38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/06/2025 - 09:30 Encerramento: 26/06/2025 - 11:50
Correspondências
Expedientes
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores William Gentil, Giselli Bianchini, Cristian Maia Maninho, Odair Fogueteiro e Lemuel do Salvando Vidas.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 3161/2025
Maringá, 23 de junho de 2025.
Ref. Implantação de equipamentos públicos para esporte/lazer/recreação.
Local:: R. Vereador Ayres Aniceto de Andrade n. 624 Bairro: Conj. Habitacional Sanenge III.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do seguinte equipamento público no local acima indicado:
(x) academia da terceira idade;
iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada, de modo que os usuários possam usufruir do local com maior conforto, comodidade e segurança.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior

Indicação Nº 3162/2025
Maringá, 23 de junho de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local: : R. Vereador Ayres Aniceto de Andrade n. 624 Bairro: Conj. Habitacional Sanenge III.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhoria física no próprio público acima indicado: Revitalização de Parque Infantil..
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin

Indicação Nº 3163/2025
Maringá, 23 de junho de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua Rio Samambaia n.376 Bairro:. Piatã
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, oferece riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 3166/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
Assunto: Iluminação Led.
Local: Avenida Frei Ambrósio Bairro: Distrito de Iguatemi - Maringá.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Implantação de luz de led por toda extensão do prolongamento.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 3167/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
ref. Melhoria física em próprio público.
Local: CMEI - Dilce de Lima Ramalho, Av. Mauá n.1108 Bairro: Zona 09.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhoria física no próprio público acima indicado: Substituição das janelas, uma vez que as existentes no local não fecham e vedam o vento de forma satisfatória.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 3169/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
Assunto: Iluminação de Led.
Local: Estrada Colombo
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Implantação de luz de led por toda extensão do prolongamento.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 1228/2025
Maringá, 17 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de faixas de segurança para pedestres, devidamente sinalizadas com placas, ofercendo segurança aos pedestres, na Rua das Pombas, no cruzamento com a Rua das Araras, e na Rua das Araras, no cruzamento com a Rua das Pombas, no Jardim dos Pássaros, a pedido da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.

Requerimento Nº 1231/2025
Maringá, 17 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de redutores de velocidade na Avenida Deputado José Alves dos Santos, 1439, em ambos os sentidos, no Jardim dos Pássaros, atendendo solicitação dos moradores que veem nesse local riscos constante de acidentes, por alta velocidade praticada por motoristas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em c aso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.

Requerimento Nº 1252/2025
Maringá, 23 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quantas câmeras de vigilância existem na região da Vila Olímpica;
2 - se tais câmeras permitem o monitoramento de toda a área relativa à Vila Olímpica;
3 - além das câmeras, quais são as outras medidas adotadas pelo Poder Executivo para garantir a segurança daquele espaço.
Atenciosamente, Vereador Daniel Falcioni Malvezzi.

Requerimento Nº 1254/2025
Maringá, 23 de junho de 2025.
A adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida das Torres, ligando o Jardim Continental ao Jardim Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1256/2025
Maringá, 23 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, com urgência, a realização de benfeitorias na Rua Pioneira Amália Baltazar, no Jardim Rebouças, com melhorias na sinalização de trânsito na entrada do bairro e roçada nos calçamentos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer

Requerimento Nº 1257/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da área de fundo de vale existente na Rua Antônio Bressan, no Jardim Rebouças, providenciando o cercamento, a roçada, o recolhimento de entulhos e a implantação de calçamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1258/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a repintura da faixa segurança para pedestres e a manutenção da rampa de acessibilidade em frente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Paris VI. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1259/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do parque infantil localizado na Avenida das Torres, no Jardim Monte Rei, tendo em vista que os brinquedos estão enferrujados, alguns quebrados, e apresenta espaços sem grama, onde as crianças estão em contato direto com o barro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1260/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a melhoria da sinalização de trânsito da Avenida Mandacaru, indicando que a via pública se torna mão dupla em frente ao número 4258. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1261/2025
Maringá, 24 de junho de 2025
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para concluir a pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Ametista, que passa atrás do Hospital Universitário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1262/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implatação de placas indicativas no semáforo da Avenida 19 de Dezembro, no cruzamento com a Avenida Colombo, apontando o sentido de cada faixa onde os veículos podem virar ou seguir reto na via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1263/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres da Avenida Mandacaru, em frente ao Hospital Universitário, e a revitalização da rampa de acessibilidade, na saída da rua do Hemocentro, que está em desnível com a via pública, impossibilitando a travessia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1264/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres no cruzamento da Avenida Curitiba com a Rua Joaquim Nabuco. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1265/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências estão sendo tomadas para a remoção de uma árvore com risco de cair localizada na Rua Elpídio Francisco Costa, 204, no Conjunto Habitacional Requião.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.

