36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/06/2025 - 09:30 Encerramento: 17/06/2025 - 12:22
Correspondências
Expedientes
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Lemuel do Salvando Vidas, Odair Fogueteiro, Giselli Bianchini, Professora Ana Lúcia, Mário Verri, Luiz Neto, Majô Capdeboscq e Sidnei Telles.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 3075/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Ref. Roçada.
Local: Rua Alfredo Braido n. 778 Bairro: Santa Felicidade.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada da área interna e externa da quadra esportiva localizada no endereço acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 3077/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Ref. Roçada.
Local: Avenida Carmem Miranda, em frente ao número 4319 Bairro: Jardim Ipanema.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no entorno do ponto de ônibus localizado no endereço acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 3078/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
Ref. Manutenção e limpeza de bueiro.
Local: Avenida Carmem Miranda, em frente ao número 4319 Bairro: Jardim Ipanema.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que adote providências urgentes para colocação de tampa no bueiro do local acima indicado, que encontra-se aberto.
A medida tem por finalidade garantir s segurança de pedestres e usuários da via e manter a fucionalidade do sistema de drenagem em questão.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 3080/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Avenida Vereador Antonio Bortolotto n. 550 Bairro: Centro.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização dos serviços de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
( x ) implantação de faixa elevada de segurança para travessia de pedestres;
( x ) outros: Retirada de quebra-molas Avenida Vereador Antonio Bortolotto, 519.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.

Indicação Nº 3082/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Assunto: Rampa de acesso para cadeirantes.
Local: Praça Prefeito Luiz Moreira de Carvalho n. Bairro: Centtro Distrito de Iguatemi.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Rampa de acesso para cadeirantes ao redor da Praça Prefeito Luiz Moreira de Carvalho.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.

Indicação Nº 3086/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Avenida Vereador Antonio Bortolotto n. 353 Bairro: Centro Distrito de Iguatemi.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização dos serviços de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
( x ) implantação de faixa de segurança para travessia de pedestres; enfrente ao número 353
( x ) outros: remoção da faixa de pedestres na mesma avenida enfrente ao número 396.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.

Indicação Nº 3089/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Ref. Limpeza e recolhimento de entulhos.
Local: Rua Esmeralda, esquina com a Rua Edézio de Almeida Lima n. s/n Bairro: Monte Rei.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de limpeza e o recolhimento de entulhos existente no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, mantendo a cidade limpa e segura, promovendo a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar de seus moradores.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin

Indicação Nº 3090/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua Pioneiro Francisco Cantos Próximo ao n. 111 Bairro: Pq. Industrial
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos à coletividade.
Atenciosamente, Vereador Daniel Falcioni Malvezzi.

Indicação Nº 3091/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Assunto: Implantação de abrigo de ônibus
Local: Rua Rio São Francisco n. 2679 Bairro: Jardim São Francisco
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Implantação de abrigo de ponto de ônibus com banco e cobertura.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.

Indicação Nº 3094/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Ref. Pavimentação asfáltica.
Local: Estrada Pitanga.
( x ) em toda a sua extensão.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de pavimentação asfáltica na via pública acima indicada, para que a prefeitura celebre convenio com governo do estado, governo federal,para realizar a pavimentação asfáltica na Estrada Pitanga, para proporcionar qualidade de vida aos moradores da área rural, o qual hoje enfrentam dificuldades de locomoção, afetando estudos das crianças, trabalhos e manejo nas áreas rurais.
Destaca-se que a via pública encontra-se em precário estado de conservação, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador William Gentil..

Indicação Nº 3095/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Ref. Pavimentação asfáltica.
Local: Estrada Romera.
( x ) em toda a sua extensão.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de pavimentação asfáltica na via pública acima indicada, para que a prefeitura celebre convenio com governo do estado, governo federal,para realizar a pavimentação asfáltica na Estrada Romera, para proporcionar qualidade de vida aos moradores da área rural, o qual hoje enfrentam dificuldades de locomoção, afetando estudos das crianças, trabalhos e manejo nas áreas rurais.
Destaca-se que a via pública encontra-se em precário estado de conservação, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 3096/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Ref. Pavimentação asfáltica.
Local: Estrada Romerinha.
( x ) em toda a sua extensão.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de pavimentação asfáltica na via pública acima indicada,para que a prefeitura celebre convenio com governo do estado, governo federal,para realizar a pavimentação asfáltica na Estrada Romerinha, para proporcionar qualidade de vida aos moradores da área rural, o qual hoje enfrentam dificuldades de locomoção, afetando estudos das crianças, trabalhos e manejo nas áreas rurais.
Destaca-se que a via pública encontra-se em precário estado de conservação, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador William Gentil..

