Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17677 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Bolsas de Estudo - PROMUBE e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em primeira discussão (emenda modificativa 1) na sessão extraordinária de 04/09/2025
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Aprovado em primeira discussão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17708 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
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Institui o Orçamento Participativo Jovem (OPJ) no Município de Maringá e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão extraordinária de 04/09/2025
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Aprovado em primeira discussão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17414 de 2025
Processo: -
Autores: Majô, Odair Fogueteiro
Turno: Final
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Institui o Programa Material Legal no Município de Maringá e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão extraordinária de 04/09/2025
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Aprovado em terceira discussão - Redação final |