42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/07/2025 - 09:30 Encerramento: 10/07/2025 - 13:45
Correspondências
Expedientes
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Mário Verri, Giselli Bianchini, Uilian da Farmácia, William Gentil e Luiz Neto.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 3319/2025
Maringá, 04 de julho de 2025.
Assunto: Aquisição de máquinas de lavar louça industrial
Local: Cozinhas das unidades escolares da rede municipal de ensino.
tendidas as formalidades regimentais, o(a) Vereador(a) adiante nomeado(a), após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Aquisição e instalação de máquinas de lavar louça industrial nas cozinhas das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lucia


Indicação Nº 3345/2025
Maringá, 07 de julho de 2025.
Assunto: Manutenção da Iluminação Pública
Local: Avenida Dona Sophia Rasgulaeff Bairro: Conjunto Residencial Parigot de Souza
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: que determine a manutenção na iluminação pública no terreno de propriedade do município, onde está localizado o Parque Infantil e ATI - Academia da Terceira Idade, no Conjunto Residencial Parigot de Souza.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 3360/2025
Maringá, 07 de julho de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua Benjamin Alves Feitosa. n. 62 Bairro: Colina Verde II
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, oferece riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 3361/2025
Maringá, 07 de julho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local:Rua 28de Junho. n. 1710 Bairro: Vila Mongueira.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador, adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
( x ) revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres;
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 3367/2025
Maringá, 07 de julho de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: R. Pioneiro Herculano Ferreira n. 535 Bairro: Conj. Hab. Sanenge III
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine à Secretaria competente a remoção de um exemplar da espécie “Ipê-Roxo” existente no endereço acima citado, conforme protocolo nº 337029, já registrado junto à Administração Municipal.
Ressalta-se que o referido protocolo conta com laudo de urgência, emitido pela equipe técnica, desde o ano de 2023, conforme consta no sistema oficial: http://sisweb.maringa.pr.gov.br:81/atendimentoarborizacao/.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 3369/2025
Maringá, 07 de julho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Avenida Prefeito Sincler Sambatti, na entrada da Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade Bairro: Sanenge III
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(x) revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres;
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 3371/2025
Maringá, 07 de julho de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua Pioneiro Herculano Ferreira n. 324 Bairro: Conj. Hab. Sanenge III
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado. Conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 578663.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, oferece riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 3372/2025
Maringá, 07 de julho de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Vitório Sambatti n. 678 Bairro: Conj. Hab. Karina
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado. Conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 918040.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 3376/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
Tapa buracos.
Local: Rua Marconi, em frente ao número 975 Bairro: Parque Residencial Aeroporto.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 3377/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
Ref. Implantação de equipamentos públicos para esporte/lazer/recreação.
Local: Ao lado da Escola Municipal Pion. Geraldo Meneghetti, entre as Ruas La Paz e Guatemala Bairro: Vila Morangueira.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do seguinte equipamento público no local acima indicado:
(X) academia da primeira idade;
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada, de modo que os usuários possam usufruir do local com maior conforto, comodidade e segurança.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 3378/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
Ref. Implantação de equipamentos públicos para esporte/lazer/recreação.
Local: Praça localizada entre as Ruas Quito e Haiti Bairro: Vila Morangueira.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do seguinte equipamento público no local acima indicado:
(X) outro equipamento público: Parque Infantil.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada, de modo que os usuários possam usufruir do local com maior conforto, comodidade e segurança.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 3381/2025
Maringá, 09 de julho de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Mendonza n. 745 Bairro: Vila Morangueira.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado, visto que já existe protocolos com vistoria técnica positivo a remoção, protocolos, 451601,266253,163277.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.