Indicação Nº 3097/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Ref. Pavimentação asfáltica.
Local: Estrada Rural Ita.
( x ) em toda a sua extensão.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de pavimentação asfáltica na via pública acima indicada, para que a prefeitura celebre convenio com governo do estado, governo federal,para realizar a pavimentação asfáltica na Estrada Ita, para proporcionar qualidade de vida aos moradores da área rural, o qual hoje enfrentam dificuldades de locomoção, afetando estudos das crianças, trabalhos e manejo nas áreas rurais.
Destaca-se que a via pública encontra-se em precário estado de conservação, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 3098/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Ref. Pavimentação asfáltica.
Local: Estrada Centenário.
( x ) em toda a sua extensão.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de pavimentação asfáltica na via pública acima indicada,para que a prefeitura celebre convenio com governo do estado, governo federal,para realizar a pavimentação asfáltica na Estrada Centenário, para proporcionar qualidade de vida aos moradores da área rural, o qual hoje enfrentam dificuldades de locomoção, afetando estudos das crianças, trabalhos e manejo nas áreas rurais.
Destaca-se que a via pública encontra-se em precário estado de conservação, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 3099/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
Ref. Pavimentação asfáltica.
Local: Estrada São Bento.
( x) em toda a sua extensão.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de pavimentação asfáltica na via pública acima indicada, para que a prefeitura celebre convenio com governo do estado, governo federal,para realizar a pavimentação asfáltica na Estrada São Bento, para proporcionar qualidade de vida aos moradores da área rural, o qual hoje enfrentam dificuldades de locomoção, afetando estudos das crianças, trabalhos e manejo nas áreas rurais.
Destaca-se que a via pública encontra-se em precário estado de conservação, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 3100/2025
Maringá, 13 de junho de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Avenida Morangueira n. 837 Bairro: Vila Esperança.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.

Indicação Nº 3101/2025
Maringá, 13 de junho de 2025.
Ref. Manutenção e limpeza de bueiro.
Local: Avenida São Judas Tadeu n. 1327 Bairro: Jardim Diamante.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que adote providências visando à realização da troca da tampa do bueiro, pois a mesma está quebrada com risco à população..
A medida tem por finalidade evitar acidentes com os maradores, já que o local é bastante movimentado.
Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.

Indicação Nº 3108/2025
Maringá, 13 de junho de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Arthur Thomas n.71 Bairro: zona 01
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Essa solicitação foi feita no dia 28/04/2020 numero de protocolo 120425, e até agora nã fgoi concluido o processo, solicitamos ações URGENTES, pois as mesmas encontram -se danificando até a caixa de telefonia que existe no local.
Atenciosamente, Vereador(a) Guilherme Machado

Indicação Nº 3110/2025
Maringá, 13 de junho de 2025.
Assunto:Abertura da rua ate avenida brasil
Local: Rua Pioneiro Antonio Ruiz Saldanha s/n Bairro: Jardim itaipu
Atendidas as formalidades regimentais, oVereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Se ha possibildades de implantar abertura da rua pioneiro antonio ruiz saldanha e toda sua extenção ate avenida Brasil ,localizada no parque itaipu
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior

Indicação Nº 3111/2025
Maringá, 13 de junho de 2025.
Assunto ;transporte coletivo cidade canção
Local: Jardim São Domingos s/n Bairro: São Domingos
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Se ha possibilidades da circular da tccc entra dentro do jardim são domingos
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior

Indicação Nº 3114/2025
Maringá, 13 de junho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: R. Dolores Duran. n. 1890 Bairro: Conj. Res. Cidade Alta.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(x) outros: implantação de redutor de velocidade.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Indicação Nº 3115/2025
Maringá, 13 de junho de 2025.
Ref. Roçada.Local:Rua Tulipa nº553 Bairro Parque Industrial
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade,
A vegetação alta na calçada da residência mencionada representa um sério risco, pois favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região. Constata-se, ademais, que o lote onde a referida residência se localiza encontra-se em completo estado de abandono, agravando a situação.
Diante disso, caso o terreno seja de propriedade particular, solicitamos que o setor de fiscalização competente seja acionado para notificar o proprietário sobre a necessidade urgente de realizar a limpeza e manutenção adequadas do local. Se o proprietário já tiver sido notificado anteriormente e não tiver cumprido a determinação, requeremos que sejam aplicadas as sanções legais cabíveis
Atenciosamente, Vereador Lemuel Do Salvando Vidas.

Indicação Nº 3116/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local;Nos cruzamentos da Rua Pioneiro José Arduim com Rua Pioneiro Jorge Uiliana ; Bairro: Parque das Laranjeiras
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(x ) revitalização da sinalização /horizontal de trânsito .
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 3117/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
Ref. Tapa buracos.
Local: Avenida Pioneiro Maurício Mariani Bairro: Jardim Itaipu
(x) em toda a sua extensão.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 3118/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Todas as ruas do bairro que foram recapeadas. Bairro: Conj. Santa Felicidade.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(x) implantação de faixa de segurança para travessia de pedestres;
(x) Implantação de sinalização de trânsito vertical.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior.

Indicação Nº 3119/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Sete de Abril n. 911 Bairro: Parque Residencial Aeroporto
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado. Conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 556746.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 3120/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Em frente ao Cmei Nilza de Oliveira Pipino ; Bairro: Conjunto Ney Braga
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(x) implantação de faixa elevada de segurança para travessia de pedestres;
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 3122/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local:Cmei Nilza de Oliveira Pipino n. 2576 Bairro:Conjunto Ney Braga
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização das seguintes melhorias físicas no próprio público acima indicado:
Limpeza de Calhas
Máquina de lavar
1 panela de pressão
Pegador de alimento
Frizzer duas bocas
Vasilhas armazenar alimento
Infiltração do refeitório
Manutenção do pátio na entrada do cmei
Trocar as hidráulicas dos banheiros
Banheiros sem portas
Banheiros entupidos
Substituição do sifão e válvulas dos baheiros e das pias
Manutenção do telhado infantil 4,esta alagando( nova calha)
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 3123/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
Assunto: Melhorias na área de lazer e entorno do campo de futebol
Local: Rua Pioneiro Herculano Ferreira Bairro: Jardim Sanenge III
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado:
Colocação de areia no parquinho infantil;
Revitalização e replantio da grama no parquinho infantil;
Implantação de uma ATI (Academia da Terceira Idade);
Instalação de assentos e manutenção das lixeiras;
Implantação de temporizador para os holofotes em torno do campo de futebol, permitindo o acionamento automático de liga e desliga.
A presente solicitação tem por finalidade atender às reivindicações da comunidade local, garantindo a revitalização e o uso adequado do espaço público, promovendo o lazer, o bem-estar e a segurança dos moradores.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 3124/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local: Cmei Pioneira Aparecida Luzia Pires de Morães n. 170 Bairro: Jardim Ouro Cola.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização das seguintes melhorias físicas no próprio público acima indicado:
Colocar piso tático no Parquinho
Plantio de grama na lateral do Cmei
Infiltração no Pátio.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir

Indicação Nº 3125/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
Assunto: Limpeza na ponte.
Local: Estrada Centenário.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado:
Limpeza da ponte e entorno - Ribeirão Centenário, localizado na Estrada Centenário proximo a zona 60, lote 98b, cód.rua 5894.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 3127/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
Ref. Tapa buracos.
Local:Av. Tuiuiti Bairro: Jardin Colina Verde
( X ) no cruzamento entre as ruas Av. Tuiuiti e Rua Giuseppe Inselvini.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
solicito a urgência , pois é uma cratera que se encontra no local
Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 1088/2025
Maringá, 23 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ser realizada uma vistoria técnica na passarela de travessia de pedestres localizada na Avenida Colombo, em frente ao Parque de Exposições. Segundo informações recebidas por este gabinete, a referida passarela apresenta pontos danificados, com ferragens aparentes, ausência de pintura e falta de iluminação. Caso os problemas mencionados sejam constatados pela vistoria, solicita-se, ainda, que sejam informadas as providências que serão tomadas pelo Poder Executivo para sanar tais irregularidades e garantir a segurança dos usuários.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Requerimento Nº 1199/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da determinar a realização de reformas para revitalizar e melhorar a estrutura interna do Parque do Ingá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1201/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar mais uma escola especializada no atendimento a pessoas com deficiência no Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1202/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem profissionais de segurança atuando no Hospital Municipal de Maringá Thelma Villanova Kasprowicz, detalhando quantos são, e se há possibilidade de determinar a contratação de mais profissionais de segurança para atuar no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1203/2025
Maringá, 11 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a necessidade constante de produção de atividades complementares, avaliações, registros pedagódicos e recursos visuais coloridos que auxiliam no processo de ensino-aprendizagem, se há possibilidade de determinar a abertura de processo licitatório para a aquisição de tonner colorido, compatível com os modelos de impressoras em uso nas unidades escolares, e a elaboração de termo de referência com levantamento das quantidades e modelos necessários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1206/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação e o uso contínuo de material didático apostilado nas escolas e centros municipais de educação infantil, com objetivo de complementar e facilitar a transmissão de conhecimentos e o aprendizado dos alunos, especialmente nos primeiros anos de escolaridade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1207/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos em andamento ou previsão para a implantação de uma passarela de pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), nas proximidades do número 9170. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tal solicitação justifica-se em razão do intenso tráfego de veículos na referida via, que já foi palco de acidentes graves, além da existência, em seu entorno, de diversas empresas e da unidade da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, cujos usuários, incluindo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, realizam a travessia diária da via, expondo-se a riscos significativos. A implantação da passarela contribuiria para aumentar a segurança viária, reduzir o risco de novos acidentes e proporcionar maior acessibilidade e comodidade aos pedestres, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Requerimento Nº 1208/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria na Rua Gralha Azul, nas proximidade do n. 892, e adoção das medidas necessárias, tendo em vista a ocorrência constante de empossamento de água da chuva, o que tem causado trantornos à população, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 959413. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1209/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a verificação e a vistoria técnica dos semáforos existentes na Avenida 19 de Dezembro, no trecho compreendido entre a Praça 7 de Setembro e a Avenida Colombo, com o objetivo de avaliar o sincronismo entre os equipamentos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A solicitação se fundamenta em recorrentes informações recebidas pelo gabinete do vereador signatário, dando conta de que há um descontrole no funcionamento dos semáforos ao longo do referido trecho, o que tem provocado lentidão no trânsito e dificuldades para a fluidez viária, especialmente em horários de pico, considerando o intenso fluxo de veículos nessa região.
Solicita-se, portanto, que o Poder Executivo avalie a situação, promovendo os ajustes necessários, caso constatadas irregularidades, a fim de melhorar a mobilidade urbana e reduzir transtornos aos motoristas e pedestres que utilizam diariamente a via.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Requerimento Nº 1210/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
A adiante nomeada, vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a disponibilização de vigilância contínua durante o período das aulas nas unidades educacionais Corujinha e EJA (Educação de Jovens e Adultos), que realizam atividades no período noturno, de modo a garantir a segurança da comunidade escolar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lucia.

Requerimento Nº 1211/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma piscina de uso comunitário na área localizada na Rua Alfredo Braido, n. 778, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, onde já existe uma quadra esportiva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A solicitação baseia-se na constatação de que o local dispõe de espaço livre suficiente para a instalação da piscina, sem prejuízo das atividades já realizadas na quadra. A implantação de uma piscina nesse ambiente ampliaria as opções de lazer e esportes oferecidos à comunidade, promovendo inclusão social, bem-estar e incentivo à prática de atividades físicas, especialmente nos períodos de maior calor.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Requerimento Nº 1213/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para implantar proibição de estacionamento à direita, criando uma terceira faixa de rolamento (definitiva) na Avenida. Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, no trecho entre a Avenida Laguna até a Avenida São Paulo (Parque do Ingá), o que garantiria maior fluidez no deslocamento e reduziria congestionamento no trânsito naquela região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.