Requerimento Nº 1266/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para complementar a instalação da iluminação pública na Estrada Osvaldo de Moraes Corrêa, marginal da Rodovia PR 323 (Rodovia Engenheirio Osvaldo Pachêco de Lacerda), defronte da Agrícola Cargill, tendo em vista que já está lajeado os postes, aguardando a passagem dos fios e colocação das lâmpadas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Requerimento Nº 1268/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de um radar ou um redutor de velocidade na Avenida José Alves Nendo, próximo ao número 1256 (Delegacia da Polícia Federal), no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.

Requerimento Nº 1269/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição imediata das camas elétricas das salas de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Sul por equipamentos novos, que atendam às especificações técnicas atuais e às necessidades assistenciais da unidade, essenciais para o adequado atendimento aos pacientes em estado crítico e semi-crítico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
As salas de urgência e emergência constituem o núcleo operacional desta unidade, onde são realizados os primeiros atendimentos e estabilização de pacientes em condições graves, muitas vezes determinantes para a preservação da vida e prevenção de sequelas permanentes.
Tudo isso gera impacto na eficiência do atendimento, resultando em tempo adicional despendido pelos profissionais para compensar as deficiências dos equipamentos, necessidade frequente de mobilização de mais profissionais para realizar ajustes manuais, e limitações na realização de procedimentos que exigem posicionamentos específicos.
Vereador Lemuel Do Salvando Vidas.

Requerimento Nº 1270/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de mais motoristas para as ambulâncias da Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1271/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município de Maringá irá aderir e promover, no dia 22 de julho de 2025, a 3.ª Caminhada do Meio-Dia – Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, em consonância com as ações realizadas em todo o Estado do Paraná. Em caso positivo, informe a programação prevista, os órgãos envolvidos e as estratégias de mobilização e divulgação da atividade, e, em caso negativo, que apresente os motivos da não adesão à iniciativa.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lucia.

Requerimento Nº 1272/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o monitoramento, a vigilância e a segurança na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul, por meio da contratação de mais profissionais de segurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em, caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1273/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da determinar a realização de manutenções para melhorar a estrutura interna dos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1274/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o monitoramento, a vigilância e a segurança na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul, por meio da instalação de mais câmeras de segurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1275/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a imediata reposição/substituição de cadeiras utilizadas pelos servidores da Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Norte, considerando o estado crítico em que se encontram e os riscos à saúde e segurança dos profissionais que ali desempenham suas funções. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Em visita técnica realizada à unidade, constatou-se que as cadeiras atualmente em uso apresentam condições precárias, com diversos problemas estruturais que comprometem a segurança e o bem-estar dos servidores, tais como:
- ausência de braços de apoio, elemento essencial para a ergonomia e conforto durante longas jornadas de trabalho;
A presente solicitação encontra amparo legal nas normas de segurança do trabalho, especialmente na Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho, que estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Do Salvando Vidas.

Requerimento Nº 1276/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras do Eixo Monumental de Maringá, tendo em vista que a etapa de revitalização da Catedral, da Praça Renato Celidônio e da Vila Olímpica estavam com previsão de entrega em 2024. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1277/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para alocar Guardas Patrimôniais ou a contratação de vigilantes para permanecer 24hs nos espaços públicos, como CRAS, centros esportivos, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBS) e demais locais públicos, devido ao número crescente de depredação do patrimônio público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Requerimento Nº 1278/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais médicos para suprir a demanda de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Norte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1279/2025
Maringá, 24 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais médicos para suprir a demanda de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 2.371/2025
Autoria: Vereador Mário Hossokawa
Transforma a Rua Pioneiro Dionísio Volpi Frediani em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC.