Indicação Nº 3383/2025
Maringá, 09 de julho de 2025.
Assunto: Solicitação de fiscalização na Pedreira Ingá em virtude de danos estruturais em residências próximas.
Local: Estr. São José. n. 725 Bairro: Jardim Sao Clemente.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: que seja realizada com urgência uma fiscalização técnica na área da Pedreira Ingá, tendo em vista as recorrentes reclamações de moradores sobre rachaduras em residências que podem estar relacionadas às atividades da pedreira.
A fiscalização se faz necessária para avaliar a origem dos danos, garantir que os limites legais e ambientais estejam sendo respeitados e, se for o caso, determinar as medidas corretivas cabíveis.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Indicação Nº 3385/2025
Maringá, 09 de julho de 2025.
Ref. Implantação de lixeiras.
Local:Em frente restaurante popular Bairro: Conjunto Ney Braga.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação de lixeiras no local acima indicado.
A medida tem por finalidade oferecer à população os meios necessários à manutenção da limpeza pública, tendo em vista que o local não contam com lixeira para atender os munícipes.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 3387/2025
Maringá, 09 de julho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Avenida Vereador Antonio Bortolotto n. 910 Bairro: Distrito de Iguatemi.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
( X ) implantação de faixa de segurança para travessia de pedestres;
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 989/2025
Maringá, 06 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de operação "tapa-buracos" ou recapeamento asfáltico, considerando a necessidade, na Rua Piapara, no Parque Itaipu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 992/2025
Maringá, 07 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Pioneiro Maurício Mariani, localizada no Parque Itaipu. Essa medida se faz necessária devido às condições precárias da via, que têm impactado diretamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 994/2025
Maringá, 07 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reclassificação dos terrenos, com destinação residencial, localizados na Estrada Bravin, no Conjunto Habitacional José Pires de Oliveira, no Distrito de Floriano, para fins industriais, com a implementação do programa PRODEM. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior.

Requerimento Nº 995/2025
Maringá, 07 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, programação atualizada dos locais onde serão realizados a execução de operação "tapa-buracos" e o recapeamento asfáltico nas vias públicas do Município de Maringá.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 996/2025
Maringá, 07 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas a Municipalidade pretende adotar para melhorar o atendimento do transporte público aos pacientes da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, tendo em vista que a linha de ônibus 416 - Cidade Alta - Via Av. Brasil - não realiza parada no ponto de ônibus localizado em frente à mencionada Unidade Básica de Saúde, o que tem causado trantornos aos usuários.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 1008/2025
Maringá, 08 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de manutenção na pavimentação asfáltica da faixa exclusiva para ônibus da Rua Castro Alves, na Zona 6, considerando as irregularidades presentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 1023/2025
Maringá, 13 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a execução de operação "tapa-buracos" na Rua Max Richard Curt Fhilipp, na Vila Snta Isabel, devido a uma cratera que se encontra no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 1196/2025
Maringá, 10 de junho de 2025.
Senhora Presidente,
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, à Sra. Diva Severiano de Almeida Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
O currículo apenso relaciona os principais fatos da vida da homenageada.
Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.

Requerimento Nº 1217/2025
Maringá, 13 de junho de 2025.
Senhora Presidente,
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Cocamar Cooperativa Agroindustrial, na pessoa do seu Presidente do Conselho de Administração, Senhor Luiz Lourenço, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Maringaense.
Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Presidente da referida instituição e demais membros conforme segue:
1 - Luiz Pio Lonardoni;
2 - Afonso Akioshi Shiozaki;
3 - Adalto Lazarin;
4 - Anderson Rufato;
5 - Antonio Cesar Pacheco Formighieri;
6 - Cleber Veroneze Filho;
7 - Fred Frand Frandsen;
8 - Johny Nakashima;
9 - José Rogério Volpato;
10 - Luis Antonio dos Reis;
11 - Luis Henrique Pedroni;
12 - Paulo Vinicius Tamborlim;
13 - Sergio Luis Viudes;
14 - Valdomiro Peres Junior.
O documento apenso relata, em síntese, os principais fatos da história da cooperativa homenageada.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1298/2025
Maringá, 30 de junho de 2025.
Senhora Presidente,
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Policial Militar Soldado Turra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
Ressalta-se que o Soldado Turra, durante seu plantão, atendeu com presteza e sensibilidade uma ligação de uma mãe desesperada cujo bebê estava engasgado. Com calma e precisão, ele orientou a mãe por telefone, instruindo-a a realizar a manobra de Heimlich, o que resultou no salvamento da criança. Tal atitude demonstra não apenas seu profissionalismo, mas também seu compromisso humano e dedicação à preservação da vida, qualificando-o como um exemplo para a comunidade de Maringá.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.

