido centro/bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
38 - Requerimento nº 1187 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Machado
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para templos religiosos no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade já realiza, atualmente, a isenção do IPTU para os templos religiosos existentes em Maringá, conforme previsto na legislação; 2 - se existe algum procedimento ou orientação disponível para que essas entidades possam solicitar essa isenção, caso ainda não usufruam do benefício; 3 - se a Secretaria da Fazenda tem um levantamento ou cadastro específico dos templos religiosos que contam com essa imunidade; 4 - em casos de templos alugados ou em comodato, se a imunidade também tem sido reconhecida pela Administração.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
39 - Requerimento nº 1189 de 2025
Processo: -
Autor: Lemuel do Salvando Vidas
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à não implantação de biblioteca na Escola Municipal Dom Jaime Luiz Coelho, em conformidade com o disposto no art. 1.º da Lei Federal n. 12.244/2010, que estabelece a obrigatoriedade de todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, manterem biblioteca em suas instalações, o quanto segue: 1 - os motivos pelos quais ainda não foi implementada a biblioteca na mencionada escola, considerando que o prazo para o cumprimento integral da mencionada legislação já foi expirado; 2 - se existe algum planejamento ou previsão para a implantação da biblioteca. Em caso positivo, decline o cronograma, e, em caso negativo, decline os motivos; 3 - quais medidas têm sido adotadas pelo Poder Executivo Municipal para garantir a implementação da Lei n. 12.244/2010 nas escolas municipais; 4 - se há previsão orçamentária ou de recursos a serem destinados para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única
40 - Requerimento nº 1191 de 2025
Processo: -
Autor: Angelo Salgueiro
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a retirada dos postes de energia elétrica localizados no estacionamento do Estádio Regional Willie Davids e a substituição dos mesmos por pontos subterrâneos, para que os feirantes possam utilizar para ligação de energia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025
Aprovado em discussão única