Projeto de Lei Nº 17.480/2025
Autoria: Vereadora Majô
Institui diretrizes para a capacitação de servidores que atuam na rede pública de saúde do Município de Maringá visando ao diagnóstico precoce de doenças raras e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.523/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Institui, no âmbito do Município de Maringá, a Semana de Valorização da Paternidade e do Homem, com a previsão de ações educativas, culturais, de apoio psicológico e voltadas à promoção da saúde masculina.

Projeto de Lei Nº 17.526/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Outorga ao Pastor Cleber da Silva Fuentes o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Projeto de Lei Nº 17.527/2025
Autoria: Vereador William Gentil
Denomina a Rua 34.055, situada na Gleba Ribeirão Pinguim, na Zona 34.

Projeto de Lei Nº 17.528/2025
Autoria: Vereador William Gentil
Denomina a Rua 47.095, situada na Gleba Ribeirão Pinguim, na Zona 47.

Projeto de Lei Nº17.529 /2025
Autoria: Vereador William Gentil
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Kart de Maringá.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 32-2025 VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.959/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para a comunidade escolar nas unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências, pelas razões abaixo consignadas.

Ofícios do Senhor Tiago Renan Barros, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão do dia 05/06/2025.

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Italo L. Maroneze.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2366 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
Altera a Lei Complementar nº 1.198, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores para entes e órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/06/2025
Aprovado em segunda discussão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17353 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
Dispõe sobre o procedimento de recolhimento da Taxa de Regulação e Fiscalização (TR) e outras providências relacionadas à Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública pela Agência Maringaense de Regulação (AMR).


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/06/2025
Aprovado em segunda discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17492 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ingressar no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, a ratificar seu Estatuto e o Contrato de Consórcio Público, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/06/2025
Aprovado em segunda discussão
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2368 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Segundo
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.193/2019, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/06/2025
Aprovado em segunda discussão
5 - Projeto de Lei Complementar nº 2353 de 2025
Processo: -
Autor: Uilian da Farmácia
Turno: Primeiro
Altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.


Obs.: Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 26/06/2025
Adiada a discussão em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17174 de 2025
Processo: -
Autor: Uilian da Farmácia
Turno: Suplementar
Institui a Política de Atendimento Humanizado nas Unidades Básicas de Saúde - UBSs e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 26/06/2025
Aprovado em terceira discussão - Redação final
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17244 de 2025
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Suplementar
Altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 26/06/2025
Aprovado em terceira discussão - Redação final
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17293 de 2025
Processo: -
Autores: Angelo Salgueiro, Mário Hossokawa, William Gentil
Turno: Suplementar
Altera a redação da Lei n. 6.964/2005, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos instalados nas vias públicas do Município, по período da 1 às 6 horas.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 26/06/2025
Aprovado em terceira discussão - Redação final
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16842 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Turno: Segundo
Estabelece a paridade na premiação de atletas dos sexos masculino e feminino, em competições esportivas patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Maringá, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão (c/emenda mod.03 ao Subst.02) na sessão de 26/06/2025
Aprovado em segunda discussão
10 - Projeto de Resolução nº 919 de 2023
Processo: -
Autor: Sidnei Telles
Turno: Segundo
Institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/06/2025
Aprovado em segunda discussão
11 - Requerimento nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias para instituir, no âmbito do Município, o direito de abono de ponto às servidoras públicas que apresentem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual, permitindo a licença remunerada por até 3 (três) dias consecutivos a cada mês, mediante homologação pela Medicina Ocupacional ou do Trabalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
12 - Requerimento nº 603 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar roçada e a demarcação no campo de futebol localizado na Rua Pioneiro João Custódio Pereira, n. 935, Parque Tarumã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
13 - Requerimento nº 604 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um parque linear com inicio na Avenida 19 de Dezembro até o final da Rua Vereador Arlindo Planas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
14 - Requerimento nº 605 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de revitalizar e implementar pavimentação asfáltica na Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho do Jardim São Jorge, localizado atrás do condomínio Havana Residence. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
15 - Requerimento nº 606 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de ar condicionado nas salas de aulas da Escola Municipal Odilon Tulio Vargas, localizada no Jardim Iguaçu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
16 - Requerimento nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de benfeitorias em torno da área de fundo de vale existente na Rua Pioneira Genoveva Giunta, no Parque Tarumã. Os moradores reivindicam a instalação de alambrados em torno da área, pois a população sempre joga lixo e entulhos no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
17 - Requerimento nº 816 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.713/2023, em 09 de novembro de 2023, que institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças atendidas nas unidades básicas de saúde do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida em sua totalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei, e, em caso positivo, decline qual a periodicidade das atualizações.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
18 - Requerimento nº 858 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aplicabilidade da Lei n. 10.155, de 2016, que institui o mês de março como o “Março Laranja”, voltado à Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - quais ações públicas foram implementadas durante o mês de março de 2025, em conformidade com a Lei n. 10.155/2016, para promover a prevenção ao bullying nas escolas de Maringá; 2 - quais campanhas ou atividades educacionais foram realizadas nas escolas públicas e privadas para sensibilizar alunos e educadores sobre o combate ao bullying; 3 - se houve a confecção e distribuição de cartilhas sobre o Bullying aos alunos, pais de alunos e educadores das escolas públicas e particulares do município de Maringá; 4 - se houve algum tipo de treinamento ou capacitação oferecida para os profissionais da educação sobre como identificar e lidar com casos de bullying escolar (continua no requerimento anexo).