Requerimento Nº 1370/2025
Maringá, 07 de julho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rebaixamento da iluminação pública e a poda dos galhos das árvores existentes ao longo da Rua Dr. Herberty Mayer, no Conjunto Habitacional Karina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
O rebaixamento da iluminação, aliado à poda dos galhos das árvores, poderá melhorar substancialmente a claridade do local.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 1373/2025
Maringá, 07 de julho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação do PAV (Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal) no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Destaca-se a relevância desse serviço para o Distrito, a fim de proporcinar para os moradores o acesso a serviços e informações físcais sem a necessidade de grandes deslocamentos.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Requerimento Nº 1374/2025
Maringá, 07 de julho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar as benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Malvino Gardin, no Jardim Alvorada III:
1 - repintura da faixa de segurança para pedestres no cruzamento com a Rua Foz do Areia;
2 - repintura da faixa de segurança para pedestres no cruzamento com a Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto.
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1375/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da calçada em torno da área de fundo de vale localizada na Rua Mafalda Guise Negri, no Loteamento Sumaré, tendo em vista que o local necessita de limpeza, roçada, poda das árvores e manutenção da calçada, para que a comunidade possa utilizar o espaço para caminhada e recreção da família. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1376/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado na Rua Pioneiro Lázaro Lemes do Prado, entre a Rua Itaipu e a Rua Pioneiro José de Paula, no Loteamento Ebenezer, é de propriedade da Municipalidade e se existe projeto para a construção de próprios público no local. Em caso positivo, decline o que será edificado e qual a previsão para início e conclusão.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1377/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar benfeitorias na Estrada Acopiara, no Loteamento Ebenezer, como a manutenção da pavimentação asfáltica e a pintura de sinalização "Pare" no cruzamento com a Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1378/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de semáforo ou outro tipo de redutor de velocidade na esquina da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff com a Rua Dr. Herbert Mayer. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A referida esquina apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, com registros frequentes de situações de risco e dificuldades de travessia.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 1379/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para implantar ciclovia na Avenida Pedro Taques, entre o Jardim Alvorada III e o Jardim Sumaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1380/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de benfeitorias na Rua Benedito Montenegro, no Jardim Alvorada, conforme seguem abaixo:
1 - revitalização da quadra de esportes ao lado da Paróquia São Francisco de Assis;
2 - repintura da faixa de segurança para pedestre em frente a Paróquia São Francisco de Assis;
3 - manutenção da pavimentação asfáltica em toda a extensão da via pública.
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.

Requerimento Nº 1381/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o religamento da energia elétrica do salão comunitário do Conjunto Habitacional Sanenge III, cuja fiação foi furtada há mais de um ano, conforme registro no canal 156, sob protocolo n. 846705. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
O restabelecimento da energia é essencial para a retomada das atividades no local, que atende diversas demandas comunitárias e sociais da população do bairro.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 1382/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vagas específicas para parada rápida de motoristas de veículos de transporte por aplicativo nas imediações do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, especialmente nas Avenidas Doutor Horácio Raccanello Filho e Tamandaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A medida visa atender a uma demanda recorrente da categoria, que relata dificuldades para realizar o embarque e desembarque de passageiros com segurança e fluidez nessas vias, em razão do intenso tráfego de ônibus e demais veículos na região.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Requerimento Nº 1383/2025
Maringá, 08 de julho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Emygdio de Britto, localizada no Jardim Imperial I, implantando parque infantil, Academia da Terceira Idade e bancos, disponibilizando, assim, um local de convívio social à comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Requerimento Nº 1389/2025
Maringá, 09 de julho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de melhorias nas estradas rurais localizadas no final da Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, após a Avenida Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A região em questão apresenta condições precárias de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, dificultando o acesso de moradores, produtores e veículos escolares.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 1392/2025
Maringá, 09 de julho de 2025.
O adiante nomeado Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para manutenção (conserto) da iluminação da quadra esportiva do espaço "Meu Campinho" do Jardim Licce, que está apenas com dois refletores funcionando. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.