Requerimento Nº 1215/2025
Maringá, 12 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de construir um salão comunitário na Rua Alcides Devides, esquina com a Rua Sebastião Batista Zanin, ao lado do parque infantil, no Jardim Paris IV, e que sejam mantidas a ATI e o parque infantil existentes no local, revitalizando-os. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1216/2025
Maringá, 13 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto da pavimentação asfáltica da ciclovia da Avenida 19 de Dezembro, atendendo às reivindicações dos usuários, que relatam que a pista está com buracos e desníveis, ocasionando acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1218/2025
Maringá, 13 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao transporte escolar municipal, o quanto segue:
1 - com qual frequência é feita a fiscalização da manutenção dos veículos;
2 - quais as condições e quantos veículos atendem a área rural;
3 - qual a previsão para a troca da frota;
4 - para a segurança dos alunos, se além do motorista existem cuidadores.
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1219/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com fundamento no princípio da eficiência da Administração Pública e da segurança pública municipal, se há possibilidade de determinar a inclusão dos servidores do quadro de Guardas Patrimoniais, que já participaram anteriormente do curso de formação oferecido pelo 5° Batalhão de Bombeiro Militar, nas próximas edições do Curso de Formação da Guarda Municipal de Maringá, seja como participantes integrais ou seja por meio de módulos específicos que contemplem temas relevantes ao exercício de suas funções. Em caso negativo, decline os motivos.
A iniciativa visa proporcionar maior integração, capacitação técnica, preparo físico e conhecimento sobre legislações aplicáveis, visando o melhor desempenho das atribuições desses profissionais.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.

Requerimento Nº 1221/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à instalação de barreiras de concreto ao longo da Avenida Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), com o objetivo de dividir fisicamente as pistas e aumentar a segurança viária. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, informe os motivos.
A instalação das barreiras poderá evitar acidentes causados por invasão de pista contrária, especialmente em trechos de maior risco e tráfego intenso. A medida visa proteger motoristas e motociclistas, contribuindo para a redução de ocorrências graves.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 1225/2025
Maringá, 16 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a Lei Complementar n. 1.399/2023, que cria a Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá e dá outras providências, o quanto segue:
1 - se a Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá oferta capacitações específicas voltadas ao atendimento de pessoas diagnosticadas com TEA;
2 - quais capacitações foram ofertadas nos últimos 12 (doze) meses, com indicação de conteúdo, metodologia e carga horária;
3 - se essas capacitações são obrigatórias ou facultativas para os servidores;
4 - qual é o público-alvo das formações (servidores da saúde, educação, assistência social, entre outros);
5 - se há previsão de continuidade e periodicidade dessas capacitações em 2025 e anos seguintes;
6 - quais são os mecanismos utilizados para registro, controle e avaliação de adesão e aproveitamento dos participantes;
7 - se há parcerias com instituições especializadas, como universidades, ONGs ou conselhos de direitos, para a formulação do conteúdo e condução das capacitações;
8 - se há participação de pessoas com TEA, familiares ou autodefensores no planejamento e desenvolvimento do material pedagógico;
9 - se há planejamento para a ampliação dos temas abordados, incluindo outros transtornos, deficiências e condições associadas;
10 - se existem estudos em andamento para tornar obrigatória a capacitação para setores estratégicos, como escolas, UBSs, CRAS e outros órgãos com atendimento direto ao público.
A presente solicitação tem por objetivo reunir informações sobre a atuação da Administração Pública Municipal no que se refere à formação continuada de seus servidores, especialmente quanto à promoção de um atendimento humanizado e inclusivo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Além disso, as informações requeridas são fundamentais para subsidiar a tramitação do Projeto de Lei n. 17.187/2025, de autoria do Vereador Signatário, assegurando que a proposição esteja alinhada às práticas já existentes e contribuindo para o fortalecimento das políticas de inclusão, empatia e acessibilidade no serviço público municipal.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 2.369/2025
Autoria: Vereador Jeremias
Altera o § 6.º do art. 17 da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.391/2025
Autoria: Vereadora Majô Capdeboscq
Altera a Lei n. 7.780/2007, para o fim de possibilitar a cessão do direito de associação de nome ou marca a equipamentos, próprios públicos e espaços municipais.