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
19 - Requerimento nº 1025 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vagas para idoso e de parada rápida (15 minutos) na Avenida Brasil, defronte do número 1942, na Vila Operária. E em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
20 - Requerimento nº 1079 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade implementar jornada de trabalho diferenciada, de 6 (seis) horas diárias, para a servidora mãe nutriz até o último dia do mês em que a criança completar 24 (vinte e quatro) meses de vida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
21 - Requerimento nº 1107 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a implementação de ajustes nos dispositivos de "chincana" na pista de rolamento da Rua Vaz Caminha, esquina com a Rua Doutor Arion Ribeiro de Campos, na Zona 2, de modo a buscar mais eficiência na moderação do tráfego de veículos, conduzindo a efetiva deflexão horizontal da via, forçando os veículos a contornar um percurso em "S" e, consequentemente, a reduzir a velocidade, atendendo reivindicação dos moradores da região, que relatam como local de sucessivos acidentes; 2 - se há estudos para que as calçadas possam ser alargadas replicando o desenho da "chincana", de modo a reduzir a distância da travessia da via pelo pedestre, cumprindo os dispositivos do PlanMob no que diz respeito a priorização dos pedestres frente aos outros modais.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
22 - Requerimento nº 1131 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: Referência normativa: • Lei Municipal nº 6.506/2004 – garante gratuidade de ingresso a pessoas idosas (≥ 65 anos) em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer no Município de Maringá; • Decreto Municipal nº 1.002/2014 – regulamenta a retirada dos bilhetes gratuitos e a divulgação do benefício; • Lei Municipal nº 10.028/2015 – atualiza a Lei 6.506/2004 e estende a gratuidade às pessoas com deficiência; • Lei Federal nº 12.933/2013 e Decreto Federal nº 8.537/2015 – determinam reserva mínima de 40 % da capacidade total de ingressos a beneficiários de meia-entrada, incluindo idosos de 60 a 64 anos;...


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
23 - Requerimento nº 1184 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.159/2020, que dispõe sobre a exclusão do portal da transparência das informações relativas ao local de trabalho de servidor vítima de violência doméstica, está sendo integralmente cumprida no âmbito da Administração Pública Municipal. Em caso negativo, decline os motivos do não cumprimento e a data prevista para a implementação da Lei, e, em caso positivo, decline o quanto segue: 1 - quais secretarias e órgãos da Administração já receberam solicitações com base nesta Lei desde sua promulgação; 2 - quantas solicitações de exclusão de dados de servidores(as) vítimas de violência doméstica foram efetivamente atendidas até a presente data; 3 - qual o procedimento adotado atualmente pelo Município para o cumprimento da referida Lei (continua no requerimento anexo).