Requerimento Nº 1393/2025
Maringá, 09 de julho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de semáforo, ou de outro tipo de dispositivo redutor de velocidade, na esquina da Avenida das Indústrias com a Avenida Osíres Stenghel Guimarães, no Conjunto Habitacional Karina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A referida esquina apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, com registros frequentes de situações de risco e dificuldades de travessia.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Nº 17460/2025
Autoria: Vereador Flávio Mantovani
Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviços terceirizados firmados pela Administração Pública do Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.503/2025
Autoria: Vereador Italo Maroneze
Dispõe sobre a equiparação da qualidade e variedade dos suprimentos alimentares destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino aos serviços de acolhimento institucional de crianças, adolescentes, idosos e de jovens e adultos em situação de rua, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.530/2025
Autoria: Vereador Lemuel
Regulamenta a oferta de cursos de banho e tosa no Município de Maringá, estabelece critérios para funcionamento das empresas, qualificação dos ministrantes, carga horária, conteúdo programático, fiscalização, sanções e demais providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 17.538/2025
Autoria: Vereador Lemuel
Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.539/2025
Autoria: Vereador Lemuel
Dispõe sobre o procedimento de transparência em relação à aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no Município de Maringá.

Projeto de Lei Nº 17.541/2025
Autoria: Vereador Flávio Mantovani
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de embalador nas filas preferenciais dos supermercados e estabelecimentos congêneres no Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.543/2025
Autoria: Vereador Lemuel
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a escala de trabalho dos profissionais de saúde, o fluxo de atendimento e o tempo estimado de espera nas unidades da Rede Pública Municipal de Saúde de Maringá, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.544/2025
Autoria: Vereador Lemuel
Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações referentes aos estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.558/2025
Autoria: Vereador Flávio Mantovani
Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos em sacadas, varandas, terraços e locais similares em condições que caracterizem maus-tratos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.560/2025
Autoria: Vereador Flávio Mantovani
Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Maringá.

Projeto de Lei Nº 17.563/2025
Autoria: Vereador Junior Bravin
Declara de Utilidade Pública a Associação Fé e Ação.

Projeto de Resolução Nº 955/2025
Autoria: Mesa Executiva
Concede licença ao Vereador Pr. Sandro Martins, no período de 15 a 20 de julho de 2025, para viagem oficial a Portugal.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 43/2025 Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Maringá, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.

Ofícios do Senhor Tiago Renan Barros, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Especial do dia 17/06/2025.

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Angelo Salgueiro.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Veto do Prefeito nº 1047 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Único
VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.952/2025, que assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante nas consultas, exames médicos em geral e procedimentos ginecológicos e dá outras providências.


Obs.: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 10/07/2025
Adiada a discussão em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2343 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR - autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.