Projeto de Lei Nº 17.443/2025
Autoria: Vereador Lemuel do Salvando Vidas
Reconhece a senciência dos animais no Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.448/2025
Autoria: Vereador Italo Maroneze
Dispõe sobre as diretrizes para a priorização de serviços de limpeza urbana e roçada de áreas públicas no Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.472/2025
Autoria: Vereador William Gentil
Denomina Condomínio do Idoso Armando Sales Gomes o condomínio em construção localizado no Jardim Munique.

Projeto de Lei Nº 17.482/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Dispõe sobre a celebração de acordos pelo Município de Maringá, por meio da Procuradoria Geral do Município, em fase processual ou administrativa na renegociação de dívidas de impostos e tributos municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.483/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Cria no âmbito do Município de Maringá o Programa Rua da Brincadeira de dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.486/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Institui a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança no Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.490/2025
Autoria: Vereadora Cris Lauer
Dispõe sobre a vedação à participação de crianças e adolescentes, bem como ao uso de substâncias entorpecentes, na denominada Marcha da Maconha, no Município de Maringá, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.493/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Dispõe sobre a criação do programa Fala Maringá, para promover a participação popular na elaboração do planejamento urbano e das ações do Poder Executivo, por meio da escuta das demandas de cada bairro.

Projeto de Lei Nº 17.495/2025
Autoria: Vereadora Cris Lauer
Dispõe sobre a vedação do recebimento de recursos públicos municipais por instituições e empresas que não estejam em dia com suas obrigações trabalhistas e com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.496/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Dispõe sobre o incentivo às famílias para realizarem compras conjuntas no comércio local do Município de Maringá, cria a Semana de Compras da Família e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.501/2025
Autoria: Vereador Italo Maroneze
Estabelece prioridade de atendimento nas unidades de saúde e nos serviços essenciais do Município de Maringá para crianças e adolescentes acolhidas em abrigos institucionais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.504/2025
Autoria: Vereador Flávio Mantovani
Altera a redação da Lei n. 10.520, de 08 de dezembro de 2017, que institui o Dia Municpal do Fusca e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.507/2025
Autoria: Vereador Lemuel do Salvando Vidas
Institui a Campanha Agosto Azul e Vermelho - Mês de Conscientização sobre a Saúde Vascular e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.508/2025
Autoria: Vereador Lemuel do Salvando Vidas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de orientação em braille nos edifícios utilizados pela Administração Pública Municipal de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.510/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a inclusão da Bíblia como material complementar e paradidático nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.512/2025
Autoria: Vereador Guilherme Machado
Institui a Semana Maringá do Futuro no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.514/2025
Autoria: Vereador Flávio Mantovani
Institui diretrizes para a criação do Projeto Municipal Plantando o Futuro nas instituições de educação infantil do Município de Maringá, com foco na promoção de hábitos alimentares saudáveis desde a primeira infância, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.515/2025
Autoria: Vereador Pastor Sandro
Dispõe sobre a autorização para realização de poda da árvore da espécie Oiti (Licania tomentosa) pelos munícipes no Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.516/2025
Autoria: Vereador William Gentil
Denomina a Avenida 34.076, situada na Gleba Ribeirão Paiçandu, na Zona 34.

Projeto de Lei Nº 17.517/2025
Autoria: Vereador Guilherme Machado
Dispõe sobre a proteção do ambiente sonoro em áreas residenciais, com ênfase na convivência harmoniosa e no respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensíveis ao som e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.518/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Dispõe sobre a instalação de placas com os Dez Mandamentos em locais públicos do Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 951/2025
Autoria: Vereador Italo Maroneze
Institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Nacional dos Profissionais de Educação e dá outras providências.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Ofícios do Senhor Tiago Renan Barros, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Extraordinária do dia 30/05/2025.