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
24 - Requerimento nº 1228 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Fogueteiro
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de faixas de segurança para pedestres, devidamente sinalizadas com placas, oferecendo segurança aos pedestres, na Rua das Pombas, no cruzamento com a Rua das Araras, e na Rua das Araras, no cruzamento com a Rua das Pombas, no Jardim dos Pássaros, a pedido da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
25 - Requerimento nº 1229 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar capacitação para os atendentes de frente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com foco na humanização do atendimento e na orientação adequada para o encaminhamento da população atendida, com ações que abordem temas como técnicas de atendimento humanizado, escuta ativa, empatia, procedimento de encaminhamento e informações corretas sobre os serviços disponíveis. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
26 - Requerimento nº 1230 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a elaboração de um informativo impresso para distribuição à população, com o objetivo de divulgar de forma clara e acessível os dados de contato, as ações, serviços e atendimentos realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e que possa ser entregue em eventos, postos de atendimento e em locais de grande circulação da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
27 - Requerimento nº 1232 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realização de vistoria visando implantar rua acalmada nos cruzamentos das vias dos Jardins Monte Belo e Progresso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
28 - Requerimento nº 1233 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria e tomada de providências urgentes em relação à Unidade de Apoio à Saúde da Família Thaís, localizada na Rua Pioneiro José Augusto Ramos, 282, no Conjunto João-de-Barro Thaís, devido às inúmeras reclamações recebidas acerca da demora no atendimento e da falta de assistência adequada aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
29 - Requerimento nº 1234 de 2025
Processo: -
Autor: Angelo Salgueiro
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transferência da locomotiva Maria Fumaça, que se encontra em exposição no interior do Parque do Ingá, para a Travessa Jorge Amado, onde se tornara mais um ponto turístico de nossa cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
30 - Requerimento nº 1235 de 2025
Processo: -
Autor: Uilian da Farmácia
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudo técnico para que sejam alocados novos Agentes Comunitários de Saúde - ACS na Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Iguatemi, tendo em vista que, pela base populacional, o número deveria ser 20 (vinte) profissionais, todavia, apenas 7 (sete) estão lotadas na unidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
31 - Requerimento nº 1245 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar evento no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Distrito de Iguatemi, que contará com a realização de atualização, cadastro da habitação e cadastro único, juntamente com a equipe da Secretária de Urbanismo e Habitação - SEURBH, bem como de outras ações de bem-estar, podendo incluir cortes de cabelo gratuito e diversão para as crianças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
32 - Requerimento nº 1246 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia no canteiro central da Avenida Paissandu, entre a Avenida Laguna e a Praça Regente Feijó, na Vila Operária. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
33 - Requerimento nº 1247 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder recesso de descanso para os seguintes servidores: Auxiliares Operacionais, Administrativos, Auxiliares de Creche, Atendente de Creche e Cuidadores Infantis lotados nas Unidades de Ensino do Município de Maringá, que, além das tarefas inerentes ao cargo e função para os quais foram contratados, também realizaram as atividades de “cuidar dos alunos nos intervalos de 15 (quinze) minutos nas unidades de ensino. A possibilidade de conceder nos dias abaixo mencionados: - 1.º usufruirá do recesso na semana de 14/07 a 17/07 e no dia 25/07; - 2.º usufruirá do recesso de 18/07 a 23/07 e no dia 25/07; - para os Administrativos dos CMEIs que estiveram de plantão, recesso de uma semana nos dias 18/07 à 23/07 e no dia 25/07. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
34 - Requerimento nº 1249 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Sandro
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às vagas de estágio remunerado na Administração Municipal, o quanto segue: 1 - quantos estagiários a Municipalidade tem em atividade atualmente, considerando as autarquias; 2 - se no quadro de estagiários são contempladas vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), e, em caso positivo, decline quantos estagiários PCDs a Municipalidade tem em atividade; 3 - como é realizado o processo seletivo para a vaga de estágio; 4 - se existe vaga exclusiva no processo seletivo para Pessoas com Deficiência (PCD).


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
35 - Requerimento nº 1250 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Sandro
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Plano Educacional Individualizado (PEI), o quanto segue: 1 - se a Municipalidade apresenta Plano Educacional Individualizado - PEI na especialidade de Educação Física para alunos PCD, e, em caso positivo, decline como é realizado o PEI; 2 - como está a aplicação prática do PEI para a especialidade de Educação Física.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025
Aprovado em discussão única
36 - Requerimento nº 1251 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Sandro
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um contêiner de 6m2 para servir de base de segurança no Jardim Munique, ao lado da quadra de esporte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 26/06/2025
Retirado de Pauta para arquivamento