Obs.: Aprovado em segunda discussão (substitutivo) na sessão de 10/07/2025
Aprovado em segunda discussão
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2372 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
Altera a Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/07/2025
Aprovado em segunda discussão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17568 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
Altera a Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para criar o cargo de Técnico de Enfermagem no âmbito do Programa Saúde da Família - PSF.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/07/2025
Aprovado em segunda discussão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17586 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa de 2025 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 279.668,00 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais), para atender à Secretaria Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/07/2025
Aprovado em segunda discussão
6 - Projeto de Lei Complementar nº 2379 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.175, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas de Regularização Fundiária no Município de Maringá, trata da prevenção do surgimento de loteamentos irregulares e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/07/2025
Aprovado em primeira discussão
7 - Projeto de Lei Complementar nº 2380 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.400, de 24 de outubro de 2023, que institui a Gestão Democrática da Educação no âmbito da rede municipal de educação de Maringá, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 10/07/2025
Aprovado em primeira discussão
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17590 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 11.559, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/07/2025
Aprovado em segunda discussão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17186 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, pelo Poder Executivo, de boletim dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde pública do Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 10/07/2025
Aprovado em primeira discussão
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17387 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Primeiro
Fica denominado João Carlos Rocha Ribeiro (João Porfírio) o Campo de Futebol Amador localizado no Lote 126 da Quadra 000, n. 1.247 da Rua Piratuhi e n. 1.246 da Rua Amélio Barbosa, no Distritio de Iguatemi, na Zona 33.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/07/2025
Aprovado em primeira discussão
11 - Requerimento nº 750 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas ostensivas pela Guarda Civil Municipal na área do Conjunto Habitacional Cidade Alta, atendendo às reiteradas reclamações dos moradores da região, que relatam a ocorrências de furtos, arrombamentos e uma crescente sensação de insegurança, além da percepções de abandono por parte do Poder Público em relação ao bairro. A medida visa promover maior segurança e bem-estar para a comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
12 - Requerimento nº 751 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas ostensivas pela Guarda Civil Municipal na área do Parque Tarumã, atendendo às reiteradas reclamações dos moradores da região, que relatam a ocorrências de furtos, arrombamentos e uma crescente sensação de insegurança, além da percepções de abandono por parte do Poder Público em relação ao bairro. A medida visa promover maior segurança e bem-estar para a comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
13 - Requerimento nº 752 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas ostensivas pela Guarda Civil Municipal na área do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, atendendo às reiteradas reclamações dos moradores da região, que relatam a ocorrências de furtos, arrombamentos e uma crescente sensação de insegurança, além da percepções de abandono por parte do Poder Público em relação ao bairro. A medida visa promover maior segurança e bem-estar para a comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
14 - Requerimento nº 753 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas ostensivas pela Guarda Civil Municipal na área do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, atendendo às reiteradas reclamações dos moradores da região, que relatam a ocorrências de furtos, arrombamentos e uma crescente sensação de insegurança, além da percepções de abandono por parte do Poder Público em relação ao bairro. A medida visa promover maior segurança e bem-estar para a comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
15 - Requerimento nº 759 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e viabilidade para implantar um salão comunitário na Rua Edézio de Almeida Lima, no cruzamento com a Rua Esmeralda, no Jardim Monte Rei. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
16 - Requerimento nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Estrada Rural São Luís. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
17 - Requerimento nº 774 de 2025
Processo: -
Autor: Bravin Junior
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária na Rua Rio Madeira, 2137, no Jardim Batel. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
18 - Requerimento nº 1303 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para realizar campanha de conscientização dos motoristas com relação aos bolsões (Faixa Azul) para motociclistas que estão sinalizados nos principais cruzamentos das vias públicas em Maringá e para a instalação de sinalização vertical indicando os bolsões. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
19 - Requerimento nº 1315 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, diante da situação alarmante de arrombamentos seguidos de furtos relatados por moradores e comerciantes da Avenida Mandacaru, se há possibilidade de serem adotadas as seguintes providências, com a máxima urgência: 1 - realização de estudos para instalação de câmeras de videomonitoramento ao longo da avenida; 2 - avaliação da iluminação pública na via, com eventual substituição de pontos escuros por iluminação mais eficiente.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
20 - Requerimento nº 1324 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque Residencial Quebec, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
21 - Requerimento nº 1325 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque Hortência, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
22 - Requerimento nº 1328 de 2025
Processo: -
Autor: William Gentil
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Distrito de Iguatemi, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
23 - Requerimento nº 1337 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Machado
Turno: Único