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Jeremias.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17179 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Mantovani
Turno: Suplementar
Acrescenta o § 4.º ao art. 1.º da Lei n. 9.735/2014, que institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 17/06/2025
Aprovado em terceira discussão - Redação final
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17191 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Neto
Turno: Suplementar
Regulamenta a instalação, a manutenção e a revisão de radares de velocidade nas vias públicas do Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 17/06/2025
Aprovado em terceira discussão - Redação final
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17380 de 2025
Processo: -
Autor: Lemuel do Salvando Vidas
Turno: Suplementar
Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 17/06/2025
Aprovado em terceira discussão - Redação final
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17293 de 2025
Processo: -
Autores: Angelo Salgueiro, Mário Hossokawa, William Gentil
Turno: Segundo
Altera a redação da Lei n. 6.964/2005, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos instalados nas vias públicas do Município, по período da 1 às 6 horas.


Obs.: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 17/06/2025
Adiada a discussão em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16842 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Turno: Primeiro
Estabelece a paridade na premiação de atletas dos sexos masculino e feminino, em competições esportivas patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Maringá, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 17/06/2025
Aprovado em primeira discussão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17174 de 2025
Processo: -
Autor: Uilian da Farmácia
Turno: Primeiro
Institui a Política de Atendimento Humanizado nas Unidades Básicas de Saúde - UBSs e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 17/06/2025
Aprovado em primeira discussão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17244 de 2025
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Primeiro
Altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 17/06/2025
Aprovado em primeira discussão
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17360 de 2025
Processo: -
Autor: Majô
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a criação do "Programa Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo a micro e pequenos empreendedores no Município de Maringá, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 17/06/2025
Aprovado em primeira discussão
9 - Projeto de Resolução nº 950 de 2025
Processo: -
Autor: Mário Verri
Turno: Segundo
Altera a Resolução n. 680/2025, que institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/06/2025
Aprovado em segunda discussão
10 - Requerimento nº 725 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que, considerando que a Lei Estadual n. 21.964/2024, que Instituiu o Código Estadual da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, prevê a prioridade da manutenção do vínculo entre profissionais com as pessoas com TEA, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento Público, se a mencionada Lei Estadual está sendo devidamente aplicada nos estabelecimentos de ensino municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos e se há a possibilidade de priorizar a manutenção do vínculo dos profissionais da rede de ensino municipal com as pessoas com TEA.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
11 - Requerimento nº 810 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento da fila de atendimentos para as consultas com oftalmologista, e se tem previsão para realizar o mutirão para atender mais rápido a demanda, pois os munícipes têm relatado demora para serem chamados, havendo notícia de casos em que se verificou anos de espera.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
12 - Requerimento nº 821 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de um professor de educação física para atuar no Centro Municipal de Educação Infantil José de Anchieta, localizado na Rua Visconde de Nacar, na Zona 4, atendendo às reivindicações dos pais, que relatam que os alunos estão tendo atividades de brincadeiras e jogos com um servidor que não é o profissional de educação física. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
13 - Requerimento nº 913 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para revitalizar a pista de atletismo da Vila Olímpica, que encontrasse com imperfeições, apresentando bolhas na pista e também a falta das gaiolas, para a prática de arremesso de peso, para que Maringá possa novamente promover os campeonatos nacional e estadual, olimpíadas e até mesmo que a população possa novamente frequentar e fazer os treinos na Vila Olímpica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
14 - Requerimento nº 951 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir noções básicas da Lei Maria da Penha como conteúdo nas escolas da rede pública municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para a implementação. Em caso negativo, decline a exposição dos motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
15 - Requerimento nº 1029 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o Educador(a) Infantil e os(as) Professores(as) de Educação Infantil: que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o Educador(a) Infantil e os(as) Professores(as) de Educação Infantil: 1) desempenham atividades de natureza pedagógica semelhantes, especialmente no atendimento direto às crianças da Educação Infantil; 2) possuem carga horária semanal equivalente (30 horas); 3) percebem remuneração base significativamente distinta, conforme a tabela vigente do plano de cargos e salários do Magistério Público Municipal; Diante do exposto, requer o seguinte: 1) quais medidas vêm sendo adotadas ou planejadas pela Administração Municipal para assegurar a isonomia salarial ou reequilíbrio remuneratório entre os referidos cargos (continua no requerimento anexo).


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
16 - Requerimento nº 1060 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e reativação do Centro Comunitário localizado na Rua Paschoal Locatelli, no Jardim Canção, tendo em vista que o local encontra-se depredado e em condições inadequadas para uso da população. Ressalta-se que o espaço oferece inúmeras possibilidades de utilização e atividades à comunidade, sendo de grande importância seu pleno funcionamento. Em especial, destaca-se a necessidade urgente do funcionamento dos banheiros, que seriam de grande utilidade aos usuários da Horta Comunitária Sol Nascente, situada nas proximidades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
17 - Requerimento nº 1086 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de banheiros químicos em locais que possuem pistas de caminhada, como o Parque do Ingá, Bosque II e Parque das Grevíleas, tendo em vista a frequente utilização desses espaços por cidadãos da terceira idade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
18 - Requerimento nº 1114 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Romerinha, com objetivo de atender e melhorar a locomoção dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
19 - Requerimento nº 1115 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Hiller, com objetivo de atender e melhorar a locomoção dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
20 - Requerimento nº 1116 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Pitanga, com objetivo de atender e melhorar a locomoção dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
21 - Requerimento nº 1117 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Itá, com o objetivo de atender e melhorar a locomoção dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
22 - Requerimento nº 1118 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Colombo, com objetivo de atender e melhorar a locomoção dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
23 - Requerimento nº 1168 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
24 - Requerimento nº 1170 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Sandro
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à implantação de uma feira livre coberta na Travessa Jorge Amado, na Zona 7. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
25 - Requerimento nº 1179 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Mantovani
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica para a implantação de terceira faixa de tráfego de veículos na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre a Avenida Cerro Azul e a Avenida São Paulo, incluindo a proibição de estacionamento na via de segunda-feira a sexta-feira, das 6h30min às 8h30min, conforme foi implementado na Avenida Mandacaru. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
26 - Requerimento nº 1186 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relatório atualizado e detalhado sobre os sistemas de segurança existentes nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais, especificando o que cada estabelecimento possui, como câmeras do monitoramento, alarmes, vigia, dentre outros.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
27 - Requerimento nº 1190 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinstalar a Academia da Terceira Idade do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas, que foi retirada para reforma. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
28 - Requerimento nº 1197 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder 2 (dois) passes de ônibus do transporte coletivo urbano adicionais por semana a cada um dos bolsistas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) da Universidade Estadual de Maringá (UEM), até dezembro de 2026, período em que o atual edital estará em vigor, visto que as unidades escolares onde os alunos de graduação atuam são distantes da universidade e o valor da bolsa não é suficiente para cobrir as despesas com o deslocamento. Tal medida fortalece a atuação dos acadêmicos nos cursos de licenciatura, incentivando a permanência dos mesmos no Ensino Superior e a valorização da docência. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
29 - Requerimento nº 1200 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Mantovani
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção de providências visando melhorar a iluminação pública e a manutenção da quadra poliesportiva da Praça Santo Antônio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
30 - Requerimento nº 1204 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder auxílio transporte para os servidores que exercem o cargo de cuidador infantil nos centros municipais de educação infantil, considerando a necessidade de deslocamento diário até a unidade de trabalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
31 - Requerimento nº 1205 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder adicional de insalubridade para os servidores que exercem os cargos de cuidador e professor da rede municipal de ensino. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única
32 - Projeto de Lei Complementar nº 2369 de 2025
Processo: -
Autores: Jeremias, Angelo Salgueiro, Giselli Bianchini, Odair Fogueteiro, William Gentil
Turno: Primeiro
Altera o § 6.º do art. 17 da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 17/06/2025
Aprovado em primeira discussão
33 - Requerimento nº 1225 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a Lei Complementar n. 1.399/2023, que cria a Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá e dá outras providências, o quanto segue: 1 - se a Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá oferta capacitações específicas voltadas ao atendimento de pessoas diagnosticadas com TEA; 2 - quais capacitações foram ofertadas nos últimos 12 (doze) meses, com indicação de conteúdo, metodologia e carga horária; 3 - se essas capacitações são obrigatórias ou facultativas para os servidores; 4 - qual é o público-alvo das formações (servidores da saúde, educação, assistência social, entre outros); 5 - se há previsão de continuidade e periodicidade dessas capacitações em 2025 e anos seguintes; 6 - quais são os mecanismos utilizados para registro, controle e avaliação de adesão e aproveitamento dos participantes; 7 - se há parcerias com instituições especializadas,...


Obs.: Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 17/06/2025
Aprovado em discussão única