Solicita ao Prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual foi a última data em que foi realizada manutenção preventiva ou corretiva nos veículos da frota municipal utilizados para transporte de pessoas, especialmente nas ambulâncias da Secretaria de Saúde, nos ônibus escolares e nos demais veículos utilizados para esse fim; 2 - se é possível encaminhar um relatório (mesmo que simplificado) com as manutenções realizadas nesses veículos no período dos últimos 12 meses (365 dias), informando, se possível, o tipo de serviço executado, a quilometragem dos veículos à época da manutenção e a secretaria responsável por cada um.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
24 - Requerimento nº 1344 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Machado
Turno: Único
Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidades de determinar a implantação de iluminação pública sobre o viaduto que liga o Núcleo Habitacional Santa Felicidade, o Conjunto Odwaldo Bueno Netto e o Residencial Tarumã, uma quadra antes e outra depois, que são acessados pela Avenida Guedner. O local durante a noite é muito escuro e põe em risco os pedestre e os motoristas que por ali transitam, tendo em vista que o grande fluxo de veículos. Em caso positivo, decline a data previta para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
25 - Requerimento nº 1345 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - por quais motivos o elevador de acessibilidade instalado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Paris VI, localizada na Avenida das Torres, n. 3625, não está em funcionamento no momento; 2 - segundo informações obtidas pelo vereador signatário, o equipamento jamais teria funcionado desde sua implantação, decline se essa informação procede; 3 - quais providências já foram ou estão sendo tomadas pela Administração Municipal para solucionar a situação; 4 - qual é a previsão para que o elevador esteja finalmente em pleno funcionamento e à disposição da população que dele necessita.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
26 - Requerimento nº 1346 de 2025
Processo: -
Autor: Mário Hossokawa
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à 48.ª Prova Rústica Tiradentes, realizada em 21 de abril de 2025, o quanto segue: 1 - considerando que o regulamento da prova estabelece o prazo de até 40 (quarenta) dias úteis para o pagamento das premiações em dinheiro aos atletas classificados, por quais motivos, passados mais de 70 (setenta) dias da realização do evento, ainda há relatos de participantes que não receberam os valores devidos; 2 - se existe um cronograma atualizado para a efetivação dos pagamentos pendentes. Em caso positivo, decline as datas previstas; 3 - se houve algum entrave administrativo, orçamentário ou técnico que tenha motivado o atraso nos repasses. Em caso positivo, decline quais providências estão sendo adotadas para a regularização.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
27 - Requerimento nº 1349 de 2025
Processo: -
Autor: Mário Hossokawa
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade pretende ampliar significativamente o número de vagas do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago Área de EstaR Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para o início e conlusão da expansão das vagas, a localização que receberá o EstaR e os critérios adotados para essa definição.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
28 - Requerimento nº 1352 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Mandacaru com a Rua Quebec. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
29 - Requerimento nº 1351 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.642/2023, que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Recuperação e Fortalecimento da Aprendizagem no âmbito da rede pública municipal de ensino de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
30 - Requerimento nº 1353 de 2025
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de reparos nos brinquedos e equipamentos com avarias existentes no Complexo de Lazer “Meu Campinho” Thiago Vinícus Oliveira Schmitt, localizado na Rua Basílio Zequim, n. 571, no Jardim Veredas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
31 - Requerimento nº 1356 de 2025
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como a Municipalidade tem realizado o controle dos possíveis focos do mosquito transmissor da Dengue em imóveis fechados existentes no Município de Maringá, especialmente aqueles que possuem piscinas, declinando os procedimentos atualmente adotados para fiscalização, prevenção e combate nesses locais.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
32 - Requerimento nº 1357 de 2025
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar a segurança no espaço “Meu Campinho” situado na Rua Pioneira Maria Freire Lorencete, no Jardim Tabaetê. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
33 - Requerimento nº 1361 de 2025
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de barreiras físicas no canteiro central da Avenida Morangueira, deixando livres apenas os locais devidamente sinalizados com semáforos ou faixas de pedestre, para permitir a travessia segura. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
34 - Requerimento nº 1364 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Turno: Único
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um radar na Avenida Paranavaí, próximo ao número 419 e ao cruzamento com a Rua Miguel Couto, devido o local apresentar alto índice de velocidade e de acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 10/07/2025
Aprovado em discussão única
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 17548 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 e dá outras providências (no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, conforme especificado a seguir:)


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/07/2025
Aprovado em primeira discussão
36 - Projeto de Resolução nº 955 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Turno: Primeiro
Concede licença ao Vereador Pr. Sandro Martins, no período de 15 a 20 de julho de 2025, para viagem oficial a Portugal.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/07/2025
Aprovado em primeira discussão
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 17588 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, conforme a seguinte classificação orçamentária:


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/07/2025
Aprovado em primeira discussão
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 17589 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
Revoga a Lei Ordinária nº 9.651, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Ordinária nº 11.514, de 05 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Maringá, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/07/2025
Aprovado em primeira discussão
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 17591 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Maringá, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/07/2025
Aprovado em primeira discussão